Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
1258 resultados para Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... p rémio dos bons resultados obtidos pela empresa; c) As prestações decorrentes de factos ... garantido; d) A participação nos lucros da empresa, desde que ao ...
-
Lei n.º 27/2020
... influência significativa na gestão da empresa.» Artigo 5.º Cooperação com as autoridades ... cooperação mais estreita, com a participação dos parceiros sociais, se for caso disso, ... ou empregadores e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus ... discrepâncias entre as despesas e os lucros previstos e efetivos. 3 - O montante dos ativos ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos ... a atividade sindical dentro da empresa. II SÉRIE Nº 158 QUINTA-FEIRA, 24 DE ... dos factos e da sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e ... os custos totais, preços de venda e lucros. Empregado de Serviço de Expedição e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos ... a atividade sindical dentro da empresa. 2 - À entidade patronal é vedada qualquer ... dos factos e da sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e ... os custos totais, preços de venda e lucros. Empregado de Serviço de Expedição e ...
-
Decreto-Lei n.º 56/2018
... sistema de registo de unidades de participação a gerir pelo depositário, clarificando-se o ..., uma instituição de crédito, uma empresa de investimento ou qualquer entidade sujeita a ... gestora; jj) Representantes dos trabalhadores, as estruturas de representação coletiva dos ...lucros transitados e dos montantes retirados de reservas ...
-
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... comercialização das unidades de participação do organismo de investimento alternativo, ...», uma instituição de crédito, uma empresa de investimento ou qualquer entidade sujeita a ...jj) «Representantes dos trabalhadores», as estruturas de representação coletiva dos ...lucros transitados e dos montantes retirados de reservas ...
-
Relatório n.º 3/2022
...Imparidade apurada na participação da sua única participada, o Banco Madesant — ...trabalhadores em regimes de manutenção de postos de trabalho. ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...Lucros retidos 13 26,071,567 33,020,973. Outras reservas ...
-
Relatório n.º 3/2022
...Imparidade apurada na participação da sua única participada, o Banco Madesant — ...trabalhadores em regimes de manutenção de postos de trabalho. ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...Lucros retidos 13 26,071,567 33,020,973. Outras reservas ...
-
Acórdão nº 07526/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
1) O n.º 5 do artigo 60º do CIRC estabelece que os lucros que foram comprovadamente imputados para efeitos de determinação do lucro tributável relativo a exercícios anteriores podem ser deduzidos mas, por outro lado, define expressamente as condições legais para que tal dedução possa ser efectuada "Quando ao sócio residente sejam distribuídos lucros ..."; no caso não ocorreu uma...
... qualidade, na proporção da participação no capital que a cada um cabia. (h) Uma vez que ... participação social na sociedade cujos lucros foram imputados em exercícios anteriores ... qual dispõe que no caso em que os trabalhadores não tenham direito a pensões da segurança ... correcções dos custos relevados pela empresa; "..Não foi considerado como custo na rubrica ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... comercialização das unidades de participação do organismo de investimento alternativo, quando: ...», uma instituição de crédito, uma empresa de investimento ou qualquer entidade sujeita a ... gestora; jj) «Representantes dos trabalhadores», as estruturas de representação coletiva dos ...lucros líquidos, quando essa remuneração não seja ...
-
Lei n.º 3/2020
..., valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e ... a qualidade da democracia, com a participação dos cidadãos, renovando e qualificando a classe ..., de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e ... para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20 % do limite máximo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
...; Considerando a importância da participação" ativa da República do Cazaquistão na implementa\xC3"... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ... para efeitos de estabelecimento, trabalhadores transferidos dentro das empresas e prestadores de ..., atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... ou empresarial, detenham uma participação permanente, de forma direta ou indireta, desde ... a orientação ou a gestão da empresa por parte das entidades públicas participantes, ... dos órgãos sociais e dos trabalhadores das entidades públicas empresariais regionais e ... regime previsto para a distribuição dos lucros no exercício das sociedades anónimas. Artigo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... da situação económica e financeira da empresa. Artigo 3.º Apresentação do requerimento de ...Artigo 9.º Participação da Fazenda Pública e da Segurança Social. ...Foram ouvidos a União Geral de Trabalhadores, a Confederação Empresarial de Portugal, o ... eventual prémio de emissão, retirado dos lucros que, nos termos dos. artigos 32.º e 33.º, ...
