portaria 184 2002
1022 resultados para portaria 184 2002
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Parecer n.º 3/2018
... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ... membros dos gabinetes e o DLR n.º 24/2002/M, de 23 de dezembro, que versa sobre o regime ... O quadro seguinte discrimina, por entidade (184), as contas a pagar e os pagamentos em atraso dos ...
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Declaração de Retificação n.º 562/2017
... no artigo 1.º, n.º 1, alínea a), Portaria n.º 118/2013, de 25 de março. Arquitetura ... Preceito revisto pela Lei n.º 27/2002 que passou a prescrever que «o Serviço Nacional ... (26) Op. cit., p. 184. (27) A Lei de Saúde Mental Anotada, Coimbra, ...
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Acórdão nº 02419/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
1 – Não se alcançando objetivamente que a Autora, aqui Recorrente, tenha sofrido quaisquer prejuízos mensuráveis, em decorrência da concretização do empreendimento aprovado se ter protelado no tempo, tanto mais que o seu objetivo sempre terá sido vender o terreno com o loteamento aprovado, o que se não mostra inviabilizado, não resultando de qualquer elemento de prova que tenha havido...
... liquido no cenário de venda do terreno, em 2002 a Autora teve e tinha interessado na compra do ... , nos termos do artº 559º do C Civil e portaria aplicável ... Termos em que deve ser dado ... fls. 167, 168, 184 a 187 e 189 do Processo Administrativo [pasta 2] ... -
Parecer n.º 1/2021
... 679 M(euro) (547 M(euro) para a CP e 184 M(euro) para hospitais empresarializados ... públicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, no ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
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Parecer n.º 2/2017
... operações de crédito contratualizadas em 2002, no montante de 20 milhões de euros, pelo prazo ... Do total de fundos comunitários pagos, 184,9 milhões de euros (57,8%), destinaram-se a ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Parecer n.º 2/2019
... (depósitos) que o IGCP tem junto do BdP(184) ... Os juros pagos de CA e CT que, no seu ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ... de início de depreciação no ano de 2002 que, em 31/12/2017, ainda não tinham qualquer ...
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Lei n.º 2/2020
... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... , aprovado em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, ... Artigo 184.º Validade do título de viagem para refugiados ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... d) do artº 3º da Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, (que aprovou o ... a que lhe foi conferida pela Portaria n.º 184/2011, de 5 de Maio, que a republicou), não ... ções jurídicas emergentes”, Almedina, 2002 ... -
Edital n.º 248/2018
... Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto; ii) A Portaria n.º 146/2017, de 28 de abril; iii) A Lei n.º ... , de 12 de dezembro; v) O Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto; vi) O Decreto-Lei n.º ... última redação dada pela Portaria n.º 81/2002, de 24 de janeiro; ix) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00629/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
1. Não é procedente a arguição de nulidade do acórdão por violação do princípio do contraditório, a que se reporta o artigo 3º/3 do CPC, com fundamento na revelação da factualidade considerada como assente e com interesse para a decisão da causa apenas “com a prolação do Acórdão sob recurso”, depois de no despacho saneador o TAF ter considerado “inútil ordenar quaisquer diligênci
... 27278 do Gabinete do SET e Portaria nº. 196-A/2001, de 10 de Março, ou seja, em ... 255/2002", de 12 Março, para concluir, como concluiu, ser \xE2" ... 184 e seguintes do processo físico, sustentando a ... -
Despacho n.º 509/2019
... , de acordo com os modelos aprovados pela Portaria n.º 418/2002, de 19 de abril, com faculdade de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 184 ...
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Parecer n.º 3/2021
... de transferências do Estado, no valor de 184 milhões de euros, sem atender à sua natureza ... anos de 2020 a 2022, a ser aprovado por portaria do membro do Governo Regional com competência em ... 56. (80) Aprovados pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... pelos Estados-Membros, a publicar em portaria do membro do Governo responsável pela área ... Artigo 184.º Contraordenações 1 - Para efeitos de ... 26 de dezembro; e) O Decreto-Lei n.º 165/2002 , de 17 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... à prestaçáo de contas do ano de 2002 ... Está conforme o original ... Lisboa, 24 de ... acordo com a autorizaçáo concedida por portaria do Ministério das Finanças e do plano de 21 de ... 125 697 070 244 636 364 370 333 434 338 184 974 ... Contas caucionadas ...
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Aviso n.º 5616/2023
... animais de companhia, da Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril, que determina as ... dos requisitos constantes do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto, na sua redação ... ções definidas no Regulamento (CE) 1774/2002 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 3 de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... da República, 3.ª série, n.º 60, de 12/3/2002, até ao Aviso n.º 8103/2015, de 25 de junho, ... (184 ...
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Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
... 184 Áreas a excluir ... (n.º de ordem) Áreas da REN afetadas Fim a que se ... de Pormenor do Rego Travesso, publicado pela Declaração n.º 43/2002, da DGOTDU, no DR n.º 35, 2.ª série, de 11 de fevereiro, destinado à ...
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Acórdão nº 00220/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2014
I — No âmbito do regime legal instituído pelo Decreto-Lei nº 101/80, de 8 de Maio, não existe a categoria de administrador hospitalar de 2ª classe. II — A carreira de administração hospitalar tem quatro graus, correspondentes a outras tantas categorias, a saber: Administrador de 1º grau, administrador de 2º grau, administrador de 3º grau e administrador de 4º grau. III — O...
... ças salariais respeitantes aos anos de 2002 e 2003, mantendo o acto na parte restante ... O ... - v., nº 2 do artº 16º do DL nº 184/89,de 2 de Junho, e os artºs 28 e 29 do DL nº ... dúvidas quanto ao acesso à carreira, e Portaria n.º 971/81, de 13 de Novembro, que estabeleceu ... -
Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... 3,3%, o que representa uma melhoria face a 2002 (3,7%). Esta recuperaçáo adveio da contençáo ... 296 886 274 184 22 702 ... Requisitos mínimos de fundos ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...
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Acórdão nº 296/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2015
... na lei ordinária (Acórdão n.º 72/2002, n.ºs 3 e 4, do Tribunal Constitucional, assim ... À luz do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 19 de dezembro, modificada pelo ... tratamento jurídico (acórdãos Grzelczyk, C-184/99, EU:C:2001:458, n.º 31; D’Hoop, C-224/98, ...
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Aviso n.º 8149/2023
... Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril — Estabelece as ... Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de julho — Estabelece as regras ... Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro — Aprova a orgânica do ...
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Parecer n.º 12/2015
... ção conferida a esta base pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, «estão submetidos às regras ... 184/89, de 2 de junho, que tinha visado concretizar ... suscitadas por essa norma no n.º 2 da Portaria n.º 309/78, de 9 de junho, estipulou-se: «O ...
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Edital n.º 1407/2023
... , alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, de acordo com o artigo 56.º ... belecido na Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, alterada pelas ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... prestação do serviço em 1 de Janeiro de 2002 ... D) Na mesma data, o Conselho de ... , foram aprovados e publicados: a) Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, que aprovou o ... 184 está Julho), com a categoria profissional de ... -
Deliberação (extrato) n.º 727/2022
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... º, 13.º e o n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na redação ... n.º 35/2002, de 23 de abril, FORGEP — Programa de ...