portaria 184 2002
1022 resultados para portaria 184 2002
-
Aviso n.º 5616/2023
... animais de companhia, da Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril, que determina as ... dos requisitos constantes do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto, na sua redação ... ções definidas no Regulamento (CE) 1774/2002 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 3 de ...
-
Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
... 184 Áreas a excluir ... (n.º de ordem) Áreas da REN afetadas Fim a que se ... de Pormenor do Rego Travesso, publicado pela Declaração n.º 43/2002, da DGOTDU, no DR n.º 35, 2.ª série, de 11 de fevereiro, destinado à ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... da República, 3.ª série, n.º 60, de 12/3/2002, até ao Aviso n.º 8103/2015, de 25 de junho, ... (184 ...
-
Acórdão nº 00220/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2014
I — No âmbito do regime legal instituído pelo Decreto-Lei nº 101/80, de 8 de Maio, não existe a categoria de administrador hospitalar de 2ª classe. II — A carreira de administração hospitalar tem quatro graus, correspondentes a outras tantas categorias, a saber: Administrador de 1º grau, administrador de 2º grau, administrador de 3º grau e administrador de 4º grau. III — O...
... ças salariais respeitantes aos anos de 2002 e 2003, mantendo o acto na parte restante ... O ... - v., nº 2 do artº 16º do DL nº 184/89,de 2 de Junho, e os artºs 28 e 29 do DL nº ... dúvidas quanto ao acesso à carreira, e Portaria n.º 971/81, de 13 de Novembro, que estabeleceu ... -
Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... 3,3%, o que representa uma melhoria face a 2002 (3,7%). Esta recuperaçáo adveio da contençáo ... 296 886 274 184 22 702 ... Requisitos mínimos de fundos ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...
-
Aviso n.º 8149/2023
... Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril — Estabelece as ... Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de julho — Estabelece as regras ... Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro — Aprova a orgânica do ...
-
Acórdão nº 296/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2015
... na lei ordinária (Acórdão n.º 72/2002, n.ºs 3 e 4, do Tribunal Constitucional, assim ... À luz do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 19 de dezembro, modificada pelo ... tratamento jurídico (acórdãos Grzelczyk, C-184/99, EU:C:2001:458, n.º 31; D’Hoop, C-224/98, ...
-
Parecer n.º 12/2015
... ção conferida a esta base pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, «estão submetidos às regras ... 184/89, de 2 de junho, que tinha visado concretizar ... suscitadas por essa norma no n.º 2 da Portaria n.º 309/78, de 9 de junho, estipulou-se: «O ...
-
Edital n.º 1407/2023
... , alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, de acordo com o artigo 56.º ... belecido na Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, alterada pelas ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de ... 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.° 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 ... de cadáveres, a tanatopraxia Portaria n.° 184/2015 – DR n.° 120/2015, Série I de 2015-06-23 ...
-
Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... prestação do serviço em 1 de Janeiro de 2002 ... D) Na mesma data, o Conselho de ... , foram aprovados e publicados: a) Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, que aprovou o ... 184 está Julho), com a categoria profissional de ... -
Deliberação (extrato) n.º 727/2022
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... º, 13.º e o n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na redação ... n.º 35/2002, de 23 de abril, FORGEP — Programa de ...
- Portaria n.º 1182/2002(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2002
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... ção da sua área geográfica fixada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir ... de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, e repristinado pelo ...
-
Regulamento n.º 129/2024
... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, ... de 26 de novembro; ... iii) Lei n.º ... como à revogação da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro; ... iv) Lei ... ão atual, estabelecida pelo Regulamento n.º 184/2022, de 21 de fevereiro ... Artigo 13.º ... É ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro; ii) Aprovação ... º, 163.º, 169.º, 171.º, 174.º, 182.º, 184.º, 187.º, 195.º, 200.º, 202.º, 219.º, ... 14 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, 162/2002, de 11 de Julho, 107/2003, de 4 de Junho, ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y68b{bottom:183.534030px;}.y7f2{bottom:184 ... espesas públicas – Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
-
Parecer n.º 1/2018
... Região Autónoma da Madeira e o DLR n.º 24/2002/M, de 23 de dezembro, que versa sobre o regime ... As "Transferências Correntes" no montante de 184,5 milhões de euros (93,6% do OE(111) e 5,5% do ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ...
-
Acórdão nº 02419/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 – Tendo o projeto edificativo apresentado estado devidamente aprovado entre 2001 e 2011, o Promotor imobiliário só se...
... liquido no cenário de venda do terreno, em 2002 a Autora teve e tinha interessado na compra do ... , nos termos do artº 559º do C Civil e portaria aplicável ... Termos em que deve ser dado ... fls. 167, 168, 184 a 187 e 189 do Processo Administrativo [pasta 2] ... -
Edital n.º 598/2021
... do Algarve (PROF ALG) - aprovado pela Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro; d) [ ... ]; e) ... ísticos a implementar terão um máximo de 184 unidades de alojamento; O índice de utilização ... - aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 02 de março; c) Programa Regional de ...
-
Acórdão nº 310/14.0TVPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-04-04
I - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados. II - A intermediação financeira designa o conjunto de atividades destinadas a mediar o encontro entre oferta e procura no mercado de capitais,...
... 184 a 186 e cujo teor se dá por integralmente ... a forma de conta corrente celebrada em 04.02.2002, com o nº ... , pelo montante de € 250.000,00, ... Portaria nº 291/03, de 8 de Abril, art.ºs 804º, 805º, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... -geral de geologia e energia», a «portaria conjunta», a «ministro responsável por», a ... da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na sua redação atual, e demais ... , 7.º e 53.º, bem como os Decretos-Leis n.os 184/95 e 185/95, também de 27 de Julho, 184/2003 e ...
-
Acórdão nº 14/23.2YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária, feita directamente entre as autoridades judiciárias dos Estados membros, visa a detenção e entrega por um Estado membro de pessoa procurada por outro Estado membro, que emite o mandado para efeitos de procedimento criminal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade, nos termos do
... naquela Lei e na Decisão Quadro nº 2002/584/JAI, do Conselho, de 13/06) – destina-se, ... ainda fls 184) – a qual deverá ser informada que a requerida ... ª página, nos termos do artº 19º da Portaria nº 280/2013, de 26-08, revista pela Portaria nº ... -
Acórdão nº 14/23.2YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-03-08
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária, feita directamente entre as autoridades judiciárias dos Estados membros, visa a detenção e entrega por um Estado membro de pessoa procurada por outro Estado membro, que emite o mandado para efeitos de procedimento criminal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade, nos termos do...
... naquela Lei e na Decisão Quadro nº 2002/584/JAI, do Conselho, de 13/06) – destina-se, ... ainda fls 184) – a qual deverá ser informada que a requerida ... ª página, nos termos do artº 19º da Portaria nº 280/2013, de 26-08, revista pela Portaria nº ... -
Portaria n.º 1074/2002, de 22 de Agosto de 2002
... ços de organização e gestão de pessoal de cada ministério, conforme se encontra previsto nos Decretos-Leis nºs 427/89, de 7 de Dezembro, e 184/89, de 2 de Junho, que estabelecem a obrigatoriedade de os serviços enviarem ao Ministro das Finanças e ao membro do Governo que tiver a seu cargo ...