pdm sintra
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Aviso n.º 17748/2020
... Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML) é o de "Mata Modelo", sendo a par do Parque Natural de Sintra-Cascais e da Tapada de Mafra os únicos da Área Metropolitana Norte e sendo o PFM considerado modelo "[ ... ] pelo seu importante papel de recreio ...
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Aviso n.º 15222/2016
... especiais de ordenamento do território aplicáveis na área do Concelho de Cascais, a saber: o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais; o Plano de Ordenamento de Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra e o Plano de Ordenamento de Orla Costeira Sintra-Sado -, por um prazo ...
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Aviso n.º 6677/2023
... viários, nomeadamente para Oeste (Monte Belo, Camarinha, Humberto Delgado, Nova Sintra, ... Azeda) e eixo Centro/Norte (Montalvão, Liceu, Amoreiras, Ferro de Engomar, Praça do Brasil) ... O crescimento não planeado apresenta uma ...
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Portaria n.º 52/2019
... Seixal ... 9.545,2 0,8 ... Sesimbra ... 19.571,7 1,6 ... Setúbal ... 23.032,5 1,9 ... Sintra ... 31.922,7 2,6 ... Vila Franca de Xira 31.819,4 2,6 ... Subtotal ... 301.523,8 24,7 ... Lezíria do Tejo ... Almeirim ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... tação no Eurogroup for Animals em Bruxelas ... (2006-atualidade) Médica Veterinária Municipal de Sintra ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... (2008-atualidade) Autoridade Sanitária Veterinária ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... Parque Habitacional Público e Promoção de Habitação Social e do Gabinete de Valorização do Património Imóvel, na Câmara Municipal de Sintra; 1993 a 1998 - Técnico Superior (Jurista), na Câmara Municipal de Lisboa; 1989 a 1994 - Assessora Jurídica da Divisão de Habitação, na Câmara ...
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Aviso n.º 16776/2022
... De 2000 a 2001 — Técnica Superior de Arquitetura Estagiária afeta ao Departamento de ... Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra; ... De 2001 a 2005 — Técnica Superior de Arquitetura 2.ª Classe afeta ao Departamento de ... Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra; ... De ...
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Acórdão nº 05508/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
... Por Acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra foi julgada improcedente a acção ... Inconformada com o decidido, a A. recorreu para este TCA Sul, tendo formulado as seguintes conclusões: 1ª) ...
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Declaração n.º 9/2023
... 597 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... H — O POC-EO revogou ainda o Plano de Ordenamento das Orla Costeira Sintra-Sado (POOC- ... -SS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de junho, e manteve ... em vigor as disposições do ...
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Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencial
... (devidamente identificadas nos autos) instauraram em 25-08-2008 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a ação administrativa especial (Proc. nº 894/08.1BESNT) contra o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sendo ... -
Declaração n.º 121/2022
... aos planos especiais de ordenamento do território ... Filomena Pascoal Sintra, Vice Presidente e Vereadora com o pelouro do planeamento urba- ... nístico, declara, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º, em articulação com a ...
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Deliberação (extrato) n.º 251/2021
... P. em grupos de trabalho específicos na área do ordenamento e gestão e membro do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra;Integração de vários grupos de trabalhos internos na temática do ordenamento e conservação da natureza.Integração em grupos de trabalho para ...
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Aviso (extrato) n.º 7200/2023
... Humanos/Procedimentos Concursais) ... 27 de março de 2023. — A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra ...
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Aviso (extrato) n.º 13964/2021
... - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra ...
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Aviso (extrato) n.º 14254/2021
... - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra ...
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Acórdão nº 11480/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
I).- As obras de ampliação, carecidas de licenciamento, só ficam abrangidas pelo regime regulado no artigo 60°, n°2 do DL n° 555/99 se se destinarem a melhorar as condições de segurança e salubridade da construção existente. II).- Embora os recorrentes tenham referido que se tratavam de obras de conservação, uma vez que nada a propósito tendo substanciado no sentido de explicitarem em que...
... Ex.a em alternativa, determinar a baixa do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, para através de Audiência de Discussão e Julgamento se fazer prova do alegado, pelos Autores, e através da requerida peritagem se demonstrar a ... -
Portaria n.º 336/2019
... No Litoral de Lisboa e Vale do Tejo ocorre uma estrutura no extremo norte do concelho de Sintra. 1.5 - Sapais A delimitação dos sapais é efetuada ao longo do contorno exterior dos conjuntos de unidades de superfície com vegetação ...
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Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
... (devidamente identificada nos autos), autora na ação administrativa comum que instaurou em 23/04/2009 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (Procº nº 480/09.9BESNT) contra o MUNICÍPIO DE ………… ... - na qual reportando-se a demolição de um prédio de que alega ser ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...
... 6BESNT que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra – Unidade Orgânica 3, acrescido de juros até efetivo e integral pagamento ... Subsidiariamente, caso não proceda tal pedido, deve a autora ser ... -
Acórdão nº 0304/99.3BTLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2023
O direito ao aproveitamento turístico do terreno na parte em que o mesmo é compatível com o PROT tem de ser assegurado, pelo que sendo comprovadamente indeterminável em concreto a parcela excluída daquele aproveitamento, tem de concluir-se ser juridicamente conforme a decisão de licenciamento fundada nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na interpretação das regras respeitantes à
... II – Fundamentação 1. De facto A) Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF de Sintra), a fls. 656 e segs. dos autos (cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido), foi declarada a nulidade da deliberação datada ... -
Acórdão nº 01408/10.9BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
... , ... , Marinha Grande; DD, casado com EE, residentes na Rua ... , ... , Marinha Grande; FF e GG, residentes na Vivenda ... , ... , Rio de Mouro, Sintra; HH e II, residentes na Rua ... , Marinha Grande; JJ, residente na Rua ... , Marinha Grande; KK, residente na Rua ... , ... , Marinha Grande; LL e MM, ...
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Acórdão nº 863/19.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
O Município de Sintra, com os sinais nos autos, inconformado cm a sentença proferida pelo Mmo. Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra dela vem recorrer, ...
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Acórdão nº 036/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
... -Odeceixe, ou, por caducidade de uma pretensa convolação do procedimento de revisão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC] Sintra-Sado, Sado-Sines e Sines-Burgau, no procedimento de elaboração do POC [145º a 167º da petição inicial]; c) «Da violação da tipicidade dos ...
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Acórdão nº 04839/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2015
1. A omissão de actos materiais adequados a evitar a produção de danos proibidos na esfera jurídica de terceiros permite a formulação de pedidos de condenação jurisdicional da administração à prática de tais actos, a deduzir em sede de acção administrativa comum - cfr. artº 37º/2/c) CPTA. 2. A sindicabilidade contenciosa do agir da Administração Pública pára exactamente na fronteira da reserva da
O Município de Sintra, com os sinais nos autos, inconformado com a sentença proferida pelo Mmo. Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra dela vem recorrer, ... -
Aviso (extrato) n.º 23449/2023
... 16 de novembro de 2023. — A V ice -Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra ...