portaria 962 90 9 outubro
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Acórdão nº 03182/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I- A prova do “fundado receio” a que a lei faz referência deve ser feita pelo requerente, o qual terá que invocar e provar factos concretos que levem o tribunal a concluir que será provável a constituição de uma situação de facto consumado ou a produção de prejuízos de difícil reparação, justificando-se, por isso, a concessão da providência solicitada. II- As diligências probatórias a
... 9. O projecto de arquitectura foi aprovado em 20 de ... fls. 90 do PA; K) A 11.10.2016, a Contra-Interessada ... de Veículos, instruído de acordo com a Portaria número cento e treze de dois mil e quinze de ... 962-963 ... Deste modo, falhando o Recorrente todo ... actual, dada pelo DL 214-G/2015, de 2 de outubro, o fumus boni iuris apresenta-se sempre sob a ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 9 - Náo pode o conselho deixar de registar, com ... A., no montante de 6 088 889$90, em complemento à utilizaçáo do seu lucro ... acçóes ao preço de 2400$; em 13 de Outubro" de 1995, 200 acçóes ao preço de 2234$ e 300 ac\xC3" ... çáo inicial para o fundo, fixada por portaria do Ministério das Finanças e efectuada através ... - 1 722 173 15 368 837 11 962 420 ...
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Despacho n.º 26877/2007, de 23 de Novembro de 2007
... b)don.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e nos termos do n.o 5.1 da rtaria n.o 962/90, de 9 de Outubro, e da Portaria n.o 1069/89, ...
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Despacho n.º 9143/2008, de 28 de Março de 2008
... 1, do artigo 8., do Decreto -Lei 291/90, de 20 de Setembro e nos termos do n. 5.1 da taria 962/90, de 9 de Outubro e da Portaria n. 1069/89 de ...
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Portaria n.º 34/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... aplicar-se as disposies do Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e da Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro ... Nestes termos, a presente ...
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Portaria n.º 16/91, de 09 de Janeiro de 1991
Portaria n.º 16/91 de 9 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de tembro, regulamentado pela Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, estabeleceu o regime ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Está conforme o original ... 7 de Outubro de 2005. - A Primeira-Ajudante, Maria da Graça ... 3 881 961 3 407 578 474 383 13,9 ... Crédito a clientes ... e ratio de mora (crédito vencido à mais de 90 dias), bem como a visáo evolutiva face aos dois ... 10 67 988 (26) 67 962 70 030 ... Acçóes e outros títulos de ... isençáo, de acordo com o disposto na Portaria n. 555/2002, de 4 de Junho, considera-se que pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 2011. Pedro Passos Coelho Vtor ... 752 766 962 494 539 674 258 227 288 Melhorar as Qualificaes e ... de educao extraescolar no mbito da Portaria n. 40/2002, de 16 de maio. 4.1.2 Edio de Obras de ... 16/2009/A, de 13 de outubro. 16.11 Servio Pblico Social 16.11.1 Pagamento da ... 118 374 510 59 187 255 96 187 334 48 093 667 90,2 73,3 EP VI Assistncia Tcnica ... 4 705 882 4 ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... /92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, e operando uma revisáo global do ... à Uniáo Europeia, recolhida até Outubro de 2006 com alguns indicadores actualizados até ... atingido valores respectivamente de cerca de 90% e de 103% do PIB - continuou em trajectória ... actualizadas em 2,3%, de acordo com a portaria n. 1316/2005, de 22 de Dezembro, do Ministério ... 962 410,33 1 295 894,95 ... Resultado líquido do ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... ência de queda, com a taxa de inflaçáo em -0,9% ... Entre os países emergentes, o clima de ... as eleiçóes presidenciais de Outubro, as dúvidas quanto às políticas económicas a ... a posiçáo a meio da tabela (existem cerca de 90 corretoras) na BOVESPA e teve um significativo ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ... (8 962) - (8 962) (2 124) - (2 124) ... Outros passivos ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... $5000 ( cinco mil dólares do Canadá) ; -em 9.7.84 $5.000 ( cinco mil dólares do Canadá ) ; ... de Esc. 43.566.588$90, respeitantes a dívidas relacionadas em anexo ao ... Esc. 29.962.483540 correspondente ao valor do descoberto na ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ...
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Acórdão nº 01233/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
No que respeita à venda de imóveis, em execução fiscal, nos termos do artigo 248º 1 do CPPT, a modalidade e o valor base da venda encontram-se aí estabelecidos, de forma vinculada, pelo que é inaplicável a tal venda o n.º 1 do art.º 812.º do CPC.
