Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

1258 resultados para Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... permitia controlar os acessos de trabalhadores, colaboradores, clientes ... 7. Ao nível do ... Após o encerramento da empresa, trabalhou como distribuidor de correio (durante ... da sua conduta que se percebe visar lucros elevados. Em toda a sua conduta o arguido denota ... ção da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e quaisquer ...
  • Resolução n.º 20/90, de 01 de Junho de 1990
    ... 4 - Os trabalhadores da UNICER - União Cervejeira, S. A., bem como ... A., como participação nos lucros da empresa em 1988 e 1989 podem ser ...
  • Resolução n.º 46/90, de 19 de Dezembro de 1990
    ... 4 - Os trabalhadores da Aliança Seguradora, S. A., bem como aqueles ... A., como participação nos lucros da empresa em 1988 e 1989 podem ser ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... Subsecção IX Dedução de lucros e reservas distribuídos e de mais e menos-valias ... 51.º-A Período de detenção da participação ... Artigo 51.º-B ... Artigo 51.º-C Mais-valias ... ções financeiras consolidadas, em que a empresa mãe adote um período de ... tributação ... ou sobrevivência a favor dos trabalhadores da empresa; ... b) Contratos de seguros de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ões de reforma ou de proteção de trabalhadores, instituições supranacionais ou internacionais, ... derivados, ou na negociação ou participação na formação de preços por conta de outros ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ... 3 - Uma fração não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada exercício pelas ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou de proteção de trabalhadores, instituições suprana- ... cionais ou ... dos, ou na negociação ou participação na formação ... de preços por conta de outros ... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ... — Uma fração não inferior a 10 % dos lucros lí- ... quidos apurados em cada exercício pelas ...
  • Resolução n.º 33/90, de 24 de Agosto de 1990
    ... 4 - Os trabalhadores da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., bem ... A., como participação nos lucros da empresa de 1988 e 1989, podem ser ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... empresa mãe adote um período de tributação diferente ... 3 — Estão isentos os lucros e reservas que uma en- ... tidade residente em ... mos do n.º 6 do artigo 69.º, uma participação não infe- ... rior a 5 % do capital social ou ... ou sobrevivência a favor dos trabalhadores da empresa; ... b) Contratos de seguros de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... participação dos organismos públicos e privados pertinentes; ... OMC constante do anexo 2 do Acordo OMC; Empresa, uma entidade constituída ou organizada nos ... outros recursos, a expetativa de ganhos ou lucros, a assunção de risco. O investimento pode ... um serviço, formar ou empregar trabalhadores, construir ou expandir determinadas instalações ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... seguinte, o valor das unidades de participação, a composição discriminada das aplicações do ... garantida para a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 — Em caso ... das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por ... de receitas; iii) Mau tempo; iv) Perda de lucros; ... v) Persistência de despesas gerais; vi) ...
  • Lei n.º 147/2015
    ... o valor das unidades de participação, a composição ... discriminada das aplicações ... trabalhadores em vigor à data da liquidação ... 7 — Em ... empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por ... iii) Mau tempo; ... iv) Perda de lucros; ... v) Persistência de despesas gerais; ... vi) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como sucede com a sistemática duplicação de ... âncias que tenham recebido a título de lucros ou de distribuição de reservas. 2 - ... Artigo ... da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores. 2 - Os titulares de ... adquira ou faça adquirir a sua participação social. 2 - ... 3 - ... 4 - ... Artigo 106.º ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... através da entrega da informação empresa- rial simplificada, abreviadamente designada por ... grupo Obrigações e títulos de participação em empresas do grupo Outras aplicações de ... quais: Aprendizes Trabalhadores no domicílio Das quais: Pessoas remuneradas ao ... , Ajustamentos de Transição (b) Lucros não atribuídos (b) Outras variações nos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 14.º Empresa associada ... Artigo 15.º Comunicações à ... Capítulo IV Regras de participação ... Artigo 52.º Candidatos ... Artigo 53.º ... vida familiar e pessoal de todos os trabalhadores" afetos à execução do contrato; ... d) A inclus\xC3" ... b) Reinvestirem os seus lucros" com vista à consecução do objetivo da organiza\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 109-H/2021
    ... ços e atividades de investimento que a empresa de ... investimento poderá exercer, e não da ... a aquisição ou o aumento de participação qualificada relativamente a uma ... ou mais ... 3 - Uma fração não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada ... exercício pelas ... do órgão de administração e os trabalhadores das ... entidades referidas nas alíneas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
    ... b) 'Atividade económica da empresa' o código da atividade principal da empresa, de ... ; f) 'Aumento líquido do número de trabalhadores' o aumento do número de trabalhadores no ... com base no indicador financeiro EBTIDA (lucros entes de juros, impostos, depreciação e ... o custo elegível; d) Montante da participação do beneficiário no custo elegível do projeto e ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... r) ‘Empresa-mãe intermédia na União Europeia’: ... N.º ... na igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho ... igual ou ... fiscalização ou era titular de participação qualificada à data dos factos em ... causa, foi ... , de forma rigorosa, o montante dos lucros distribuíveis e o montante máximo dis- ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ... ser integrados mensalmente nas contas da empresa de seguros. 3.2 - Objetivos e características ... participação nos resultados; f) Provisão para envelhecimento; ... de acordo com a aplicação de lucros ou a cobertura de prejuízos que forem ... 46 040 Contribuições 46 040 0 Dos trabalhadores 46 040 1 Da entidade patronal 46 041 Reembolsos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... O compromisso de participação plena no processo de concretização da união ... de uma instituição de crédito, de uma empresa de investimento que exerça as atividades ... trabalhadores, por razões de ordem social; c) As dilações ... 1 - Uma fracção não inferior a 10% dos lucros líquidos apurados em cada exercício pelas ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
    ... Foram ouvidos a União Geral de Trabalhadores, a Confederação Empresarial de Portugal, o ... és da celebração de um acordo entre a empresa e todos ou alguns dos seus credores, que ... negociações, podendo promover a participação de outras entidades no SIREVE para além das ... eventual prémio de emissão, retirado dos lucros que, nos termos dos artigos 32.º e 33.º, possam ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... a natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública, tem a ... , garantia, concessão, doação, participação, vantagem financeira ou qualquer outro ... associações representativas dos trabalhadores, um programa plurianual, a executar ao longo da ... após 1 de janeiro de 2014, até 10 % dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
    ... intensivas; b) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da empresa, de ... f) «Aumento líquido do número de trabalhadores» o aumento do número de trabalhadores no ... com base no indicador financeiro EBTIDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e ... o custo elegível; d) Montante da participação do beneficiário no custo elegível do projeto e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... p rémio dos bons resultados obtidos pela empresa; c) As prestações decorrentes de factos ... garantido; d) A participação nos lucros da empresa, desde que ao ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... influência significativa na gestão da empresa.» Artigo 5.º Cooperação com as autoridades ... cooperação mais estreita, com a participação dos parceiros sociais, se for caso disso, ... ou empregadores e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus ... discrepâncias entre as despesas e os lucros previstos e efetivos. 3 - O montante dos ativos ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
    ... Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos ... a atividade sindical dentro da empresa. II SÉRIE Nº 158 QUINTA-FEIRA, 24 DE ... dos factos e da sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e ... os custos totais, preços de venda e lucros. Empregado de Serviço de Expedição e ...

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