portaria 962 90 9 outubro
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Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
... n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as ... - implementação de projectos de obra de raiz; 9) 'Recuperação de construção existente' - obra ... /79, de 4 de Maio, e regulamentado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro ... 2 - Esta área ... Nossa Senhora da Conceição (Decreto n.º 42 962, de 30 de Novembro de 1959) - localização: ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... 8 -- Fluxos Financeiros entre o ORAA e o SPER 9 -- Fluxos Financeiros com a União Europeia 10 -- ... -- 16,0 milhões) integravam 390 280 795,90 de Despesas com Pessoal (mais 1,4% do que em ... z) do artigo 60.º do EPARAA (Portaria n.º 691/2006, de 10 de Outubro). Na SRE, a quase ... euros e efectuados pagamentos no valor de 962 729,86. O controlo de 1.º nível foi ...
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Decreto-Lei n.º 71/2011, de 16 de Junho de 2011
... ém -se a aplicação do Decreto -Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime ... /2008, do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que es- tabelece os requisitos de ... ógico legal em serviço é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... /90, de 20 de Setembro, e da Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, em tudo o que não contrarie ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... C *2! 9 C . ! 9 # * " ... Total 2 266 90 294 427 197 3 274 ... Espécie processual ... da Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro (ex vi artigo 4. n.os 1 ... 1, do DL n. 411/91, de 17 de Outubro, em articulaçáo com os artigos 24. e 27. do DL ... meios audiovisuais (rádio e televisáo) e 1 962 na Internet, o que corresponde a uma média ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.3.8 - Apoio à Jovem Criação ... 5.3.9 - Publicitação dos apoios pelo IPJ ... 5.4 - ... Quadro XII.90 - Dívida de Contribuintes Associada às ... do Decreto-Lei n.º 198/96, de 17 de Outubro, bem como os atribuídos às associações de ... ó em 25 de Junho de 2002 foi publicada a Portaria n.º 698/2002 que aprova o novo modelo ... no decurso do ano, sendo de destacar que 52,962 milhões de contos foram amortizados através do ...
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Acórdão nº 282/10.0GAMFR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2011
Iº A lei não prevê qualquer margem de erro, para os resultados obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados; IIº Os erros máximos admissíveis, previstos na Port. nº1556/07, de 10Dez. (Regulamento do Controle Metrológico dos Alcoolímetros), são considerados aquando da aprovação e verificação dos aparelhos e não aquando...
... da margem de erro máxima, constante da Portaria 1556/2007 de 10 de Dezembro, decidiu dar como ... os seguintes factos: 1) No dia 22 de Outubro de 2010, pelas 19h17, o arguido conduzia o ... pelo art. 292º, do Cód. Penal, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de 8 €, e na ... , que foi regulamentado pela Portaria n.º 962/90, de 09/Out ... Actualmente e segundo a ... -
Parecer n.º 48/2007, de 23 de Novembro de 2007
... Sobre promoçóes estabelece o artigo 28.o (9): ... «Artigo 28.o ... 1 - As promoçóes até ... ao Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 34-A/90, de 24 de Janeiro ... No preâmbulo do ... ícia Judiciária Militar é aprovado por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional, das ... do Decreto-Lei n.o 203/2006, de 27 de Outubro ... O MAI «é o departamento governamental que ... revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 962-963 ... (4) Alterada pelas Leis n.os 41/83, de ...
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Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006
... e 9. da Tabela de Taxas e Outras Receitas ... Artigo ... (a) 3,90 ... 20 - Impressáo a preto e branco, em papel de ... As taxas estáo fixadas na Portaria n. 1424/2001, de 13 de Dezembro ... 962/90, de 9 de Setembro ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... á-lo na pena de quatro (4) anos de prisão; 9) julgar o arguido G ... autor de um crime de ... ção dos interessados para, no prazo de 90 dias, procederem ao seu levantamento, findo o ... a 1 grama / dia (conforme artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26/03), e considerando que ao ... 93, 955, fls. 299 a 300, 961, fls. 304, 962, fls. 305, 1110, fls. 325 a 328, 1121, fls. 329 a ... Outubro ... -
Acórdão nº 0713682 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2007
I - Sendo o recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa decidido por despacho, a falta de fundamentação deste não constitui nulidade, visto não se estar perante uma sentença. II - Em relação aos aparelhos de medição da velocidade de modelo aprovado não é necessária uma primeira verificação.
