pdm sintra
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Despacho n.º 7278/2020
... ção e monotorização de planos e programas de qualificação ambiental; g) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas municipais, no âmbito da sustentabilidade ambiental e propor medidas com ...
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Despacho n.º 4231/2020
... ção e monotorização de planos e programas de qualificação ambiental; g) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas municipais, no âmbito da sustentabilidade ambiental e propor medidas com ...
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Acórdão nº 314/13.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
Não havendo factos controvertidos, é evidente que não haverá lugar à fase da instrução, fase a que se referem o artigo 90º/4/5/6 do CPTA/2002 e os artigos 596º e 410º ss do Código de Processo Civil. Passa-se, por isso, às alegações finais nos termos específicos previstos no artigo 91º do CPTA/2002.
... RELATÓRIO HORÁCIO ………………… intentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra ação administrativa especial contra MUNICÍPIO DE OEIRAS ... O pedido formulado foi o seguinte: - Anulação do Despacho do Presidente da Câmara ... -
Acórdão nº 0227/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2010
... Juiz do TAF de Sintra que julgou procedente a impugnação judicial deduzida pela sociedade A ... , SA, contra a liquidação da compensação devida àquele município e ...
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Acórdão nº 10315/13.2T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Do regime legal exposto resulta, pois, que o destaque de 63m2 de terreno que o autor efectuou materialmente com a construção dos autos, sem licenciamento municipal prévio e em terreno não loteado, e que agora pretende ver reconhecido por via judicial, é um acto que a lei não permite e que os Tribunais estão impedidos de praticar. Com efeito, o destaque pretendido nos presentes autos é um...
... Que o terreno adquirido pelo autor nunca foi da propriedade da Câmara Municipal de Sintra ou da Amadora ou de qualquer outro organismo público e que só agora teve acesso a esta informação porque só agora conseguiu descobrir que o seu ... -
Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de elaboração do PROTAML foi encetado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, na ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
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