Aviso n.º 14970/2023
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária |
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Dentária
Aviso n.º 14970/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de tra-
balho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal não docente da
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira
e categoria de Assistente Técnico, do mapa
de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna -se público
que, por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos
Anjos Ferreira, de 02/06/2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de
10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República,
para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer
funções na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo
sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio
serviço, bem como, de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação
em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção -Geral da Administração
e Emprego Público (DGAEP).
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de 1 (um) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no Mapa de Pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de
acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente pro-
cedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal
como descritas na LTFP e desempenhará funções conforme o abaixo descrito:
4.1 — O Assistente Técnico desempenhará funções na Divisão de Serviços Financeiros, Técni-
cos e Patrimoniais da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, competindo -lhe,
designadamente:
a) Proceder à aquisição de bens, materiais e serviços, organizando os respetivos processos,
nos termos das disposições legais vigentes;
b) Efetuar a gestão administrativa das existências em armazém, garantindo em depósito o
material de consumo corrente para normal funcionamento dos serviços;
c) Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis;
d) Valorizar as saídas dos bens e materiais para imputação de custos;
e) Assegurar o cumprimento dos contratos celebrados pela FMDUL;
f) Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão;
g
) Submeter à apreciação e autorização os processos de despesa, de acordo com a delegação
de competências do conselho de gestão;
h) Proceder ao lançamento contabilístico na ótica pública e patrimonial relativo à realização
de despesa da Faculdade;
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