... 2º, n.º 7, 3º, 4º e 5º todos do DL 291/90 de 20 de Setembro" c)Decidindo que "Assim sendo, ... Qualidade, de acordo com o disposto na Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, onde são referidas ... -
Decreto-Lei n.º 44/2013, de 02 de Abril de 2013
... , e 1056/2008, da Comissão, de 27 de outubro de 2008, e pelos Regulamentos (UE) n.ºs 0, da Comissão, de 5 de fevereiro de 2010, 962/2010, da Comissão, de 26 de outubro de 2010, e ... 2 - O INAC, I.P., dispõe do prazo máximo de 90 dias úteis para proferir decisão final sobre o ... Direito Internacional, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º ... 1 e 2 aplicam -se as taxas constantes da Portaria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Artigo 2.º 1 -- A presente portaria" entra em vigor no 5.º dia após a sua publicaç\xC3" ... 13,0 9,0 7,5 8,5 Índia ... 707 769 798 824 849 916 962 Total ... 5,38 23,90 Movimentos aeroportos ... 4,46 ... de concessão que se iniciará em Outubro de 2009, por um período de 5 anos. 20.4 ...
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Relatório n.º 37/2008, de 14 de Agosto de 2008
... ascendiam a € 1 674 111,84 e representavam 90 % do activo líquido total. A evoluçáo positiva ... 9 650 159,07 370 011,01 ... Encargos com serviços ... A. foi constituída em 25 de Outubro de 1994 após autorizaçáo concedida pelo Banco ... tem autorizaçáo, concedida através da Portaria n. 92/94, publicada no para gerir e administrar o ... 14 964 14 964 - - ... 26 464 23 962 650 159 370 011 ... Contas a receber Contas a ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... A - Considerações gerais ... 4880-(9) B - Conclusões ... 4880-(9) C - Recomendações ... 4880-(90) 2.2.6 - Saúde e segurança social ... 4880-(90) ... devendo fazê-lo até aos dias 20 e 25 de Outubro de cada ano, respectivamente, de acordo com o ... (nota 61) Vide a Portaria n.º 29-A/98, de 16 de Janeiro ... 2.1.1.2 - ... atribuíram-se no subsector da indústria 529 962 contos repartidos por apoios concedidos no ...
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Acórdão nº 196/10.3PTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
No que aos alcoolímetros quantitativos respeita, valem as seguintes regras: - O controlo metrológico dos alcoolímetros é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. — IPQ; - Os alcoolímetros estão sujeitos a aprovação de modelo, que é válida por 10 anos; - Estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto é, a realizar todos os anos civis; - Cada verificação periódica é...
... subordinados ao principio do contraditório; 9) De qualquer forma e sem prescindir sempre se ... realidade, o artigo 5º do Decreto-Lei n° 291/90 de 20/09, estabelece a regra geral quanto ao ... a ele sujeitos, sendo certo que a Portaria 1556/2007 de 10/12, aprovou o Regulamento de ... -Lei 291/90, de 20 de Setembro e pela Portaria 962/90, de 9 de Outubro, os alcoolímetros são ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... Capítulo VII.1); 9) A utilização do produto das receitas das ... correntes da dívida foram sustentados em 90% pelos recursos próprios (95% constituídos pela ... , foi finalmente fixada, em 0,1% (Portaria n.º 68/2003, de 14 de Agosto) ... Regional n.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro, procedeu-se a uma regularização ... , ocorreu um reforço orçamental de Euro 17 962 374 (ver nota 17), ficando a dotação revista em ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... % estimado para a economia chinesa e de cerca de 9 % para a Uniáo Indiana, bem como os elevados ... do défice no ano fiscal 2007/2008 (Outubro - Setembro) ... Também se registou um ... ( 8 962 055) 215 163 028 ... Recursos de clientes ... ao abrigo da autorizaçáo concedida por Portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de ... , ficando a aguardar, pelo período máximo de 90 dias, a respectiva regularizaçáo ... Decorrido ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... 9".1 - Âmbito de verificação ... 9.2 - Observaç\xC3" ... Outubro ... 12 - Os activos financeiros detidos pela RAM ... o processo de atribuição de avales; A Portaria n.º 206-A/2002, de 24 de Dezembro, que entrou em ... financeira do Estado, consagrado na Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, e desenvolvido pelo DL n.º ... , em termos absolutos, uma redução de 3 962 149 contos, é justificada, em parte, pela ...
