portaria zonas desfavorecidas
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Resolução n.º 74/86, de 07 de Outubro de 1986
... ção em regiões geograficamente desfavorecidas; Que a paralisação de uma mina corresponde ... actualmente em produção se situam em zonas de provadas potencialidades mineiras, não ... mais favoráveis do que as previstas na Portaria n.º 656/81, de 1 de Agosto; e) Articular com as ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... de subsídios de fixação dos docentes em zonas" desfavorecidas ou isoladas, bem como outros benef\xC3" ... doenças que venham a ser definidas por portaria conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 97/2003, de 07 de Maio de 2003
... , em especial das regiões mais desfavorecidas", no quadro da aplicação das linhas de orientaç\xC3" ... natural, bem como de gestão integrada das zonas" costeiras, cabendo-lhe, em geral, dar execução \xC3" ... serviços do MCOTA, serão aprovados por portaria dos Ministros das Finanças e das Cidades, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 428.º Zonas de exploração comercial ... Secção III ... O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... de pessoas com deficiência ou desfavorecidas, desde ... que pelo menos 30 % dos respetivos ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... -Lei n.º 301/99, de 5 de Agosto, e pela Portaria n.º 1122/2000, de 28 de Julho, mas a aplicação ... com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas, tendo por ... ão à Destilação; Ajudas a Zonas Desfavorecidas e a regiões com condicionalismos ambientais; ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... contos, destinou-se à reabilitação das zonas degradadas, parcialmente ocupadas por bairros ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ... , aos agricultores das zonas desfavorecidas ... Desta forma, recomendou-se, no âmbito da ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... no Catálogo Europeu de Resíduos (CER, Portaria n.º 818/97, de 5 de Setembro) ... O inventário ... do local e em particular da hidrologia das zonas, de forma a salvaguardar a possível dispersão ... dedicadas são fortemente desfavorecidas, porque produzem uma quantidade elevada de ...
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Acórdão nº 1529/05.0TBBNV.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
... uma crítica acerba à pretensão da Portaria de 377/2008 de alterar os conceitos do Código ... todos aqueles que trabalham em tribunais de zonas mais desfavorecidas bem sabem, muito mais ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... o processo de atribuição de avales; A Portaria n.º 206-A/2002, de 24 de Dezembro, que entrou em ... populações economicamente mais desfavorecidas, o GR resolveu lançar o projecto denominado 'Uma ... zonas rurais, o FEDER contribui para desenvolvimento ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... Admite-se que, nas zonas rurais, grande número de mulheres tenham sido ... Neste contexto é de salientar a Portaria n.º 115/77, de 9 de Março, que introduziu o ... projectos em áreas regionais desfavorecidas; d) Racionalização da utilização das verbas ...
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Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989
... , quanto a uma clara delimitação das zonas influências das entidades titulares e dos ... particular nas regiões mais desfavorecidas, em especial as do interior ... 2 - Os serviços ... a decisão respectiva a forma de portaria ... Artigo 24.º Institutos politécnicos 1 - Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A, de 24 de Janeiro de 2003
... zonas económicas mais significativas em termos de ... és do sistema de incentivos criado pelo portaria n.º 24/2001 de 15 de Junho, da certificação de ... das categorias sociais mais desfavorecidas, constitui o objectivo que antecede e subordina a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
... zonas económicas mais significativas em termos de ... és do sistema de incentivos criado pelo portaria nº 24/2001 de 15 de Junho, da certificação de ... das categorias sociais mais desfavorecidas, constitui o objectivo que antecede e subordina a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A, de 24 de Janeiro de 2003
... zonas económicas mais significativas em termos de ... és do sistema de incentivos criado pelo portaria n.º 24/2001 de 15 de Junho, da certificação de ... das categorias sociais mais desfavorecidas, constitui o objectivo que antecede e subordina a ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... a essas transferências, foi publicada a Portaria n.º 585/99, de 2 de Agosto ... O título III ... a actividade económico-social dessas zonas rurais ... 3.1.8 - Restantes Secretarias ... -se, particularmente, para regiões desfavorecidas em termos de desenvolvimento, por forma a atenuar ...
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Acórdão n.º 225/95, de 29 de Junho de 1995
... formalidades: a) Publicação da portaria que opere a expropriação; b) Publicação de ... povo, em especial das classes mais desfavorecidas', de operar 'as necessárias correcções das ... ções de terras no Alentejo e em algumas zonas contíguas do Ribatejo', podendo, a propósito, ...