penhoras caixa geral depositos
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Despacho n.º 7648/2017
... sistemático, em reuniões de coordenação geral de serviços, a realizar em períodos médios de ... e do Processo Tributário; o) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; p) Elaborar ... ; r) Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de ... necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... prementes as exigências de prevenção geral de reforço da validade da norma violada, bem ... correio electrónico, sendo o utilizador da caixa de correio C2 ... @dgci.min-financas.pt e ainda da ... € (dois mil euros), através de dois depósitos de 1.000,00 € cada, precisamente em data ... de que estavam a ser comunicadas penhoras de créditos junto de entidades a quem a "Q ... , ... -
Aviso n.º 6360/2023
... 1.24 — O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a ... 2.9 — Proceder a penhoras de vencimento ordenadas por instâncias judiciais ... a Caixa Geral de Aposentações e proceder à ... e cancelar, em tempo oportuno, os depósitos de cauções, ... as garantias bancárias e ...
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Despacho n.º 2142/2021
... geral, definidas para as respetivas unidades ... p) Tramitação de processos de penhoras de Tribunais e Ajudas de Custo; q) Imprimir ou ... áfica e envio do respetivo processo para a Caixa Geral de Aposentações; s) Organização e ... pela contabilidade; f) Efetuar depósitos, transferências e levantamentos segundo ...
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Acórdão nº 1780/14.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
I. Após o novo CPC e a revisão do CPTA de 2015, o despacho judicial de convite ao aperfeiçoamento, a proferir logo após a fase dos articulados, passou a revestir natureza vinculada e não meramente discricionária, impondo-se ao julgador como ato processual a praticar no processo, nos termos do corpo do n.º 1 do artigo 87.º do CPTA, ao determinar que findos os articulados o processo é concluso ao...
... o Réu, Estado português e a Chamada, Caixa Geral de Depósitos, do pedido de condenação da ... UUU) Além destas duas penhoras, a fração autónoma foi igualmente penhorada ... -
Acórdão nº 134/15.7T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
O empreiteiro goza do direito de retenção para pagamento do preço da obra e não obsta ao reconhecimento deste direito a não conclusão da obra ou a iliquidez do crédito. (Sumário do Relator)
... , com sede no Sítio do (…), em Tavira, Caixa Geral de Depósitos SA, com sede na Avª João ... -se registadas sobre o prédio penhoras a favor dos 2ª, 3º e 4º RR ... Concluiu ... -
Acórdão nº 264/17.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta bancária titulada por um só cônjuge casado no regime de comunhão de adquiridos é bem próprio do mesmo é necessário que este ilida a presunção de comunhão prevista no artigo 1725º do Código Civil, visto que a titularidade de uma conta não predetermina a propriedade dos fundos nela contidos.
... “não obstante a declaração emitida pela Caixa ... e apresentada juntamente com a petição ... , ambas as Partes contribuíam para os depósitos que naquela conta poupança-emigrante (embora ... terceiros, nomeadamente para se furtar a penhoras, usando um “testa de ferro” e bem assim os ... celebrado segundo o regime da comunhão geral, prevendo o divórcio, pretende evitar que tais ... -
Aviso n.º 11873/2019
... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos serviços competem ao Vice-Presidente da ... como assegurar o expediente; c) Realizar penhoras e lavrar autos correspondentes; d) Elaborar ... de devidamente autorizadas; d) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ... , ao chefe da DAF, balancetes diários da caixa, acompanhados de toda a documentação; h) ...
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Parecer n.º 2/2023
... Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... ónio Líquido e Demonstração de Fluxos de Caixa) do subsetor do Governo Regional e ... dos ... ência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. Por outro ... lado, a ação instaurada pela IHM ... Depósitos de Garantia e cauções diversas 1 650 022,43 ...
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Acórdão nº 85/08.1TAMCD.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2019
... A Ex.mª Sr.ª Procuradora-Geral Adjunta junto deste tribunal emitiu o douto ... nos livros designados por Folha de Caixa e Folha de Cofre ... 20. A Folha de Caixa da ... depósitos efetuados ou rendimentos consignados, com entrega ... a Seguros, a Quotizações Sindicais e a Penhoras Judiciais, que no ano em análise ascenderam a ...
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Despacho n.º 10383/2020
... ências da Divisão de Administração Geral" e Financeira previstas no artigo 7.º da Organiza\xC3" ... sistemático do numerário e valores em caixa e bancos; d) Manter organizada a conta corrente ... legalmente determinado; k) Efetuar os depósitos", transferências e levantamentos, tendo em atenç\xC3" ... e Processo Tributário; h) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; i) Elaborar ...
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Despacho n.º 795/2018
... de fevereiro e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... plano mensal de pagamentos; c) Efetuar depósitos e transferências de fundos; d) Efetuar os ... proceder à tramitação de processos de penhoras de Tribunais para efeitos de vencimentos; j) ... da nota biográfica e respetivo envio à Caixa Geral de Aposentações; y) Proceder à ...