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Acórdão nº 0815179 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
No âmbito do regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool, aprovado pela Lei nº 18/2007, de 17 de Maio, a contraprova a que se referem os nºs 3, alínea a), e 4 do art. 153º do Código da Estrada terá de ser realizada em aparelho distinto do que foi utilizado no exame a que alude o nº 1 do mesmo preceito.
... Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro, nem a Portaria n.º 1006/98 de 30 de Novembro, ... ção da OIML, transposta nos Decreto-Lei 291/90 de 20 de Setembro e Portaria 1556/2007, publicada ... Metrológico aprovado pela Portaria n.º 962/90, publicada no Diário da República, 1.ª ie, de 9 de Outubro de 1990, e ainda às disposições ... -
Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... , na sua reuniáo realizada no dia 25 de Outubro de 2006, poderá ser consultada no sítio da ... 9 - Piscinas: ... a) Por cada uma, incluindo casa ... 105/90, de 14 de Setembro ... 6 - As vistorias ... , de 20 de Setembro, regulamentado pela Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro ... Secretaria ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/92, de 28 de Abril de 1992
... ao ruído durante o trabalho' é igual a 90 dB (A); j) Valor limite de pico: o valor máximo ... na falta desta, nos termos a definir por portaria" do ministro competente ... 5 - O médico respons\xC3" ... 291/90, de 20 de Setembro, e na Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro ... 2 - Os sonómetros não ...
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Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro de 2006
... comunitário, operada pelo Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, em articulaçáo com os ... çáo específica, a aprovar por portaria do ministro que tutela a área da economia: ... 9 - O número de identificaçáo do organismo ... 291/90, de 20 de Setembro, e da Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro, em tudo o que náo contrarie ...
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Acórdão nº 0746066 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2008
Os valores a ter em conta para efeito de determinação e quantificação da taxa de álcool no sangue são os constantes do talão emitido pelo alcoolímetro.
... Regulamentar n.º 24/98, de 30/10, e a Portaria n.º 1006/98, de 30/11, sendo que a Portaria n.º ... regulamentar o Decreto Regulamentar n.º 12/90, de 14/5, caducou por falta de objecto, face à ... Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro ... Nestes termos e nos mais de Direito ... lei - em conformidade com o disposto no art.º 9.º, n.º 1, do Código Civil - procurar, nos ... Metrológico, aprovado pela Portaria n.º 962/90, de 09/10, e actual Regulamento do Controlo ... -
Acórdão nº 205/07.3GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
I. - Sendo a vítima um homem jovem, promissor engenheiro informático, saudável, solidário, culto, amante da prática desportiva, e muito próximo do filho, antevendo-se um futuro longo e prometedor, deve o montante de do direito à vida ser fixado em € 60.000. II. – Mantendo, os pais, a obrigação de proverem ao sustento dos filhos e de suportarem as despesas relativas à sua segurança,...
... 9,75 € + 361,14 € = 370,89 € (prestação ... 45º. A Portaria n.º 377/2008, de 26.05 veio fixar os critérios ... 90- No dia 11-9-2007 foi despendida a quantia de ... 962 e 963. Contudo, tais documentos não se encontram ... de 2006 (já identificado), de 24 de Outubro de 2006 (proc. nº 06A3021, in, ... -
Acórdão nº 557/06.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... modo diverso as respostas à base instrutória 90 a 97 e sejam alteradas as respostas aos quesitos ... (15º) 2.9. A ré formalizou de imediato a situação de ... em reunião de Direcção realizada em Outubro de 2004, na qual a autora estava presente ... trabalhava e trabalha no telefone e na portaria, para que, caso algum Director lhe ligasse, ... 962), não se vê como se possa assacar a sua não ...