portaria 202 70 21 abril
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Aviso (extrato) n.º 14285/2022
... Diário da República, 2.ª série, n.º 202, proferido por sua Excelência o Secretário de ... Lisboa Norte, E. P. E., de 13 de abril de 2022, Registada na Ata n.º 18/2022 se ... médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio (com as alterações ... de resultados, a efetuar, nos termos do artigo 21.º ... do Regulamento e Cláusula 23.º do ACT ... resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações ... quantitativas ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e Criminal de ... , Comarca dos ... , datado de 21 de Novembro de 2017, constante de fls. 201 a 208, ... prevenção), tudo conforme os artigos 40.°, 70.º e 71.°, do Código Penal ... 4. Por todo o ... de 1926 e Decreto n.º 15.331, de 9 de Abril de 1928, começando “a vigorar no dia 1 de ... in Diário da República - II Série, n.º 202, de 20 de Outubro de 2005, em que se pode ler que ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Acórdão nº 05886/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I. Só há omissão de pronúncia quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões; II. Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 135/91, de 4 de Abril, a constituiçã
... Abril na redacção dada pela Lei n.º 51/91, de 3 de ... S. Quer porque a Portaria n.º 25/99 do Senhor Ministro das Finanças, ... GG. E os artigos 2.° e 111.°, 202.° e 266.°, todos da Constituição da ... 2). Por escritura pública lavrada no 21.º Cartório Notarial de Lisboa, a 27 de Janeiro ... (…)” [cf. fls. 66 a 70 (verso) dos autos] 6). A 27 de Outubro de 1998 ... -
Acórdão nº 1011/16.0T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... à unidade de cultura fixada na Portaria nº 202/70, de 21/4, em violação do disposto no ... em vigor a Portaria n.º 202/70, de 21 de Abril» ... Quer isto dizer que, à luz deste regime ...
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Despacho n.º 10911/2021
... º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ocorreu ... no resultado líquido do período (art.º 21.º) e quota-parte do subsídio respeitante ... a ... Lucros distribuídos(ex-art.º 70.º, n.º 2) ... Resultados internos eliminados ao ... • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 21.º ... Demolições ... Só se admitem ... impermeabilizada não poderá ser superior a 70 % da área da parcela ... SUBSECÇÃO II ... 202 Edifício de habitação ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 21.º ... Demolições ... Só se admitem ... impermeabilizada não poderá ser superior a 70 % da área da parcela ... SUBSECÇÃO II ... 202 Edifício de habitação ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:17.897897px;}.lsc8{letter-spacing:21 ... {word-spacing:63.967497pt;}.ws4b7{word-spacing:70 ... ;}.y1cb{bottom:200.665188pt;}.y14f1{bottom:202 ... não apresentada , conforme n.º 5 da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro. 10. Antes da ... 81/2017, de 30 de junho e 13/2020, de 7 de abril. Assim, se se qualifica como microempresa deve ...
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Aviso n.º 14970/2023
... (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna-se ... N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... CF = PC × 70 % + EAC × 30 % ... 18.2 — Para os candidatos ... 21 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a ... n.º 5075/2014, publicado em DR de 9 de abril); ... Regulamento Orgânico dos Serviços da ...
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Parecer n.º 1/2018
... Regional, diminuiu, em 2017, de 80,7% para 70,7% do total das receitas. 8 - Os encargos globais ... e 4.2.1.6. da Parte II do presente Parecer). 21 - Dos 15 contratos de SWAP existentes em 2016, ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ... Administração Pública Regional da Madeira(202), tiveram execução financeira. Do confronto ...
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Relatório n.º 8/2021
... ao ano anterior, um decréscimo de cerca de 21 % no número de ... operações de concentração ... tiva à travessia da Ponte 25 de Abril — ficou concluído em definitivo com a ... ção e de Amortização 115 814,34 147 609,31 202 945,86 -22% -27% ... Outros Gastos e Perdas 12 ... 2020, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ... Energia e fluidos 47 748,32 70 152,36 -31,94% ... Deslocações, estadas e ...
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Relatório n.º 8/2022
... , durante o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 16 de julho de 2019 ... O acordo de ... de concretizada, a 21 de fevereiro de 2019 ... O Fundo Saudeinveste é ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... VOLUME ARTIGOS ALCANCE ... Mais de 70 % dos artigos foram publicados online, seguindo ... 2021, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de ... pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1 de ... outubro; Lei n.º 114/2015, de ... n.º 66/2019, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de ... Artigo I/202".º ... Despacho de bagagens e mercadorias ... 1 \xE2\x80" ...
