portaria zonas desfavorecidas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... Agrícola Nacio- nal aprovada pela Portaria n.º 554/90, de 17 de Julho, na redacção dada ... tomar posição relativamente às eventuais zonas de indefinição, cuja ponderação deverá ser ... desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas do interior da Região; 3 -- Estruturação ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... do território dos quais resultavam vastas zonas de ocupação desordenada. Para fazer face a esta ... , populações socialmente desfavorecidas e mais vulneráveis ao fenómeno de exclusão ... Considerar - enquanto não for revista a Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, e face às car\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro de 1987
... , para os jovens e para as regiões desfavorecidas já definidas segundo os critérios objectivos da ... , cujo valor é anualmente fixado por portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e ... , relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da ...
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Portaria n.º 862/87, de 06 de Novembro de 1987
... de aplicação das medidas específicas para as regiões desfavorecidas e para cálculo das indemnizações compensatórias previstas no ... : 1.º É aditada à listagem das freguesias constantes do quadro I 'Zonas de montanha acima de 700 m a norte do Tejo, acima de 800 m a sul do Tejo ...
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Portaria n.º 185/89, de 06 de Março de 1989
... ários deste Programa serão de 45% para os projectos integrados em zonas não desfavorecidas e de 55% nas zonas desfavorecidas, delimitadas ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... da rede de equipamentos sociais em zonas de baixa cobertura ... Habitação No âmbito do ... educação extra -escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ... da actividade agrícola em zonas desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 -- Paga- mentos Rede ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... ano de 2011, era de 113 trabalhadores nas zonas abrangidas pelos lotes 2 e 4 a 7 (tendo por base ... do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro e a Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, a Portaria ... ), e o recrutamento de mais pessoas desfavorecidas do que é exigido pela legislação nacional.” ...
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Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011
... 75/2010, de 22 de Se- tembro, e pela Portaria n. 1033 -A/2010, de 6 de Outubro ... Os ... , em particular das regies mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenes e ... da hora do dia em que sejam cobradas, de zonas especiais ou de passagens regulares e frequentes ...
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Acórdão nº 0571/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
... facto de ainda não ter sido publicada a portaria a que se refere o n.º 4 do art. 10.° do citado ... apenas as empresas que actuam “em certas zonas de Portugal” estariam em condições de cumprir ... de pessoas com deficiência ou desfavorecidas, ou a reserva da execução desses contratos para ...
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Portaria n.º 6/89, de 04 de Janeiro de 1989
... , de acordo com o diploma referido na alínea a), no grupo IV: Zonas desfavorecidas - 55%; Zonas não desfavorecidas - 45% ... 2 - As ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... , cujo valor é anualmente fixado por portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e ... a título principal; 8) Regiões desfavorecidas: as regiões que constam da lista publicada em ... 3 - Nas zonas de montanha deve ter-se em consideração o ...
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Portaria n.º 111/92, de 22 de Fevereiro de 1992
... 45% das despesas elegíveis ou, quando se trate de regiões desfavorecidas,55%; d) Defesa - protecção de terras baixas: i) Obras classificadas no ... no grupo IV: 45% das despesas elegíveis ou, quando se trate de zonas desfavorecidas, 55% ... 2 - Os montantes das ajudas às obras do grupo ...
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Portaria n.º 195/88, de 25 de Março de 1988
... tem como objectivos a criação de pequenos regadios individuais, em zonas tradicionais de sequeiro, ou a beneficiação de regadios e o fornecimento ... serão de 70% para os projectos integrados nas zonas desfavorecidas e de 60% nas zonas restantes, delimitadas ao abrigo da Directiva n.º ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... ções, designadamente os localizados em zonas verdes, áreas protegidas ou que, de acordo com ... ável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças ... Artigo 5.º Valor ... nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efectuadas por sociedades comerciais ou ...
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Acórdão nº 784/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
... concluíram que, com a publicação da Portaria n.° 348-A/98 de 18/6 a concessão de apoios ... ílias e comunidades socialmente desfavorecidas do concelho de Vila Franca de Xira, com vista à ... ÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ZONAS VERDES, PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NA ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... e ou recuperar a vivência de muitas zonas do País, ameaçadas pela desertificação ... activas as regiões mais desfavorecidas do País e a criar e consolidar 'eixos de ... e pela Polícia de Segurança Pública (Portaria n.º 247-A/2000, de 08/05) e estabelecidas as ...
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Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro de 1994
... muito acentuada, excepto no caso da drenagem; b) Localização em zonas prioritárias de desenvolvimento, conforme definidas nos programas ... em infra-estruturas; d) Localização em zonas desfavorecidas; e) Rentabilidade dos investimentos a realizar ... Art. 19.º - 1 - A ...