pdm sintra
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 0259/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... jurisdicional da sentença do TAF de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso por si deduzido do despacho do Presidente da CM Sintra, de 4/2/2003, que indeferira um pedido de licenciamento de determinada operação de loteamento ... A recorrente terminou a sua alegação de ...
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Acórdão nº 071/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2008
I - Os pressupostos do recurso por oposição de julgados para o Pleno da Secção são em tudo similares aos que estavam previstos no art. 763º do CPC para o «recurso para o Tribunal Pleno», tornando-se, pois, necessário que os acórdãos em confronto hajam perfilhado, de forma expressa, soluções opostas quanto à mesma questão fundamental de direito, no domínio do mesmo quadro normativo e perante...
... Na sua alegação final formula o recorrente as seguintes conclusões: 1. O despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, de 2003.05.13, tem o texto e teor de "Indefiro", tendo sido aposto sobre o requerimento apresentado pela ora recorrente, em 2000.09.07 (v. fls. 11 ... -
Aviso n.º 11549/2021
... de condicionantes, nos casos em que a respetiva escala o permite: a) Domínio hídrico; b) Domínio público ferroviário - linhas Lisboa-Sintra e Lisboa-Setúbal; c) Rede Geodésica Nacional; d) Aeroportos - servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa (zona 6 - superfície horizontal ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... e) Imóveis classificados; f) Edifícios escolares; g) Defesa Nacional - servidão militar (base aérea n.º 1 de Sintra | Carreira de tiro de Mafra); h) Abastecimento de água; i) Drenagem de águas residuais; j) Rede elétrica; k) Gasoduto; l) Rede rodoviária ...
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Acórdão nº 622/09 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Dezembro de 2009
... pelos Senhores Árbitros e pelos Senhores Peritos, pois integra -se em espaços urbanos, ex vi do artigo 25º do regulamento do PDM de Sintra, confronta com vias públicas e dispõe de todas as infra-estruturas necessárias, situa-se dentro dos limites urbanos e na zona urbana do Cacém, ...
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Aviso n.º 14574/2016
Aviso n.º 14574/2016 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído no artigo 56.º do Regime Jurídico ...
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Aviso n.º 20120/2023
... 3) [Anterior subalínea 4).] ... 4) (Revogada.) ... 5) (Revogada.) ... 2) Áreas Protegidas, Sítio de Importância Comunitária (SIC) Sintra-Cascais e Zona Especial ... de Conservação de Sintra-Cascais (ZEC Sintra-Cascais) integrados no Sistema Nacional de Áreas ... Protegidas; ... 4) ...
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Aviso n.º 27826/2008, de 20 de Novembro de 2008
... enquanto Director Municipal da DOPA, assumiu, designadamente, a coordenaçáo técnica de 18 planos de pormenor; do Projecto da UOPG 8 do POOC Sintra -Sado; do processo de revisáo da PDM - Cascais e da participaçáo do Município na I Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa ... 27 de ...
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Declaração n.º 24/2022
... rr) E40 — área afeta à Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 5 de Nova Sintra e ao poli- ... desportivo descoberto; ... ss) E41 — área a afetar a equipamentos de apoio à função habitacional (jardim de infância, ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... alteração da área definida como prioritária para a conservação da natureza no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março, sita na Malveira da Serra, a sul e poente da EN 247, para área com a ...
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Despacho n.º 13498/2007, de 28 de Junho de 2007
... 1992-1994 - estratégia para o turismo do centro litoral - PROT Centro Litoral para a CCR Centro; ... 1990-1992 - PDM dos concelhos de Sintra ...
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Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 A Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais (APPSC) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 292/81, de 15 de Outubro, decorrente da necessidade de fazer frente à crescente e intensa pressão ...