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Parecer n.º 14/2017
... resulta do n.º 6 do citado artigo 197.º 21.º Idêntico limite não se estabelece (ou ... de 2004 e ao de Major-General em 14 de abril de 2011, e que, portanto, tinha sido ultrapassado ... , do limite de idade de passagem à reforma dos 70 anos para os 65 anos e a obrigatoriedade de ... acima expostos, coube ao Decreto-Lei n.º 202/93, de 3 de junho (36), «fixar os quadros ... base em critérios gerais, definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Portaria n.º 199-B/2016
... alterado pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio, 320/2007, de 27 de setembro, pelas Leis ... , 4/2008, de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro; c) Cursos das ... Decretos-Leis n.os 26/89, de 21 de janeiro, e 70/93, de 10 de março, com equivalência ao 12.º ... termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na redação republicada em ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... 21 de abril de 2021, que obriga à integração e ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(70) ... Diário da República, 1.ª série ... 7 - A ... sua redação atual; ... i) A Portaria" n.º 1619/2007, de 26 de dezembro ... Artigo 21.\xC2" ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(202) ... Diário da República, 1.ª série ... 5 - A ...
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Despacho n.º 4670/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª ... a 3 estrelas, sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos ... termos do ... 21 de novembro; ... b) Atribuir o estatuto do ... Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e da Portaria ... n.º 886/83, de 22 de setembro, aditada pela ...
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Aviso n.º 20120/2023
... 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º, ... 28.º, 32.º, 36.º, 37.º, ... º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, ... 79.º, 80.º, ... Urbanos (PERSU 2020+), aprovado pela Portaria ... n.º 241-B/2019, de 31 de julho; ... xi) ... n.º 13/2019, de 12 de abril; ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 185 ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Anúncio n.º 145-B/2016
... da tutela do ensino superior aprovar por portaria o regulamento geral do concurso nacional. Em ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio, 320/2007, de 27 de setembro, pelas Leis ... , 4/2008, de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro; c) Cursos das ... Decretos-Leis n.os 26/89, de 21 de janeiro, e 70/93, de 10 de março, com equivalência ao 12.º ... termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na redação republicada em ...
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Portaria n.º 211-A/2017
... alterado pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio, e 320/2007, de 27 de setembro, pelas ... , 4/2008, de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro; c) Cursos das ... Decretos-Leis n.os 26/89, de 21 de janeiro, e 70/93, de 10 de março, com equivalência ao 12.º ... termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na redação republicada em ...
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Parecer n.º 3/2018
... obstante o decréscimo no stock de crédito (- 70,8 %), resultante sobretudo da conversão de ... e 4.2.1.4. da Parte II do presente Parecer]. 21 - No SESARAM, o esforço de saneamento financeiro ... na ordem dos 150,7 milhões de euros (202,3 %), explicado pelo efeito conjugado do aumento ... Estado de 2016, o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Portaria n.º 180-B/2020
... /2008 , de 16 de junho, e 11/2020 , de 2 de abril. Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º desse ... previstos nos Decretos-Leis n.os 26/89 , de 21 de janeiro, e 70/93 , de 10 de março, com ... termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de outubro, alterado pelos ...
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Portaria n.º 168-D/2021
... /2008 , de 16 de junho, e 11/2020 , de 2 de abril. Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º desse ... previstos nos Decretos-Leis n.os 26/89 , de 21 de janeiro, e 70/93 , de 10 de março, com ... termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de outubro, alterado pelos ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:20.165400px;}.ws166{word-spacing:21 ... 463200px;}._23{width:195.394600px;}._f{width:202 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, com a redação conferida pelo Decreto -Lei ... ) 200 m dos limites das estradas nacionais; d ) 70 m dos limites das vias municipais e 15 m dos ...
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Parecer n.º 2/2016
... apresentou o saldo primário deficitário de 202,3 milhões de euros (cfr. o ponto 1.3 da Parte II ... o ponto 5.3 da Parte II do presente Parecer). 21 - Os recebimentos com origem nas empresas ... ção à Região do DL n.º 71/95, de 15 de abril. b) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... ção trimestral no JORAM dos mapas I a VIII (70), modificados em virtude das alterações ...