plantas do pdm porto
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... plantas de localizaçáo fornecidas pela Câmara para instruçáo de pedidos ... b) Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto; ... c) Associaçáo Casa da Arquitectura ... 3 - As reunióes do Júri ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO Edital n.º 275/2008 Rui Rio, licenciado em Economia, Presidente da ... plantas invasoras ou doentes; ... b) Qualquer intervenção a realizar nestes ...
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Acórdão nº 00512/07.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1- É manifesta a omissão de pronúncia quando o tribunal, após julgar improcedente o pedido principal de indemnização pelos danos decorrentes da declaração de nulidade de um ato licenciamento deixe de conhecer do pedido de indemnização formulado a título subsidiário com fundamento no artigo 70.º do RJUE, pelos danos resultantes da nulidade do licenciamento. 2- De acordo com o regime prescrito no...
... de poder ser discutida no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto" a nulidade do licenciamento titulado pelo alvará n.° 65/2000, manifesta \xC3" ... das partes, requisitar informações, pareceres técnicos, plantas, fotografias, desenhos, objetos ou outros documentos necessários ao ... -
Acórdão nº 00083/08.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016
... entidade demandada interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, o qual confirmou, por acórdão de 09.02.2004, a decisão do Tribunal ... Uma análise visual das plantas topográficas permite facilmente perceber que a área a expropriar que ...
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Deliberação n.º 205/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... de 04 de Dezembro de 2007, a Alteração do Plano de Pormenor do Porto" de Recreio de Albufeira, nos termos da alínea ... d) do Artigo 148.\xC2" ... k) Planta de Alterações (1:2.000) ... l) Plantas de Infra-estruturas: ... i) Traçado da rede de vias e estacionamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2007/A de 8 de Fevereiro
... Assim, por se registarem divergências nas plantas do Plano com a Carta da Reserva Agrícola Regional para a Região ... Ramais das estradas regionais: ... i) RER 1-2.ª - porto comercial; ... ii) RER 1-2.ª - porto de pesca de São Mateus; ... iii) ...
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Resolução n.º 25/94, de 29 de Abril de 1994
... de ordenamento e planta de condicionantes à escala de 1:50 000, plantas dos aglomerados urbanos à escala de 1:5000, com excepção da vila do ... ónico que constitui o aglomerado urbano de Santa Susana; e) O porto" palafítico da Carrasqueira; f) O núcleo mineiro de Jungéis ... 9 - As \xC3" ...
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Acórdão nº 00730/10.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012
I. Fundamentar é enunciar explicitamente as razões ou motivos que conduziram o órgão administrativo à prática de determinado ato, ato este que deverá conter expressamente os fundamentos de facto e de direito em que assenta a decisão sem que a exposição dos fundamentos de facto tenha de ser prolixa. II. O invocado desconhecimento quanto ao facto do prédio estar ou não inserido em zona REN e se...
... 10. As plantas a que se refere a CCDR-C respeitam ao modelo de ordenamento imprimido pelo ... art. 138.º, n.º 5 do CPC “ex vi” art. 01.º do CPTA) ... Porto ... -
Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
... de documento equivalente, nomeadamente estudos de viabilidade ou plantas à escala e esboços corográficos devidamente cotados, desde que ... do Tribunal da Relação do Porto, proc.2392/09 de 16.10.2012: “O disposto no nº 2 do artº 8º [CE] na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2006/A, de 06 de Julho de 2006
... Por outro lado, considera-se devidamente representado, nas plantas de ordenamento e de condicionantes, o porto da Calheta, contemplando a sua ...
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Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... ção, uso e transformação do solo: Consultar sequencialmente as plantas de condicionantes, a planta da RAN, a planta da REN e, em caso de ... Porto, Telecom Portugal, S. A. - troço Monsanto-Montejunto ... Artigo 60.º ...
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Despacho n.º 17718/2008, de 01 de Julho de 2008
... Projecto de Conversáo da Refinaria do Porto ... 1 - Introduçáo ... Para efeitos do disposto no artigo 11. do Decreto ... na PDA que seráo criadas cartas, à escala 1:25.000, a partir das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal (PDM). Pese ...
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Aviso n.º 8915/2007, de 17 de Maio de 2007
... 7 - Plantas topográficas de localizaçáo, em qualquer escala, por folha, formato A4 ... equipamentos públicos destinados a educaçáo, saúde, cultura, des-porto e lazer; i) X 1 - área total do concelho (em hectares) classificada como ...
