portaria zonas desfavorecidas
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Portaria N.º 50/1991 de 12 de Setembro
... Considerando a necessidade de definir as zonas desfavorecidas em que o efectivo bovino leiteiro cujo leite seja destinado ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... da rede de equipamentos sociais em zonas de baixa cobertura ... No âmbito do apoio ... educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio ... 4.1.2 - Edição ... desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 - Pagamentos Rede ...
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Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... n.° 274/92, de 12 de Dezembro, caduca a portaria que aprovou a carta da Reserva Agrícola Nacional ... ísticos, o PDM aplica-se directamente em zonas não abrangidas por outros planos municipais de ... desfavorecidas do concelho, em especial através da promoção ...
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Despacho N.º 1097/2005 de 20 de Setembro
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2" ... Considerando que através da Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Resolução n.º 61/94, de 01 de Agosto de 1994
... jovens agricultores ou em regiões desfavorecidas ... Artigo5.° Florestas A medida n.° 3 ... o território continental, podendo, por portaria do Ministro da Agricultura, a sua aplicação ser restringida a determinadas zonas, nomeadamente em função da adequação das ...
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Despacho N.º 1255/2005 de 25 de Outubro
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2" ... Considerando que através da Portaria n.º17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... os parâmetros mínimos fixados pela Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro ... Verifica -se ... desfavorecidas do concelho, designadamente através de programas ... , à escala de 1:30 000; Planta geral de zonas inundáveis, à escala de 1:30 000; ...
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Despacho normativo n.º 7/99, de 23 de Fevereiro de 1999
... da agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas, respeitantes às indemnizações ... 950/97, do Conselho, de 2 de Julho, e na Portaria n.º 195/98, de 24 de Março ... O Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e combater a discriminação de que são alvo; 8) ... 23 de Abril (Plano Regional da Água), a Portaria 258/2003 de 19 de Março (designação de zonas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e combater a discriminação de que são alvo; 8) ... 23 de Abril (Plano Regional da Água), a Portaria 258/2003 de 19 de Março (designação de zonas ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... de apoio às famílias, especialmente nas zonas de maior risco e exclusão social ... avaliar ... desfavorecidas; ... elevar a qualificação dos agricultores e ... alargar os apoios previstos na Portaria nº 396/2004 aos estudos, prospecção e ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/97, de 17 de Abril de 1997
... à organização e desenvolvimento das zonas rurais; d) Assegurar a coordenação de ... de montanha e das zonas desfavorecidas"; f) Participar no processo de decisão e de evolu\xC3" ... õe do quadro de pessoal aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da ...
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Despacho N.º 1171/2006 de 7 de Novembro
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas e que se enquadra nos artigos ... Considerando que através da Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março, alterada e ...
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Despacho N.º 197/2007 de 21 de Fevereiro
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas e que se enquadra nos artigos 13º ... Considerando que através da Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, alterada e ...
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Despacho N.º 1343/2006 de 26 de Dezembro
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas e que se enquadra nos artigos 13º ... Considerando que através da Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, alterada e ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... ção; b) Manutenção e reforço do tecido económico e social das zonas rurais; c) Promoção do desenvolvimento de actividades e práticas ... e gestão de uma exploração agrícola; 7) Zonas desfavorecidas: regiões definidas na acepção da Directiva n.º 75/268/CEE, do ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Nas zonas de baixa densidade populacional e grande ... e Reingresso no Ensino Superior (Portaria n. 401/2007, de 5 de Abril), que visa facilitar a ... e junto de populaes mais desfavorecidas, para alargar o acesso s actividades culturais, ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... no progresso económico e social das zonas rurais tenham uma participação activa nas ... os 85/81 e 165/81, do Governo Regional, Portaria n.º 735/81 e Despacho Normativo n.º 197/80, do ... especial destaque para as regiões desfavorecidas, como é o caso da Região, torna-se necessário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - CIMT
... 112.º-B Prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística ... CÓDIGOS DO IMPOSTO ... ção foram inferiores aos fixados na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 62.º do ... nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efectuadas por sociedades ... comerciais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ... - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ... - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ... - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... agrícolas e contribuir para o desenvolvimento do tecido social das zonas rurais, designadamente no que respeita ao nível de vida dos agricultores ... CAPÍTULO V ... Medidas específicas para regiões desfavorecidas ... Investimentos colectivos ... Artigo 37.º ... Natureza das Ajudas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1998/A de 5 de Maio
... ças oriundas de grupos socialmente desfavorecidas, bem como de alunos em risco; ... Colaborar em ... na construção em centros históricos, zonas classificadas ou áreas de protecção de ... , cujo programa será aprovado por portaria conjunta dos Secretários Regionais da Educação ...