portaria 184 2002
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Regulamento n.º 1175/2022
N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ções devem, para além do definido na portaria que identifica ... os elementos instrutórios dos ... de 2002, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... 511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... acórdãos nº 303/90, n.º 786/96, n.º 141/2002 e n.º 620/2007), inexistindo uma regra, com ... Ac. do Tribunal Constitucional n.º 184"/89] ... Esta conclusão retira-se da interpreta\xC3" ... -
Relatório 6-A/2007, de 08 de Junho de 2007
... , da sociedade em epígrafe, do ano 2002 ... É o que cumpre certificar ... 184 666 351 268 ... Resultado consolidado com os ... -se as taxas de reintegraçáo da portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e Decreto Regulamentar ...
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Aviso n.º 3841/2024
... ;}.ydbf{bottom:183.989462px;}.y494{bottom:184 ... Ordenamento Florestal do Centro Litoral (Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro, na sua ... ão publicada pela Declaração n.º 184/2002, Diário da República n.º 135, 2.ª série, ...
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Aviso n.º 1952/2021
... ções devem, para além do definido na portaria que identifica os elementos instrutórios dos ... sido realizada depois de 11 de julho de 2002, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 1/2016
... Estado da Administração Pública, por portaria conjunta, alargassem a área de recrutamento, ... 184"/89, de 2 de junho (21), veio estabelecer os princ\xC3" ... 29 de abril, 80/2001, de 8 de fevereiro, 88/2002, de 28 de janeiro, 303/2003, de 14 de abril, e ...
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Acórdão nº 253/06.0GCSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – Visando a impugnação ampla da matéria de facto, o recorrente, nos termos do artº 412º nº 4 CPP, deve “indicar concretamente as passagens em que se funda a impugnação” pelo que tratando-se de provas gravadas tem de identificar as passagens a que atribui o mérito de imporem decisão diversa da recorrida. II – A transcrição integral (ou quase) desses depoimentos...
... º da Lei 12/2005 de 26 de Janeiro com da Portaria nº 247/200 de 8 de Maio, que cria o Regulamento ... (como se pode ver nos acórdãos de 17/12/2002, 02A4057; de 22/05/2003, 03P912; de 18/09/2007, ... STJ de 13.10.1999, CJ–Ac.STJ, Tomo III, 184] ... 20. Ora, nada disso se evidencia do texto ... -
Aviso n.º 20155-I/2023
... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... n.º 5/2002, de 19 fevereiro 2002); ... 12 — Capela de São ... 2.ª série, n.º 184, de 22-09-2017); ... 24 — Solar Vaz de ...
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Acórdão nº 02297/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-13
CONCURSO. CARREIRA ESPECIAL DE TÉCNICO SUPERIOR DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA;. TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÕES PÚBLICAS;. TEMPO DE SERVIÇO NA CARREIRA;
... -Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, DL º 564/99, de 21 de ... interpolados, compreendidos entre 02-09-2002 e 31-03-2006, ao abrigo dos regimes laborais ... -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, e do Acordo ... - Portaria n.º 1024/2002, de 10 de Agosto de 2002
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Portaria n.º 1631/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... os 383/97, de 12 de Junho, 1120/2002, de 27 de Agosto, e 184/2002, de 2 de Dezembro, da Secretaria Regional do ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de agosto, e pelas Leis n.os 23/2003, de ... ério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de 28 de setembro, para os fins ... 10.184 FREGUESIA DE GÓIS ...
- Portaria n.º 1026/2002, de 10 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1025/2002, de 10 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1028/2002, de 10 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1027/2002, de 10 de Agosto de 2002
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Parecer n.º 7/2023
... 184 Diário da República, 2.ª série PARTE D ... e das despesas públicas Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro Declaração de ... ário da Região Autónoma dos Açores Portaria n.º 131/2020, de 23 de setembro Orientações de ...
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Acórdão n.º 208/2002, de 08 de Julho de 2002
... geral, dos artigos 9.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede ... ção dos lugares referida no número anterior será feita por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, do membro do Governo responsável ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M, de 24 de Abril de 2007
... çóes aos quadros sáo aprovadas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Plano e ... náo docente previstos nas Portarias n.os 80/2002, 150/2004 e 181/2004, respectivamente de 20 de ...
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Portaria n.º 184/2003, de 21 de Fevereiro de 2003
... Estas medidas foram mantidas no ano de 2002 pela Portaria n.º 123-A/2002, de 8 de Fevereiro ... Os dados disponíveis sobre o estado do recurso indicam que o mesmo se encontra numa situação ...
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Acórdão nº 187/11.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I - Num caso de condenação do arguido pela prática de um crime de Violência doméstica, a assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhada do Ministério Público, da espécie e medida das penas principal e acessória por considerar que (i) a pena de prisão deve ser efetiva (e não suspensa), (ii) se se mantiver a suspensão da execução da prisão então a pena deve ser agravada para 5 anos e
... Portaria nº642/2004, de 16/6, que, além de regulamentar ... a este propósito, Ac.R.P.26/6/2002, Desembargador Clemente Lima, in www.dgsi.pt e ... de 1974, págs. 183/184], comporta limitações, que foram, aliás, ... -
Acórdão nº 00862/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Tendo uma sociedade apresentado candidatura a um concurso público de construção e conceção, agrupado com outra entidade, detentora do alvará necessário à candidatura, e tendo a concessão sido adjudicada ao Agrupamento, não poderá o emergente contrato vir a ser assinado apenas por uma das sociedades integrantes do mesmo, a qual não dispunha até do necessário alvará, o que desde logo...
... dos juros de mora fixados nos termos da Portaria 597/2005, de 19/07, contados desde o vencimento ... , 123 a 125, 128, 165, 170 a 174, 176, 181 a 184 e 193, F.3.11 e F.3.12, fls. 37, e G-13ª) ... de Gestão Hospitalar aprovado pela Lei 27/2002, de 8/11, manteve como estabelecimento público ... - Portaria n.º 1180/2002(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1029/2002, de 10 de Agosto de 2002
- Portaria n.º 1031/2002, de 10 de Agosto de 2002