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Acórdão nº 28/18.4T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
1 – A sentença homologatória de partilha constitui título executivo para efeitos de assegurar a efetivação dos direitos dos respetivos intervenientes, dentro dos limites do que tenha sido discutido e decidido no inventário. 2 – Não emergindo do título dado à execução que determinada questão tenha sido debatida e decidida no inventário, daí resulta a inexequibilidade da...
... extinta a execução e levantadas as penhoras ... Para o efeito, alegou, em síntese, que ... que os valores constantes dos dois depósitos bancários penhorados não são apenas da ... que se apropriaram quando o levantaram da Caixa ... , em partes iguais, e que o alegado pela ... Regra geral, os bens, em sentido amplo, estarão na posse e ... -
Parecer n.º 1/2024
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado [cf. o ponto 1.B) da Parte II do ... Caixa) do subsetor do Governo Regional e dos serviços ... bancos Deutsche Bank, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento, Bankinter e ... ência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. Por outro lado, a ação instaurada pela IHM ...
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Regulamento n.º 814/2019
... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos serviços municipais competem ao Presidente ... reclamações de créditos; p) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; q) Proceder ao ... Conferir e confirmar diariamente o saldo de caixa; g) Manter atualizada a informação do saldo de ... ções de tesouraria; h) Efetuar os depósitos e as transferências bancárias; i) Garantir que ...
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Despacho n.º 9039/2018
... geral e patrimonial; c) Coordenar, acompanhar e avaliar ... sistemático do numerário e valores em caixa e bancos; d) Manter organizada a conta corrente ... legalmente determinado; k) Efetuar os depósitos", transferências e levantamentos, tendo em atenç\xC3" ... e Processo Tributário; h) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; i) Elaborar ...
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Despacho n.º 9545/2016
... geral e patrimonial; c) Coordenar, acompanhar e avaliar ... sistemático do numerário e valores em caixa e bancos; d) Manter organizada a conta corrente ... legalmente determinado; k) Efetuar os depósitos", transferências e levantamentos, tendo em atenç\xC3" ... e Processo Tributário; h) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; i) Elaborar ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... ; e) Departamento de Administração Geral; f) Departamento Financeiro; g) Departamento de ... aplicáveis: a) Recebimentos e pagamentos - caixa; b) Recebimentos automáticos - SIBS, CTT e ... ções de crédito; d) Assegurar os depósitos e o controlo das contas bancárias tituladas pela ... ário, ajudas de custo, assiduidade, penhoras ...
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Regulamento n.º 192/2022
... a) Serviço de Administração Geral, (SAG): ... i) Setor de Atestados e Recenseamento ... l) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; ... m) ... d) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ... e) Elaborar balancetes diários da caixa acompanhados de toda a documentação referente ...
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Regulamento n.º 192/2022
... setores: a ) Serviço de Administração Geral, (SAG): i ) Setor de Atestados e Recenseamento ... e do Processo Tributário; l ) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; m ) Elaborar ... condições necessárias; d ) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ... ; e ) Elaborar balancetes diários da caixa acompanhados de toda a documentação referente ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... setores: a ) Serviço de Administração Geral, (SAG); i ) Setor de Atestados e Recenseamento ... e do Processo Tributário; l ) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; m ) Elaborar ... condições necessárias; d ) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos ... PARTE H e ) Elaborar balancetes diários da caixa acompanhados de toda a documentação referente ...
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Despacho n.º 5057/2017
... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos serviços municipais competem ao Presidente ... reclamações de créditos; p) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; q) Proceder ao ... Conferir e confirmar diariamente o saldo de caixa; g) Manter atualizada a informação do saldo de ... ções de tesouraria; h) Efetuar os depósitos e as transferências bancárias; i) Garantir que ...
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Acórdão nº 2017/18.0T8BCL-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
- no caso do recorrente, que não foi ouvido antes do decretamento da providência, ter optado por deduzir oposição nos termos da al. b) e não recorrer nos termos da al.- a), como lhe permitia o disposto no art. 372º,nº1 do CPC, fica-lhe vedado impugnar a decisão sobre a matéria de facto constante da decisão que decretou o arrolamento e da qual devia ter recorrido. - a não existência de um “
... requerida nem decretada, notificando-se a Caixa ... ; IV) Ordenado o levantamento do ... 406.º, n.º 5 do CPCiv): a penhora de depósitos bancários é feita mediante comunicação às ... 195º respeita em geral à nulidade processual, bem como os que tratam os ... penhoras das contas bancárias, o depositário natural é ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... anexos, a demonstração dos fluxos de caixa, o relatório do auditor do organismo de ... de consultoria relativamente a depósitos estruturados, mediante comunicação prévia à ... os ativos objeto de garantias reais, penhoras ou procedimentos cautelares ...
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Parecer n.º 1/2022
... com o regime aplicável à Conta Geral do Estado (cf. o ponto 1.B. da Parte II do ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, só foram ... ência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. Por outro lado, a ação instaurada pela IHM ... Sindicatos 465 315,7 0,3 Depósitos Garantia e cauções diversas 897 140,9 0,6 ...