plantas do pdm porto
714 resultados para plantas do pdm porto
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Resolução n.º 73/94, de 26 de Agosto de 1994
... ão os limites entre os espaços, áreas e zonas constantes das plantas de síntese dos planos de urbanização e de pormenor plenamente eficazes; ... ê a execução do IP 3 ligando Viseu, IP 5 ao nó IC 2 e AE Lisboa-Porto ... 5 - A rede nacional complementar prevê a execução do IC 6, que ...
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Acórdão nº 00247/07.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2011
I - O tribunal só pode recusar efeito invalidante à omissão da formalidade prevista no art. 100º do CPA, se o acto tiver sido praticado no exercício de poderes vinculados e se puder concluir, com inteira segurança, num juízo de prognose póstuma, que a decisão administrativa impugnada era a única concretamente possível. II – Porém, tal não sucede quando existe factualidade assente que...
... ão do processo de licenciamento.” 10 - À face do PDM em vigor e plantas de ordenamento e condicionantes homologadas, o terreno dos autores ... artº 138º, nº 5 do CPC “ex vi” artº 1º, do CPTA) ... Porto ... -
Acórdão nº 00462/07.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
I. O art. 563.º do CC, enquanto norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN, segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste, sempre que, «segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do...
... todos os particulares afetados pela referida desconformidade entre plantas, de que os procedimentos se encontravam suspensos até se encontrar uma ... art. 138.º, n.º 5 do CPC “ex vi” art. 01.º do CPTA) ... Porto ... -
Edital n.º 392/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Extractos de plantas ... Os extractos das plantas de localizaçáo e das plantas que constituem ... III: Calhetas, Santa Bárbara, Ribeirinha e Maia; Zona/nível IV: Porto Formoso, Lomba da Maia, Sáo Brás, Lomba de Sáo Pedro e Fenais da Ajuda ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... ção, uso e transformação do solo: Consultar sequencialmente as plantas de condicionantes, a planta da RAN, a planta da REN e, em caso de ... -Montijo-Marvão; EN 4 - Montijo-Pegões-Montemor-o-Novo; EN 10 - Porto Alto-Marateca; EN 251 - EN 4-EN 10-Canha-Mora - o PDMM admite uma variante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 04 de Outubro de 2000
... o nível de funcionalidade das infra-estruturas, nomeadamente o porto do Cais do Pico e o Aeródromo do Pico; h) Melhorar as infra-estruturas de ... (ver plantas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 04 de Outubro de 2000
... o nível de funcionalidade das infra-estruturas, nomeadamente o porto do Cais do Pico e o Aeródromo do Pico; h) Melhorar as infra-estruturas de ... (ver plantas ...
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Acórdão nº 00862/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Tendo uma sociedade apresentado candidatura a um concurso público de construção e conceção, agrupado com outra entidade, detentora do alvará necessário à candidatura, e tendo a concessão sido adjudicada ao Agrupamento, não poderá o emergente contrato vir a ser assinado apenas por uma das sociedades integrantes do mesmo, a qual não dispunha até do necessário alvará, o que desde logo...
... com a Sentença proferida em 13 de Dezembro de 2011, no TAF do Porto, veio interpor recurso jurisdicional ... Peticionou-se originariamente a ... de instrução da proposta um designado Plano Geral com: a) Plantas e especificações de todas as instalações e serviços referentes às ... -
Resolução n.º 50/95, de 31 de Maio de 1995
... elementos fundamentais: a) Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número; b) Planta de ... e de serviços e predominantemente relacionadas com a actividade do porto de Olhão; b) Espaço urbanizável para fim industrial II - localizado a ...
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Acórdão nº 0333465 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
... 397) é publicada a planta do traçado geral fazendo-se menção de que deverá ser completado com a publicação das plantas parcelares a escala adequada ... --Pelo Despacho n° 66/94 de 16/6/94, publicado no DR-2ª-S de 4/7/94 refere-se que depois de aprovado o projecto ...
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Acórdão nº 716/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2004 (caso NULL)
I- Os Planos Directores Municipais, porque contêm regras gerais destinadas a todos os que sejam ou venham a ser titulares de direitos reais actuais ou futuros sobre imóveis situados no âmbito espacial da sua aplicação, são regulamentos administrativos. II- A classificação pelo PDM, de solo com potencialidades construtivas, como espaço canal destinado a uma determinada via de comunicação,...
... não encontra qualquer acolhimento no regulamento do PDM e nas plantas desenhadas que o compõem (Carta de Ordenamento e de Condicionantes) ... Rel. Porto de 12/02/1998, in CJ, XXIII, I, 116 e Ac. Rel. Évora de 18/11/1999, in ... -
Resolução n.º 147/2000, de 02 de Novembro de 2000
... especificações contidas no alvará de loteamento, bem como nas plantas de síntese e regulamento que expressamente dela façam parte integrante, ... 2 Rua de Rocha Peixoto ... 2 Rua da Cidade do Porto (entre a Rua de Paulo Barreto e a Rua de Rocha Peixoto) ... 3 Rua da ...
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Resolução n.º 28/94, de 06 de Maio de 1994
... ções decorrentes da área de jurisdição da Administração do Porto de Leixões, definida no Decreto-Lei n.° 308/87, de 7 de Agosto ... , complementado com as cartas que dele fazem parte integrante - plantas de ordenamento e de condicionantes ... 2 - Todas as acções de ...
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Resolução n.º 27/2001, de 02 de Março de 2001
... Importa mencionar que a referência ao parecer da Administração do Porto do Aveiro, S. A., feita no n.º 2 do artigo 57.º do Regulamento, deve ser ... 2 - São elementos fundamentais o Regulamento e as seguintes plantas: (ver quadro no documento original) 3 - São elementos complementares o ...
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Decreto-Lei n.º 140/2002, de 20 de Maio de 2002
... nos perímetros urbanos de Vila Franca de Xira, Alcochete, Samouco e Porto Alto, sem contudo dar qualquer expressão à delimitação espacial desses ... (ver quadro no documento original) (ver plantas ...
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Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... 19/2006 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por deliberação de 2 de Junho de 2005, a revisão do respectivo ... , 2.' série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1993, cujo regulamento e plantas foram publicados no Diário da República, 2.' série, n.º 27, de 2 de ...
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Acórdão nº 01815/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2004
As "faixas de respeito" previstas no D. Lei 13/71, de 23/1 para as Estradas Nacionais, são zonas de protecção às vias de comunicação que importam determinados condicionamentos, como a submissão a certas licenças ou autorizações prévias, mas não impõem a proibição de nelas se construir, não criam zonas "non aedificandi".
... construção da Área de Serviço de Vila do Conde, relativos ao ICI/Porto-Viana do Castelo (IP9) - A.S.1 ... Nas suas alegações formulam as ... , atento o meu despacho de 18 de Julho de 2002, que aprovou as plantas parcelares POVC-P11.1-A1.13.001 a 002, e os mapas de áreas relativos ao ... -
Regulamento 42-A/2007, de 22 de Março de 2007
... CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS Aviso n. 5433-BC/2007 ... Em cumprimento do estabelecido no artigo ... çáo sucinta das obras a realizar e ou memória descritiva; b) Plantas de localizaçáo a extrair das cartas do PDM; ... c) Peças desenhadas e ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... aspectos que o justifiquem dispõem de tradução espacializada em plantas sectoriais, uma vez que as cartas (síntese) do esquema do modelo ... transportes metropolitano - autoridade metropolitana de transportes; Porto de Lisboa/Setúbal; Novo aeroporto internacional; Redes transeuropeias na ...