pedido alteração categoria profissional
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... deve ser acompanhada de proposta de alteração. 4 - No caso de não haver denúncia, a ... trabalhador, a profissão e categoria profissional o grupo profissional e nível ... pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
...Esta alteração permite que as entidades gestoras, se assim ... resgate; d) O investidor pode cancelar o pedido de resgate nos 30 dias seguintes ao pedido, desde ..., qualificação e experiência profissional e disponibilidade dos membros dos órgãos de ... identificar, em relação a cada categoria de instrumentos financeiros, as entidades a quem ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Regulamento n.º 804/2021 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição do Apoio ... de liberdade, estudos, formação profissional ou relação de trabalho que revista caráter ... trabalho empresarial ou profissional da categoria B do CIRS, a comparação é efetuada com o ... candidatura Artigo 5.º Formalização do pedido 1 - A candidatura pode ser submetida através de ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
...ário: Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e. cede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas. A ... vista a sua valorização humana e profissional;. c) A beneficiar, para si e para a sua família, ...pedido do interessado, este período ser reduzido ...
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Lei n.º 53/2015
...associação pública profissional. 2 — Para efeitos do disposto no número ...Alterações do contrato. A alteração do contrato de sociedade ou dos respeti-. vos ...boradores para o possível acesso à categoria de sócio. Artigo 26.º. Transformação em ...4 — O pedido de inscrição é instruído com cópia do. ato ...
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Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão
...Ex.as proceder à alteração da decisão proferida, e assim sendo - como ... deve ser - a Ré tem de ser absolvida do pedido". 31.\tMas ainda a propósito da questão da viola\xC3"... ou em consultórios de idêntica categoria, havendo que fundá-la, antes, na ... repercussões na dignidade pessoal e profissional do médico; de nada se lucrando alargar, sem ... -
Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... desde que: i) o projeto inicial e a alteração ou ampliação não se localizem em área ...ambiental e não desde o momento do pedido «devidamente instruído», o que, na prática, ... turas classificadas como cancerígenas, categoria 1A. ou 1B, mutagénicas em células germinativas, ...
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Acórdão nº 713/05.0TTGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... — que não se pronuncia sobre a categoria profissional do trabalhador, quando, na petição ...ção profissional, sem a formulação do pedido" de reconhecimento de tal direito, e sem a express\xC3"..., por omissão de pronúncia, pediu a alteração da matéria de facto, e sustentou dever ser ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à ... elevada diligência e competência profissional, assegurando a racionalidade e o controlo de ... ou as ações preferenciais ocupem uma categoria inferior em relação aos créditos de todos os ..., e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido da sociedade gestora, o reembolso antecipado ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
...profissional aos estudantes dos cursos técnicos superiores ...ção dos professores de carreira por categoria. Encontrando-se tais limiares já definidos nos ... decreto-lei procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de março, ...ção de ensino superior decidir quanto ao pedido, após apreciação do currículo do requerente e ...
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Lei n.º 27/2020
... dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da ... que financie um plano de pensões profissional deve constar, se aplicável, o regime dos ... sido apresentado à entidade gestora um pedido formulado por escrito pelo beneficiário. 4 - A ...ção máxima da entidade gestora por categoria de unidade de participação e dos depositários, ...
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Aviso n.º 6346/2017
..., procedeu à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... pública só terá lugar no caso de o pedido se encontrar devidamente instruído e inexistindo ... de qualquer das vias, quando de igual categoria, ou sobre o eixo da de maior categoria, quando ... em associação pública de natureza profissional, válida; d) Demais elementos previstos em ...
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Regulamento n.º 973/2016
... são decorrência lógica da alteração introduzida no Regime Jurídico da Urbanização ... meios; c) Indicação clara e precisa do pedido, especificando a atividade que se pretende .../ou similares, estando incluídos nesta categoria os resíduos sólidos produzidos por uma única ... associado ao exercício de atividade profissional com vínculo laboral. 3 - No caso previsto na ...
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
...ção de Nadador -Salvador Profissional. Artigo 2.º Âmbito As disposições do presente ...3 — Em caso de deferimento tácito do pedido de certi- ficação e até à emissão do ...ção de vistoria sempre que ocorrer alteração no âmbito de certificação. Artigo 16.º ...ência mínima de 3 anos na respetiva categoria. 5 — Qualquer mudança de diretor técnico deve ...
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Parecer n.º 25/2017
..., e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de ... jurídicos denominados carreira e categoria funcional têm na sua base o princípio ... quis fosse «automática» da alteração a partir do corpo normativo (artigo 134.º, n.º ...O pedido de consulta vem acompanhado por cópias do ...
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Parecer n.º 25/2017
..., e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de ... jurídicos denominados carreira e categoria funcional têm na sua base o princípio ... quis fosse «automática» da alteração a partir do corpo normativo (artigo 134.º, n.º ...O pedido de consulta vem acompanhado por cópias do ...
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Aviso n.º 13762/2021
. Aviso n.º 13762/2021 Sumário: Alteração ao Regulamento Interno de Promoção de Ações e Formação Profissional - aprovação pela Câmara Municipal. Alteração ... (escolaridade mínima obrigatória); b) Categoria e carreira correspondentes à ação de ... 46.º Concessão de permissão 1 - O pedido...
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Regulamento n.º 495/2017
... no Diário da República a alteração" ao Regulamento Municipal de Urbanização Edifica\xC3"... em geral Artigo 3.º Instrução do pedido" 1 - O pedido de informação prévia, de comunica\xC3"... Declaração Ordem/Associação Profissional Fichas elementos estatísticos Ficha Segurança; ..., em conformidade com a lei, para a 1.ª categoria de risco devem ser acompanhadas com peças ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018
... O requerente alega que as normas objeto do pedido violam o disposto no artigo 165.º, n.º 1, ...ícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, para as utilizações-tipo IV e V e nas ...ínimo de cinco anos de experiência profissional em SCIE, adquirida até à data de 15 de julho de ... se refere que «é introduzida uma alteração relacionada com os responsáveis pela ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
...Capítulo III Deontologia profissional. Artigo 77.º O notário como servidor da ...área da justiça, a todo o momento e a seu pedido",. mediante requerimento apresentado com a anteced\xC3"...ço, com manutenção do direito à sua categoria funcional. 3 - Os notários e os oficiais ...
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Aviso n.º 15474/2017
... 1 (um) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da ...ção, atual Regime de Valorização Profissional (Pedido n.º 58067, de 13 de novembro de 2017).3 ...-A/2009, de 22 de janeiro e respetiva alteração, a experiência profissional e aspetos ...
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Regulamento n.º 531/2023
...Sumário: Aprovação da alteração do Regulamento e Tabela de Taxas da União das ...) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente,. os ...desportivo, recreativo, social ou profissional;. b) As pessoas singulares em situação de grave .... . . . –. 2.1.1 Cão de companhia (categoria A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 21434/2021
...Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento de Registo e Inscrição. Projeto ... é o diplomado que apresenta na OET o pedido de ins-. crição em estágio profissional para ...categoria de membro efetivo, com o registo das ...
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Despacho n.º 9100/2023
...Sumário: Aprova a 6.ª alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. ... de edifícios classificados na 1.ª categoria de Risco. No quadro da ponderação dos custos e ...aquando do pedido da sua prestação. 3—(anterior n.º 2). ...ão do cartão/dístico de atividade profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...