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Acórdão nº 042257 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2004
... Pelouro do Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal do Porto, por delegação do respectivo Presidente, que indeferiu a aprovação de ... plantas do PDM com o símbolo : "COS 5m³/m²"; 4º- Não se tratando de "espaço ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro de 2000
... o nível de funcionalidade das infra-estruturas, nomeadamente o porto da Horta e o Aeroporto; e) Melhorar as condições de vida urbana no ... (ver plantas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro de 2000
... o nível de funcionalidade das infra-estruturas, nomeadamente o porto da Horta e o Aeroporto; e) Melhorar as condições de vida urbana no ... (ver plantas ...
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Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... JURISDICIONAL da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 30.06.2016, pela qual foi julgada parcialmente procedente a acção, ... plantas. 4.2- Rede a instalar. A rede a instalar será constituída igualmente por ...
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Regulamento N.º 28/2006 de 29 de Agosto
... plantas ... Os extractos das plantas de localização e das plantas que constituem ... Zona/Nível IV: Porto Formoso, Lomba da Maia, S. Brás, Lomba de S. Pedro, Fenais da Ajuda ...
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Acórdão nº 0779/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
I - Situando-se a área onde foram feitas determinadas construções em zona que faz parte integrante da REN, tal construção é ilegal e por isso insusceptível de legalização por contrariar o disposto no art.º 4° n° 1 do DL 93/90, de 19 de Março, disposição esta que proíbe, nas áreas incluídas na REN "as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de...
... que se alegou, de afirmações públicas do Presidente de Câmara de Porto de Mós ... III - Assim, se considerarmos que a delimitação da REN por ... ção do plano através da reformulação de regulamentos e de plantas na parte afectada, dando conhecimento à comissão de coordenação ... -
Acórdão nº 00495/17.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Agosto de 2017
1 – A adoção da Intimação para proteção de Direitos Liberdades e Garantias constitui um processo autónomo que implica a emissão duma decisão definitiva e destina-se a dar cumprimento à exigência ditada pelo art. 20.º, n.º 5 da CRP. São pressupostos do pedido de intimação os seguintes: a) A necessidade de emissão urgente de uma decisão de fundo do processo que seja indispensável para proteção
... ário da Recorrida teve de o fazer mas de uma distância maior: do Porto a Aveiro ... XVII Certo sendo também que foi garantido o contraditório ... – cfr. processo administrativo; H). O teor das plantas relativas à plano Diretor Municipal do R. que aqui se á por ... -
Acórdão nº 209/09.1TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do caso julgado formal operado por anterior decisão proferida no processo e transitada em julgado, consubstancia erro de julgamento, não determinativo da invalidade da sentença, por não se estar perante um vício de procedimento, mas perante um erro de direito. 2- A ação em que se pede que se declare a anulabilidade de uma doação,...
... No dia 28 de maio de 1993, no Terceiro Cartório Notarial do Porto, a ré ( ... ), adquiriu por compra, o prédio rústico denominado “Quinta ... Identificou o terreno nas plantas e fotografias juntas aos autos ... ( ... ), nascido em 1942, reside no ... -
Resolução n.º 70/94, de 18 de Agosto de 1994
... de ordenamento e planta de condicionantes à escala de 1:25 000, plantas dos aglomerados urbanos, à escala de 1:5000, e respectivo regulamento; b) ... : Santo António das Areias e Portagem; c) Centros locais: Beirã e Porto da Espada; d) Outros: Barretos, Escusa, São Salvador de Aramenha, ...
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Acórdão nº 00764/08.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Setembro de 2014
... , bem como as peças desenhadas que foram apresentadas com plantas e alçados comparativos, terão induzido o técnico em erro, porquanto ... Sem custas, por falta de oposição do Réu ... *Porto ...
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Acórdão nº 0814/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
... da sentença proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) que concedeu provimento ao recurso contencioso ali instaurado por ... (como peças constantes daqueles processos - desenhos, fotografias, plantas" topográficas ou pareceres técnicos dos serviços-cf. matéria da conclus\xC3" ...
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Resolução n.º 117/2000, de 06 de Setembro de 2000
... Porto aprovou, em 22 de Novembro de 1999 e em 13 de Abril de 2000, sob proposta ... série, de 16 de Janeiro de 1993, tendo o respectivo regulamento e plantas de síntese sido publicados no Diário da República, 2.' série, de 2 de ...