pdm sintra
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012
... No litoral de Lisboa e Vale do Tejo ocorre uma estrutura no extremo Norte do concelho de Sintra. 1.5 Sapais A delimitao dos sapais efetuada ao longo do con- torno exterior dos conjuntos de unidades de superfcie com vegetao haloftica situadas ...
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Declaração n.º 24/2022
... afeta a polidesportivo descoberto e equipamento recreativo; rr ) E40 — área afeta à Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 5 de Nova Sintra e ao poli- desportivo descoberto; ss ) E41 — área a afetar a equipamentos de apoio à função habitacional (jardim de infância, centro de dia, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... Jacinto) e a Rede Natura 2000 (os SIC Litoral Norte, Peniche/Santa Cruz, Sintra/Cascais, Arrábida/Espichel, Costa Sudoeste e Ria de Aveiro e as ZPE Estuários dos Rios Minho e Coura, Ria de Aveiro, Ilhas Berlengas, Cabo ...
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Acórdão nº 0182/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
... fls. 2 dos autos." 2.2. O Direito A Recorrente A ... , SA. (id. nos autos) discorda da sentença do T.A.F. de Sintra, que negou provimento ao recurso contencioso, no qual impugna o despacho do Vereador do Pelouro das Obras Particulares da Câmara Municipal de ...
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Aviso n.º 7456/2008, de 11 de Março de 2008
... -se em anexo as alteraes ao quadro de pessoal, Macroestrutura e ao Regulamento de Organizao dos Servios Municipais da Cmara Municipal de Sintra, aprovadas pela Assembleia Municipal, em Sesso Ordinria, realizada em 8 de Fevereiro de 2008, sob propostas aprovadas pela Cmara Municipal, em ...
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Acórdão nº 01807/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Padece da nulidade de omissão de pronúncia, a sentença que nega provimento ao recurso contencioso sem conhecer os vícios, arguidos pelo recorrente, de violação do art.º 36.º, n.º 1, do DL n.º 448/91, de 29/11, quanto ao lote B, cujo uso fora alterado de habitacional para turístico, e de violação do art.º 16.º do mesmo diploma legal. II - A procedência dessas nulidades implica a baixa dos...
... (Cfr. fls. 2 Proc°) ... 19) Em 7 de Novembro de 2008, no TAF de Sintra foi proferida Sentença relativamente ao presente Recurso (Cfr. fls 259 a 284 Procº físico); 20) Em 12 de Outubro de 2012, por Acórdão do Colendo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
... No litoral de Lisboa e Vale do Tejo ocorre uma estrutura no extremo Norte do concelho de Sintra. 1.5 Sapais A delimitao dos sapais efetuada ao longo do con- torno exterior dos conjuntos de unidades de superfcie com vegetao haloftica situadas ...
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Acórdão nº 01047/07.1BESNT 0923/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
... A Autoridade Tributária e Aduaneira interpõe recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, proferida em 17/02/2017, que julgou procedente a impugnação intentada por A……………….., identificado nos autos, determinando a anulação ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... O que se admite.” 1.3 ... Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de fls. 402 e segts., foi julgada procedente a acção e declarada a nulidade do acto administrativo datado de 25.2.2000, praticado pelo Presidente ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002
... -se a existência de planos aprovados, relativos às seguintes áreas: Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais ... Os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) abrangidos pela área deste Plano de Bacia são os seguintes: Alcobaça-Sintra, ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... -se a existência de planos aprovados, relativos às seguintes áreas: Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais ... Os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) abrangidos pela área deste Plano de Bacia são os seguintes: Alcobaça-Sintra, ...
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Acórdão nº 13700/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
A “existência obrigatória de uma área para a inspeção de veículos de duas e três rodas e quadriciclos, de acordo com os requisitos técnicos previstos na Portaria n.º 221/2012 de 20 de julho”, a que se refere o Decreto-Lei nº 26/2013 (que alterou a Lei nº 11/2011), destina-se apenas aos novos centros de inspeção técnica de veículos, de acordo com o artigo 4º/2 dessa Lei nº 11/2011.
... abrigo do artigo 37°, n.º 1, do CPTA (versão precedente ao DL 214 - G/2015, de 2.10.) intentaram no Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra ação administrativa comum contra INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P. (IMT) ... O pedido formulado foi o seguinte: - Declaração da ... -
Acórdão nº 863/09.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
1 Um documento prova, em dados termos, que o seu autor fez as declarações dele constantes; os factos compreendidos na declaração consideram-se provados, quando sejam desfavoráveis ao declarante. Mas o documento não prova nem garante, que as declarações não sejam viciadas por erro, dolo, coação ou simuladas. 2 O art. 394º proíbe a prova por testemunhas, se tiver por objeto quaisquer convenções...
... RECORRIDO: I ... S.A ... OBJECTO DO RECURSO: Sentença proferida pelo MMº juiz do TAF de Sintra que julgou procedente a Impugnação Judicial deduzida por I ... , S.A., impugnação judicial contra a liquidação de Contribuição ... -
Acórdão nº 341/06.3TMMFR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
SUMÁRIO (do relator). I - A classificação de um solo como apto para construção, nos quadros do art.º 25º, n.º 2, alínea a), do Código das Expropriações, pressupõe que aquele não esteja classificado, por um instrumento de gestão do território, em termos que sejam incompatíveis com tal “aptidão”. II – O art.º 26º, n.º 12, do Código das Expropriações, não contraria tal regra da
... expropriado está localizado em zona rural, isento de poluição, atmosférica e sonora e com vista sobre o Convento de Mafra e a Serra e de Sintra; 29. A EM 550, na localização do prédio dos autos, é um aglomerado urbano contínuo; 30. Aproximadamente a 1000 metro do prédio dos autos, ... -
Acórdão nº 08779/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
... nº 1300/05 do TCAS que revogou o acórdão de 1ª Instância do TAC de Sintra proferido no proc. nº 1548/04. 3BESNT, ambos certificados a fls. 221/267 e 268/294 dos autos ... Os actos declarados nulos por acórdão deste ...
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Acórdão nº 01765/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
... · MARIA ……………… e outra, com os sinais dos autos, intentaram no T.A.C. de Sintra acção administrativa especial contra · MUNICÍPIO DA AMADORA, pedindo i. A anulação do despacho do Presidente da Câmara Municipal da Amadora, ...
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Aviso n.º 14762/2007, de 13 de Agosto de 2007
... 5 - Local de trabalho - área do município de Sintra ... 6 - Constituiçáo dos júris: ... 6.1 - Técnico superior de relaçóes internacionais principal: ... Presidente - Chefe de divisáo do ...
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Acórdão nº 0814/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
... e mulher C ... , residentes na Rua ... Rio Tinto - Gondomar, D ... e mulher E ... , residentes na Praceta ... , Massamá - Queluz - Sintra, F ... e mulher G ... , residentes na Avenida ... - Caminha, H ... e mulher I ... , residentes na Rua ... - Porto, J ... e mulher K ... , residentes ...
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Resolução n.º 151/2005, de 26 de Setembro de 2005
... de Lisboa (PROTAML), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de Abril, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de Junho, e o Plano Director Municipal de Almada (PDM), ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... O que se admite.” 1.3 ... Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de fls. 402 e segts., foi julgada procedente a acção e declarada a nulidade do acto administrativo datado de 25.2.2000, praticado pelo Presidente ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... O que se admite.” 1.3 ... Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, de fls. 402 e segts., foi julgada procedente a acção e declarada a nulidade do acto administrativo datado de 25.2.2000, praticado pelo Presidente ...