pirotecnia
429 resultados para pirotecnia
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Edital n.º 420/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Edital n.º 554/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Edital n.º 327/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Aviso n.º 8881/2018
... pirotecnia; f) Atividades de exploração de recursos geológicos e edificações inerentes à exploração e transformação dos recursos; g) Instalações de ...
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Declaração n.º 12/2023
... zação específica decorrente das obrigações legais; ... k) Atividades de pirotecnia ... Artigo 99.º ... Áreas sujeitas a regimes de proteção ... 1 — A área territorial abrangida pelo Parque Natural da Arrábida integra áreas ...
- Regulamento n.º 1131/2023
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Aviso n.º 3066/2017
... pirotecnia; f) Atividades de exploração de recursos geológicos e edificações inerentes à exploração e transformação dos recursos; g) Instalações de ...
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Edital n.º 340/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; (3) Declaração de seguro de responsabilidade civil; (4) Licença da ...
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Edital n.º 420/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Edital n.º 340/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; (3) Declaração de seguro de responsabilidade civil; (4) Licença da ...
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Deliberação n.º 527/2018
... Indústria Química a) Armazenamento de petróleo e produtos petroquímicos e químicos; b) Oficinas de pirotecnia ...
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Lei n.º 123/2019
... -Leis n.os 30/2006 , de 15 de fevereiro, e 140/2006 , de 26 de julho; g) Os edifícios de apoio a instalações afetas à indústria de pirotecnia e à indústria extrativa; h) Os edifícios de apoio a instalações dos estabelecimentos que transformem ou armazenem substâncias e produtos ...
- Portaria n.º 44/2013, de 01 de Fevereiro de 2013
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Edital n.º 419/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Aviso n.º 15296/2016
... pirotecnia; f) Atividades de exploração de recursos geológicos e edificações inerentes à exploração e transformação dos recursos; g) Instalações de ...
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Edital n.º 327/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Aviso n.º 9728/2017
... ão As áreas com risco de Acidentes em Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos correspondem às Indústrias de Pirotecnia no Município e aos estabelecimentos abrangidos pela diretiva SEVESO, encontrando-se identificadas para todo o concelho através dos respetivos ...
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Edital n.º 554/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Edital n.º 419/2018
... de que o lançamento do fogo é manuseado por pessoas tecnicamente habilitadas, indicadas pelos técnicos responsáveis das fábricas de pirotecnia ou das oficinas pirotécnicas, com a cédula de operador válida; c) Declaração de seguro de responsabilidade civil; d) Licença da Administração ...
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Lei n.º 92/2021
... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou fu- ... mígenos, ou objetos que produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis; ... h) O arremesso de objetos, fora ...
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Lei n.º 40/2023
... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou ... fumígenos, ou objetos que produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis; ... h) O arremesso de objetos, fora dos ...
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Acórdão nº 590/15.3T9SNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
1. – O DL 15/93 22/1 desenhou um tipo base ou fundamental de tráfico de estupefacientes - o descrito no seu Art.º 21.º - ao qual aditou certas circunstâncias atinentes à ilicitude, que agravam (Art.º 24.º) ou atenuam (Art.º 25.º) a pena prevista para o crime fundamental: o primeiro, destinado a cobrir os casos de média e grande dimensão; o segundo, para prevenir os casos de excepcional...
... ídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão, silenciador, partes essenciais da arma de fogo, artigos de pirotecnia, excepto os fogos-de-artifício de categoria 1, bem como munições de armas de fogo independentemente do tipo de projéctil utilizado, é punido com ... -
Regulamento n.º 397/2008, de 18 de Julho de 2008
... CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO Edital n. 746/2008 ... Licenciamento de construçáo de oficina de pirotecnia ... Engenheiro António Manuel Alves Fernandes, Vereador da Câmara Municipal do concelho de Póvoa de Lanhoso: ... Faz saber que Adelino Marques ...
- Despacho n.º 21434/2008, de 18 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 116/15.9PASXL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I-A detenção ou porte das “outras armas brancas” da alínea d) do n.º 1 do art.º 86.º da Lei nº 5/2006 só é suscetível de integrar a prática de crime se se verificarem cumulativamente de três requisitos: que essas armas não tenham aplicação definida, revelem aptidão para serem usadas como arma de agressão e o portador não tenha justificação para a sua posse. II-A mera detenção de uma
... ídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão, silenciador, partes essenciais da arma de fogo, artigos de pirotecnia, exceto os fogos-de-artifício de categoria 1, bem como munições de armas de fogo independentemente do tipo de projétil utilizado, é punido com ...