plantas do pdm porto
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Acórdão nº 01158/17.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
... , que as áreas e espaços eram aquelas que constavam das referidas plantas, ou sequer foram as referidas plantas anexadas, tanto à notificação de ... * Notifique ... * Porto ...
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Aviso n.º 20694/2008, de 23 de Julho de 2008
... iii) Plantas, cortes e alçados da soluçáo proposta e seu enquadramento com a ... Anta do Alto de Miraflores ... MN Arqueologia/Anta ... Anta do Porto de Cima de D ... MN Arqueologia/Anta ... Anta da Cabeça Gorda ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 569, sustenta a sua decisão, no que respeita à nulidade invocada), “…os Planos Directores Municipais, os respectivos regulamentos e as plantas de ordenamento e de condicionantes a eles anexas, são instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal que estabelecem o regime de uso do ...
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Acórdão nº 2975/12.8TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - A relação contratual estabelecida entre as partes, nos termos expressos no contrato promessa escrito outorgado por ambas, é uma relação contratual complexa, conceito que, importado da doutrina alemã em meados da década de setenta do século passado, é actualmente aceite, genericamente, quer pela doutrina, quer pela jurisprudência portuguesas e que importa uma visão da relação jurídica...
... ao comércio; - Para o efeito a ré juntou logo a esse requerimento que em Maio de 2008 apresentou na Camara Municipal de Santo Tirso, plantas e memória descritiva, conforme documento de fls. 41; - Ou seja, a ré, antes de celebrar o contrato com a autora, definiu perante a Camara Municipal ... -
Acórdão nº 047693 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2002
... solteiras, maiores, naturais da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, residentes na Rua ... , nº ... / ... , Porto, vêm interpor recurso ... municipais consta de um regulamento e é traduzido graficamente em plantas ... De acordo com o disposto no n.º 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 69/90 de ...
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Resolução n.º 43/2006, de 03 de Maio de 2006
... Importa também referir que, prevendo-se a construção de um porto de recreio (marina de Portimão) com cerca de 300 embarcações, o ... íodo de elaboração do Plano de Pormenor a identificação, nas plantas de zonamento e condicionantes, dos sítios de importância arqueológica ...
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Despacho n.º 6723/2022
... b) Garantir a articulação com a Capitania do Porto de Peniche sobre as questões que tenham ... a ver com as praias, ... de divulgar e preservar as plantas e os espaços verdes; ... i) Exercer as demais funções, procedimentos, ...