plantas do pdm porto
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Despacho n.º 15680/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1 - As parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e dele fazem parte ... Banco Comercial Português, Praça de D. Joáo I, 28, 4049-060 Porto ... Norte: José Fermenteiro Sousa. Sul: Francisco Mendes Ataíde ...
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Resolução n.º 62/2002, de 23 de Março de 2002
... da Régua e do Carrapatelo (POARC), cujo Regulamento e respectivas plantas" síntese e de condicionantes são publicados em anexo à presente resoluç\xC3" ... ção com remos, vela, prancha e canoagem; b) Bacia de manobra do porto comercial de Lamego - na área definida como de manobra de acesso ao ...
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Resolução n.º 60/2002, de 23 de Março de 2002
... da Régua e do Carrapatelo (POARC), cujo Regulamento e respectivas plantas" síntese e de condicionantes são publicados em anexo à presente resoluç\xC3" ... ção com remos, vela, prancha e canoagem; b) Bacia de manobra do porto comercial de Lamego - na área definida como de manobra de acesso ao ...
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Acórdão nº 0663/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2011
I - Conforme o disposto nos artigos 4, número 1, e 15, do Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março, são nulos os actos de licenciamento de construções em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional. II - A legalidade do acto administrativo afere-se pela realidade fáctica existente no momento da respectiva prática e pelo quadro normativo então em vigor, segundo o princípio tempus regit actum. III -
... interpor recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 28.10.2010, dando provimento a recurso contencioso do Ministério ... refere que as linhas de delimitação dos zoneamentos integram as plantas de ordenamento dos planos directores municipais, as quais são ... -
Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... municipal de Finanças e Património da Câmara Municipal do Porto, através do presente aviso, faz saber que: ... I - Dando cumprimento ao ... Artigo 41.o ... 1 - Plantas topográficas de localizaçáo - cópias directas da planta da cidade: ...
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Edital n.º 1090/2008, de 07 de Novembro de 2008
... , bem como a proximidade com a frente oceânica a sul do Porto de Sines, linhas de água existentes e protecção de aquíferos; ... d) ... plantas de zonamento e de condicionantes; ... b) Planta de zonamento, à escala ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... do forte aumento recente da procura deste tipo de tráfego neste porto, fazendo acreditar na necessidade de investimentos significativos a ... da floresta (caça, mel, medronho, cogumelos, frutos silvestres, plantas aromáti- cas, etc.); A exploração sustentável dos recursos vivos ...
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Acórdão nº 00435/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
É aplicável a uma operação de loteamento - que integra construções de génese legal - o disposto no artigo 83.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Ponte de Lima - que visa proceder à legalização de construções já edificadas que não respeitam as regras desse Plano-, pois se a ideia é legalizar construções, deve proceder-se, a montante, à legalização do loteamento que é condição sine qua...
... ções de moradias e anexos em todos os lotes resulta também das plantas de fls. 28, 29 e 30 do referido processo de licenciamento de loteamento ... Porto ... -
Acórdão nº 1155/21.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2023
I) - A DUP da expropriação constitui um momento nuclear do procedimento expropriativo, assumindo a natureza de um verdadeiro acto administrativo, e como qualquer acto administrativo, pode ser rectificada a todo o tempo pelo órgão competente para a sua revogação, por iniciativa da Administração ou a pedido de um interessado, se contiver erros de cálculo, materiais ou de escrita e apenas pode ser...
... º 134, 2.ª série, de 13 de Julho de 2015, constam as respectivas Plantas de Condicionantes e de Ordenamento, das quais resulta que as parcelas ... [3] Cfr. Acórdãos da Relação do Porto, de 22 de Maio de 1986, CJ, Tomo III, p. 199, de 27 de Maio de 1980, CJ, ... -
Acórdão nº 01645/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... com indicação do local da pretensão, escala 1:25.000, (xi) plantas de localização/pormenor, escala 1:5.000, (xi) planta de pormenor p1, ... Custas pela Recorrente ... Notifique e DN ... Porto ...
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Acórdão nº 0835969 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2008
I - O acto declarativo onera ou limita os poderes de disposição dos expropriados sobre os bens sujeitos a expropriação. II - A posse administrativa, por seu turno, onera os poderes de gozo, constituindo "ex novo" poderes na esfera jurídica do beneficiário da expropriação, comprimindo em simultâneo o conteúdo dos restantes direitos reais incidentes sobre os imóveis em causa. III - Em regra, a...
