pirotecnia
429 resultados para pirotecnia
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Despacho n.º 1994/2022
... 20144 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, n.e. 20510 Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia. 23490 Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários. 24310 Estiragem a frio. 24440 Obtenção e primeira transformação de ...
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Regulamento n.º 579/2019
... b) As infrações ao disposto nos artigos 7.º e 8.º sobre queimas e fogueiras. c) As infrações ao disposto no artigo 9.º sobre pirotecnia, no artigo 10.º sobre apicultura, no artigo 11.º sobre maquinaria e equipamento, e no artigo 12.º sobre outras formas de fogo. d) As infrações ...
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Regulamento n.º 150/2024
... 5 220,57 ... Pirotecnia ...
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Acórdão nº 10/09.2S1LSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2012
Não integra a prática de um crime (mas apenas de um ilícito contraordenacional) o armazenamento fora das condições legais de material pirotécnico usado em fogos-de-artifício.
... 2° O Tribunal a quo considerou provado que no pretérito dia 7 de Julho de 2007, se constatou na oficina de pirotecnia do recorrente a existência de um telheiro amovível, tipo barraca, sem características de paiol e sem constar dos locais permitidos para o deposito ... -
Acórdão nº 4127/18.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados no art. 304 do CVM, que constituem verdadeiros deveres gerais de conduta dos intermediários financeiros, neles incluindo obviamente os deveres de informação. 2.- Trata-se de um quadro negocial a que seguramente não é alheio todo o relacionamento contratual de confiança existente entre os Autores e...
... (artigo 23° da petição inicial); 5.12 – A (…), à data da subscrição, tinha 61 anos e idade, dedicava-se, além do mais à pirotecnia, não era uma pessoa letrada e revelava um perfil conservador das suas poupanças, sendo que, até essa data, sempre as aplicara em depósitos a ... -
Acórdão nº 9590/11.1TDLSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2021
... ância de o arguido A ter solicitado e obtido uma contrapartida de …, que explora, em nome individual, o comércio de materiais de pirotecnia, em dois paióis e quinze edifícios, no lugar de …, para dar “seguimento, na P.S.P., aos documentos necessários ao prosseguimento da actividade ...
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Edital n.º 97/2022
... ao Capitão do Porto devem ser apresentados os seguintes documentos e informação: 1) Identificação do promotor, da empresa de pirotecnia e dos técnicos responsáveis pela montagem e lançamento do fogo (nome/denominação, morada, número de identificação fiscal/civil, telefone ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... g) Os edifícios de apoio a instalações afetas à indústria de pirotecnia e à indústria extrativa; ... h) Os edifícios de apoio a instalações dos estabelecimentos que transformem ou armazenem substâncias e produtos ...
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Edital n.º 321/2023
... e informação: ... (1) Identificação do promotor, da empresa de pirotecnia e dos técnicos responsáveis pela ... montagem e lançamento do fogo (nome/denominação, morada, número de identificação fiscal/civil, ...
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Edital n.º 177/2018
... Artigo 111.º Pirotecnia 1 - Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. 2 - Em todos os espaços ...
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Lei n.º 113/2019
... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou fu- ... mígenos, ou objetos que produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis; ... h) ...
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Edital n.º 653/2023
... documentos e informação: ... 1) Identificação do promotor, da empresa de pirotecnia e dos técnicos responsáveis pela ... montagem e lançamento do fogo (nome/denominação, morada, número de identificação fiscal/civil, ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... a) Não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa nem de qualquer tipo de foguetes; ... b) A utilização de artigos de pirotecnia, com exceção dos indicados no número anterior e das ... categorias F1, P1 e P2 previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ...
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Edital n.º 1733/2023
... documentos e informação: ... a) Identificação do promotor, da empresa de pirotecnia e dos técnicos responsáveis pela ... montagem e lançamento do fogo (nome/denominação, morada, número de identificação fiscal/civil, ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... Artigo 39.º ... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou fumígenos, ou objetos que ... produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis; ... i) O incumprimento do dever de usar ...
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Aviso n.º 14318/2019
... solventes 14.6.2.11 - Indústria cimenteira 14.6.2.12 - Indústria vidreira e cerâmica 14.6.2.13 - Galvanização 14.6.2.14 - Fábrica de pirotecnia 14.6.3 - Direção técnica de projetos 14.6.4 - Alvarás de empresas químicas 14.7 - Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização ...
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Aviso n.º 16897/2020
... sectores responsáveis; z) Gerir a floresta e a sua defesa contra incêndios; aa) Proceder à análise dos pedidos de licenciamento de pirotecnia ...
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Edital n.º 522/2017
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; (3) Declaração de seguro de responsabilidade civil; (4) Licença da ...
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Edital n.º 522/2017
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; (3) Declaração de seguro de responsabilidade civil; (4) Licença da ...
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Portaria n.º 317-B/2021
... 10711: Panificação ... 10712: Pastelaria ... 20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... 344,26 € ... 2.1.2 — Espetáculo pirotecnia — por dia: ... 2.1.2.1 — Dias úteis ...
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Regulamento n.º 761/2023
... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ...
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Edital n.º 1357/2022
... derada uso de fogo intencional ... Artigo 72.º ... Pirotecnia e outras formas de fogo ... 1 — Desde que se verifique um nível de perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”: ... a) Não é ...
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Regulamento n.º 72/2022
... Técnico Florestal (GTF)/Proteção Civil Municipal (PCM) ... Artigo 60.º ... Pirotecnia e outras formas de fogo ... 1 — Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e ... de quaisquer tipos de ...
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Edital n.º 768/2022
... 344,26 € ... 2.1.2 — Espetáculo pirotecnia — por dia: ... 2.1.2.1 — Dias úteis ...