-
Despacho n.º 10911/2021
...3 4 1 2 5. Micro empresa Pequena empresa Média empresa Não PME ... direta ou indiretamente incidam sobre os lucros [art.º 23.º. -A, n.º 1, al. a)] . . ,. 724. ... não dedutíveis relativos à participação" nos lucros por membros dos órgãos sociais [art.\xC2"... cumulativamente, tenha menos de 250 trabalhadores, tenha. um volume de negócios anual que não ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...; Reconhecendo a importância da participação ativa da República da Arménia em quadros de ... de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou ... económicas, estabelecidas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituição e ..., atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ...
-
Acórdão nº 577/10.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I. A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II. A renúncia à gerência deve ser comunicada por escrito à sociedade e torna-se efectiva oito dias depois de recebida a comunicação. A renúncia pode configurar-se como o acto do gerente que, de forma unilateral, resolve o contrato de gerência. A...
..., porquanto como gerente teria direito a lucros pois a sua quota mantinha-se, bem como poderia ... W. A menor participação nos destinos da sociedade deve-se interpretar ... com J…………., obrigando-se a empresa com a assinatura conjunta de dois gerentes, sendo ... instituições de crédito e com os trabalhadores, tudo em nome, no interesse e em representação ... -
Relatório n.º 4/2022
...trabalhadores em regimes de manutenção de postos de trabalho. ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...Lucros retidos 14 365,189,016 372,108,339. Outras ... com características de participação dis-. cricionária. A IFRS 17 baseia-se na ...
-
Relatório n.º 4/2022
...trabalhadores em regimes de manutenção de postos de trabalho. ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele. dominada ou de que tenha sido ...Lucros retidos 14 365,189,016 372,108,339. Outras ... com características de participação dis-. cricionária. A IFRS 17 baseia-se na ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
...; b ) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da ... líquido do número de trabalhadores» o aumento do número de ... base no indicador financeiro EBTIDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e ... d ) Montante da participação do beneficiário n o custo elegível do ...
-
Despacho n.º 47/2023
...dos resultados ¿scais. . Lucros distribuídos(ex-art.º 70.º, n.º 2). . . ...3-A. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NOS TERMOS DO ANEXO AO DECRETO-LEI N.º 372/2007, ...Data de aquisição da. participação. 01. Informação a comunicar pela sociedade ... cumulativamente, tenha menos de 250 trabalhadores, tenha. um volume de negócios anual que não ...
-
Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... comum contra STAD – SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, ... e cinquenta e um cêntimos), a título de lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de ... salarial de 2,3% e posterior participação junto da ACT, por redução da retribuição aos ... por voto secreto, desde que na respectiva empresa a maioria dos trabalhadores não esteja ... -
Portaria n.º 189/2016
... dinheiro sob a responsabilidade de trabalhadores para pagar despesas de reduzido montante. ... tesouro, obrigações, títulos de participação e certificados de aforro), fundos, ações e ... e associados, incluindo a atribuição de lucros ainda não colocados à disposição (resultados ... regista os empréstimos concedidos à empresa-mãe. Sugere-se que seja desdobrada em curto ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... prémio dos bons resultados obtidos pela empresa; c) As prestações decorrentes de factos ... antecipadamente garantido; d) A participação nos lucros da empresa, desde que ao ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... geográfico O presente Acordo de Empresa, adiante designado por Acordo, aplica-se ... designada CEMAH, e aos trabalhadores ao seu serviço filiados no Sindicato dos ...) Subsídio de refeição; e) Participação nos lucros de exercício; f) ...