... Segundo consta da vistoria aprm, existiam na Parcela, à data dessa vistoria castanheiros enxertados à razão de 60 plantas por m2 ... 60 plantas/m2 x 111 m2 = 6660 plantas 6660 plantas x € 7,5/un = € 49.950,00 Como a posse administrativa da Parcela terá ocorrido, ... -
Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... 28.º Em 03 de Março de 2015, a Requerente apresentou na Câmara Municipal E… os elementos de que dispunha para o processo de destaque (plantas topográficas, extractos do PDM, minutas, certidão predial, etc), sendo-lhe então então transmitido que faltava ainda a certidão da ... -
Resolução n.º 1/2000/A, de 07 de Agosto de 2000
... ordenamento, não implica qualquer obrigatoriedade da execução do porto de pescas naquela área por parte do Governo Regional, que ratificando o ... (ver plantas ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 07 de Agosto de 2000
... ordenamento, não implica qualquer obrigatoriedade da execução do porto de pescas naquela área por parte do Governo Regional, que ratificando o ... (ver plantas ...
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Acórdão nº 140/17.7T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
1. A dominialidade pública de um caminho adquire-se pelo uso direto e imediato pela generalidade das pessoas e pela sua afetação a um fim de utilidade pública, ou seja, à satisfação de interesses coletivos de certo grau ou relevância, o que se verifica no caso dos autos.
... 58.- O Réu procurou demonstrar com recurso a plantas a existência do caminho do ... 59.- Mas não conseguiu demonstrar a ... Livro de Escrituras Diversas n.º …, do 7.º Cartório Notarial do Porto, em 26-09-2004 ... 3. Nesse prédio, os autores, por si e ... -
Acórdão nº 25/11.0TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato de compra e venda de imóvel, constitui um documento autêntico ao qual é atribuída força probatória plena quanto aos factos relatados pela autoridade ou agente público e as suas declarações configura uma declaração confessória extrajudicial, que significa que a prova do facto confessado pode ser ilidida com base na falsidade do...
... 2 com a PI; b) Plantas e fotos aéreas disponibilizadas e certificadas pelo institutogeográfico ... o Ac. do Trib. da Rel. do Porto de 04/06/2013,. rel. M. Pinto dos Santos, proc. n.º 690/09.9TBCHV.P1, o ... -
Resolução n.º 95/94, de 30 de Setembro de 1994
... das Necessidades/ribeira do Pimenta; Ribeira de Arcês; Ribeira de Porto Escuro; Ribeira da Palhota/ribeira das Sarnadas; Ribeira de Vale Diogo; ... serão passadas certidões de matéria incluída no PDMS (Ver plantas ...
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Acórdão nº 00004/15.9BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I) – O recurso de revisão com fundamento no art.º 696º, c), do CPC, sustenta-se em documento novo, mas não na alegação de factos novos com respectiva comprovação documental; de todo o modo, não se infirmam os fundamentos da decisão a rever quando o documento importa novidade de razões com que antes aquela não foi confrontada; ademais, o novo documento apresentado tem de ser suficiente, por...
... Pelas plantas agora juntas (Doc. 3, fls. 3 a 5), e as que já constam no processo, ... Custas: pelo recorrente ... Porto ... -
Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
... 1 - Estão integradas na REN as áreas designadas como tal nas plantas de condicionantes e o seu regime de utilização é o constante dos ... ípio de Santarém é constituída por: IP 1 (auto-estrada Lisboa-Porto), com um nó viário de acesso em Santarém; IP6; 3 - A rede nacional ...
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Regulamento n.º 392/2008, de 16 de Julho de 2008
... contém os elementos fundamentais do plano: Regulamento do Plano e plantas de ordenamento e condicionantes, à escala 1:25000 ... A planta de ... e zonas terrestres e marítimas necessárias à exploraçáo do Porto" da Baleeira ... 2 - A concessáo de licenças para a construçáo de edif\xC3" ...
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Regulamento n.º 317-B/2007, de 26 de Novembro de 2007
... b) Planta Geral de Implantaçáo, à escala 1:10 000;c) Plantas Parciais de Implantaçáo, à escala 1:2000; ... d) Planta de ... b) Equipamentos e estruturas de lazer: ... i) Porto de Recreio; ... ii) Zona Balnear; ... iii) Centro Náutico; ... iv) ...
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Resolução n.º 11/2002, de 17 de Janeiro de 2002
... , como é o caso da lagoa de Óbidos e da concha de São Martinho do Porto, assim como um conjunto de áreas de inquestionável riqueza em termos de ... 3 - Os originais das plantas referidas no n.º 1, bem como os elementos a que se refere o n.º 2 do ...
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Despacho n.º 8645/2023
... âneo sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas plantas ... parcelares anexas ao presente despacho ... Assim, no exercício das ... 3 — Joaquim Amaro Alves, Rua Senhora do Porto, ... n.º 682 F, 4250-452 — Porto ... 04 Proprietários:, 1 — C.C.H ...
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Acórdão nº 2360/06.0TALRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2011
... ex.º, de uma empresa do Porto superior a 400.000 euros ... T ... , Presidente da Câmara de X ... desde ... , a privilegiada localização do terreno - que se vê das várias plantas topográficas juntas aos autos -, e o preço de venda mencionado no ponto ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... plantas de localizaçáo fornecidas pela Câmara para instruçáo de pedidos ... b) Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto; ... c) Associaçáo Casa da Arquitectura ... 3 - As reunióes do Júri ...