... 9. Requerendo-se a este Venerando Tribunal que ... F) Por despacho proferido em 30 de Outubro de 2015 foi determinada a citação da referida ... [cfr. auto de penhora constante de fls. 90 dos presentes autos] ... H) Em 16 de Maio de ... , já transitada em julgado - processo n.º 962/15.3BEVIS ... 9. Na mesma data, a B………… ... e de Processo Tributário e na Portaria n.º 219/2011, de 1 de Junho, que aprovou os ... -
Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... - € 9,50 (d) ... 5 - Averbamento de processo ou ... 7.3.3 - Em formato A2 - € 2,90 (d) ... 7.3.4 - Em formato A1 - € 3,70 (d) ... As taxas estáo fixadas na portaria n. 1424/2001, de 13 de Dezembro (d) ... Placas ... 962/90, de 09 de Setembro, pelo Decreto -Lei 192/2006 ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000 ... 9,2 3,2 8,1 4,8 ... Importaçóes de bens e ... 10 962 10 366 ... Crédito vencido > 90 dias/crédito a ... portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ... Entre Setembro e Outubro de 2000, esta socie-dade adquiriu 50% do BES ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(90) 2.4 - Direcção-Geral do Tesouro (DGT) ... 20 ... 20 686-(142) 4.4.4.9 - Distribuição da população escolar, de ... das reposições efectuadas pelo IGCP, em Outubro de 1999, no montante de 75,7 milhões de contos, ... 5 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro (Regulamento de ... ' verificou-se que o pagamento de 2 809 962 723$, correspondente a ajustamentos da ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... álculo da renda controlada consagrado na Portaria 1425 -B/2007/2007 de 23 de Novembro); ... PBm2 - ... base por m2 referido na Portaria 16 -A/2008 de 9 de Janeiro para efeitos do IMI + 25 % do custo de ... introduzida pela Lei 5 -A/2002 - por hora - 2,90 (a) ... 20 - Certidáo de náo existência de ... 962/90, de 09 de Setembro, pelo DL 192/2006 de 26 de ...
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Acórdão nº 0815205 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
Os erros máximos admissíveis a que se refere a Portaria nº 1556/07 são para considerar apenas no âmbito da aprovação e verificações do alcoolímetro.
... 13; 2. Quer consideremos o disposto na Portaria nº 748/94 de 13 de Agosto (no entendimento de ... o Decreto Regulamentar nº 24/98 de 30 de Outubro; 5. Mostram-se preenchidos os elementos do tipo ... quantitativo inferior a € 7,00 (sete euros); 9. Ao não ter ponderado devidamente os referidos ... área da metrologia legal: o Dec-Lei nº 291/90, de 20-09[3], o Dec-Lei nº 192/2006, de 26-09, o ... Metrológico (aprovado pela Portaria nº 962/90, de 9-10) - diplomas de carácter geral - e o ... -
Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... 9,10; ... 2) Autos de adjudicaçáo ou ... ório ou, em caso de omissáo, pela Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro; ... Acn - ... a via pública - por metro ou fracçáo - E 0,90; ... 4) Construçáo, reconstruçáo ou ... n.o 291/90, de 20 de Setembro, e Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro ... SECçÁO VII ...
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Acórdão nº 135/11.4GCPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos às seguintes regras: - Controlo metrológico da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. — IPQ; - Aprovação de modelo, que é válida por 10 anos; - Verificação periódica anual, isto é, a realizar todos os anos civis, a qual é válida até ao dia 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização; 2.- Assim tendo o alcoolímetro...
... , na Lei 18/2007 de 17/5 e na Portaria 1556/2007 de 10/12 no que concerne à sua ... T. Relação de Coimbra de 25/3/2009 ... 9. Inexistindo outra prova que corrobore a ... de sua pertença com a matrícula XQ-45-90 com a taxa de álcool no sangue de 2,11 gm/l ... ", ... ção periódica, pelo IPQ em 28 de outubro de 2010 e a utilização no caso vertente foi em ... -Lei 291/90, de 20 de Setembro e pela Portaria 962/90, de 9 de Outubro, os alcoolímetros são ... -
Portaria n.º 161/92, de 12 de Março de 1992
... 90, de 20 de Setembro, regulamentado pela Portaria .º 962/90, de 9 de Outubro, estabeleceu o regime ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... de comerciais ligeiros que decresceram 12,9%, enquanto as vendas de veículos comerciais ... tributável a considerar é de 3 533 433,90 euros ... Lisboa, 25 de Fevereiro de 2004. - O ... de euros, de acordo com o disposto na Portaria n. 1403/2002 ... Adicionalmente, a sociedade ... 215 185 (214 962) (223) - ... 30 824-(20) ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... 108,9 103,5 96,0 5,2 ... Produto bancário ... Crédito vencido + 90 dias/crédito total (em percentagem) ... O governo apresentou no final de Outubro um novo plano destinado a acelerar o processo de ... 1 639) 5 962) ... Margem de serviços ... Nos termos da portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da ...
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Acórdão nº 58/09.7PAMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2010
... Decreto Regulamentar nº 24/98, de 30 de Outubro, nem a Portaria nº 1006/98 de 30 de Novembro, ou ... 9- Não tem averbados quaisquer antecedentes ... ção da OIML, transposta nos Decreto-Lei 291/90 de 20 de Setembro e Portaria 1556/2007, publicada ... Metrológico aprovado pela Portaria n.º 962/90, publicada no Diário da República, 1.ª ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Em 2003, a quebra da procura interna atingiu 2,9%, contribuindo, para tal, a desaceleraçáo ... sequência desta operaçáo, no final de Outubro foram integradas no BNC 10 agências da sucursal ... Crédito e juros vencidos (b): ... Até 90 dias ... 847 5 962 ... Dividendos recebidos ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...