pessoas colectivas religiosas
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Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989
... Estatuto aplica-se à generalidade das pessoas colectivas que criem, mantenham ou orientem ... pertencentes a outras confissões religiosas ... 4 - A Universidade Católica Portuguesa ...
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Decreto-Lei n.º 104/98
... 2 — Quaisquer pessoas, singulares ou colectivas, ... podem dar ... religiosas da pessoa e criar ... condições para que ela ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... obras e oficinas do Estado ou de outras pessoas de direito público e, finalmente - mas só se ... trabalho, ao Estado, a outras pessoas colectivas de direito público ou mesmo a entidades privadas ... referentes a convicções políticas, religiosas, filosóficas, bem como outras atinentes à ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Sade, um bem para as pessoas I.2.6. Valorizar a cultura I.2.7. Apostar nos ... com diferentes tradies culturais e religiosas ... I.3. 3. Opo -- Melhorar a Qualidade de Vida ... Porto (constituindo -se como pessoas colectivas de direito pblico, com participao da Administrao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... a inclusão no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento, permitindo a ... º 22/2006/ A, a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou edi- toras de publicações em ... de acolhi- mento, ATL e residência de Religiosas", na Povoação Continuação da obra de construç\xC3" ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... ãos' é substituída pela expressão 'das pessoas' ... Artigo 14.º Ao n.º 1 do artigo 26.º é ... ão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, sem prejuízo do disposto no número ... 4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... , de modo a náo afectar o bem -estar das pessoas que usufruam do espaço envolvente, bem como a ... b) as pessoas colectivas de direito público ou utilidade pública que, ... c) as entidades religiosas, culturais, desportivas, sociais, recreativas ou ...
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Resolução n.º 20/90, de 12 de Setembro de 1990
... dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo e, para este ... dos indivíduos ou das pessoas colectivas de criar e dirigir estabelecimentos de ensino, ... em que existam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas ou pessoas de origem indígena, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... 01.01 - «Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)». - É o imposto que incide ... colectivas (IRC)». - É o imposto que incide sobre os ... religiosas, paramentos e outros bens afectos ao culto, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... 01.01 - 'Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)'. - É o imposto que incide ... 'Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)'. - É o imposto que incide sobre os ... ão para salas de convívio, alfaias religiosas, paramentos e outros bens afectos ao culto, ...
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Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro de 1990
... do presente diploma, a participação de pessoas singulares ou colectivas no financiamento de ... revistas de actualidade, as emissões religiosas e os programas para crianças, com duração ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... çóes que possam obrigar qualquer das pessoas referidas no n. 2 a admitir a sua própria ... çóes periódicas presumem -se obras colectivas, pertencendo às respectivas empresas o direito ... os actos de culto ou as práticas religiosas; ... l) A utilizaçáo de obra para efeitos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... de protecçáo da segurança de pessoas e bens e de fomento da eficiência energética em ... ou predominantemente para actividades religiosas; ... c) Os edifícios para fins industriais, ... colectivas: ... a) Náo requerer, nos termos e dentro dos ...
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Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
... de meios violentos e dos crimes contra as pessoas; b) Eliminar assimetrias de punição, ... obras do Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público, ou ainda de instituições ... referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou ...
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Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... , lares, residências de estudantes, religiosas e militares) e as instalaçóes hoteleiras; ... fica disponível para a circulaçáo de pessoas e viaturas ... 2 - Ao requerimento juntar-se-á ... b) Outras pessoas colectivas de direito público ou utilidade pública ...
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Acórdão nº 373/04 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2004
... de funções em tais entidades colectivas", com atribuições diferenciadas, traduz uma opç\xC3" ... e independência de umas e outras dessas pessoas colectivas (artigos 267.º, n.º 4, e 55.º, n.º ... patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património, propondo-se uma ... que devam ser imputadas às pessoas colectivas enquanto tais, em matérias como a criminalidade ... referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou ...
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Acórdão n.º 92/84, de 07 de Novembro de 1984
... que as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua ... funcionamento seja da responsabilidade de pessoas singulares ou colectivas de natureza privada; c) ...
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Acórdão nº 07362/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011
... e podem ser consultados por todas as pessoas e entidades que o entendam. Não se encontra, ... filiações filosóficas, políticas, religiosas, partidárias ou sindicais, a que contenha ... com a satisfação de necessidades colectivas, o Estado pode recorrer, conjunta ou ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... fica disponível para a circulaçáo de pessoas e viaturas ... 2 - Ao requerimento juntar-se-á ... a) As pessoas colectivas de utilidade pública, legalmente constituídas, ... b) As associaçóes religiosas, culturais, desportivas e ou recreativas, ...
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Aviso n.º 28102/2008, de 24 de Novembro de 2008
... isentas do pagamento de taxas outras pessoas colectivas do direito público ou de direito ... a) As associaçóes religiosas, culturais, desportivas, recreativas e as ...
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Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... ou reduzir o pagamento de taxas às pessoas colectivas de direito público ou de utilidade ... 8,73 ... Festividades Religiosas do Concelho do Sardoal, ed ... de 2000, de Luís ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) irá baixar em 2004, mantendo-se ... ídas nesta área e com instituições religiosas ...
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Acórdão nº 5896/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - Ao reconhecer-se no artigo 37º n. 4 da Constituição da República que "a todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos", concebeu-se os direitos de resposta e de rectificação, como um "instrumento de defesa das pessoas contra qualquer opinião ou...
... estruturação do sagrado e as formas religiosas quaisquer que elas sejam ... Daí deriva uma ... ção da República estatui: "A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em ... -
Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... às normas que regulam a entrada de pessoas externas ao centro e a possibilidade de efectuar ... podem satisfazer as suas necessidades religiosas e de vida espiritual assistindo a serviços ... locais e dependências individuais ou colectivas; b) Revistas pessoais, bem como às roupas e ...