Aviso n.º 13238/2016
| Data de publicação | 27 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação |
Aviso n.º 13238/2016
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto - Carreira/categoria de técnico superior
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 janeiro, na redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que por despacho de 11 de outubro de 2016, do Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços Académicos da ESE.
2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as respetivas alterações, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80 /2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, em 20 de setembro de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Para os efeitos do estipulado no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação em vigor, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou que, não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.
5 - Prazo de validade - nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação atualmente em vigor, poderá ser utilizada a reserva de recrutamento, se no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, houver necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
6 - Local de trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESE/IPP), Rua Dr. Roberto Frias, n.º 602, 4200-465 Porto.
7 - Caracterização sumária do posto de trabalho: o posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O técnico superior desempenhará funções nos Serviços Académicos da ESE.
Entre outras atribuições específicas destaca-se:
Organização e realização dos procedimentos administrativos associados aos Registos de cursos, de planos de estudo, de unidades curriculares (UC's), de planos de transição, de equivalências de planos e regras de transição;
Registo informático de acreditação de cursos de formação especializada;
Registo anual e gestão articulada com o Conselho Técnico Científico (CTC) de UC's opcionais e respetivas capacidades de acordo com deliberação do CTC.
Registo anual e gestão articulada com a Presidência de turmas, capacidades e respetiva atribuição aos estudantes.
Gestão dos pedidos de Help Desk a encaminhar para a Divisão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação do PPorto, tendo em vista a apresentação e resolução de problemas, bem como a apresentação de propostas de novos desenvolvimentos ao nível dos sistemas informáticos SGA/SO;
Gestão e marcação de exames dos calendários associados às várias épocas;
Gestão de inscrições em Pré-requisitos, provas para Acesso e Ingresso em ciclos de estudo de TeSP, de Licenciaturas, e provas para Maiores de 23 anos;
Gestão de candidaturas do Concurso Especial Estudante Internacional, dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, do Concurso de Acesso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e dos Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso;
Apoio técnico-administrativo no âmbito do Registo Nacional de Teses de Mestrado;
Criação de bases de dados para controlo de processos.
8 - Competências essenciais: organização e método de trabalho, trabalho de equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; responsabilidade e compromisso com o serviço; realização e orientação para os resultados; orientação para o serviço público.
9 - Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória de referência corresponde à segunda posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde um montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos). O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
10 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se...
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