apontamentos direito dos seguros

608 resultados para apontamentos direito dos seguros

  • Classificação vLex
  • Introdução

    ... dos activos, reforçando a vertente financeira nos seguros de vida: esbateu-se a relevância da componente “puro risco”9 .... - Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros - Apontamentos, Cascais, Principia, 2006, p. 51. Do ...

  • A mediação de seguros - Etapas de um percurso

    ... de categorias de mediadores no início da década de 1970: «simples angariador sem direito de fazer cobranças; agente com direito de encaixe na sua carteira; agente com encaixe geral, sem ...37 ss.; Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros - Apontamentos, cit., pp. 72 ss.; Pedro Romano Martinez, Direito dos Seguros - Relatório, cit., pp. 47 ss.; José ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Referências bibliográficas

    ..., Relatório do Grupo de Trabalho para a Tributação dos Seguros, Fundos de Pensões e Fundos de Poupança Reforma, Lisboa, 1994 ..., José Carlos Moitinho de, O Contrato de Seguro no Direito Português e Comparado, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1971. - ...- Direito dos Seguros - Apontamentos, Cascais, Principia, 2006 . - Direito dos Seguros - Relatório, ...

  • Introdução: Contrato de seguro e intermediação

    ... maior parte dos casos, assume o estatuto de mediador de seguros. . Na noção que actualmente decorre da alínea c) do artigo ...______________. - António Menezes Cordeiro, Manual de Direito Comercial, Vol. I, Coimbra, Almedina, 2001, p. 544. - Pedro no Martinez, Direito dos Seguros - Apontamentos, Cascais, Principia, 2006, p. 51. Cfr. igualmente Pedro Romano ...

  • Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2013

    I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...

    ... como acidente de trabalho, CC - Companhia Portuguesa de Seguros, SA, na qualidade de seguradora de acidentes de trabalho da ... imputável a culpa exclusiva de terceiro, invocando o direito de regresso previsto no nº4 da Base XXXVII da Lei nº 2127 de ... Trabalho, 5ª ed., p.946 e Direito dos SegurosApontamentos, Principia, 2006, p.120; Menezes Cordeiro, Manual de Direito ...

  • Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2013

    I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...

    ... como acidente de trabalho, CC - Companhia Portuguesa de Seguros, SA, na qualidade de seguradora de acidentes de trabalho da ... imputável a culpa exclusiva de terceiro, invocando o direito de regresso previsto no nº4 da Base XXXVII da Lei nº 2127 de ... Trabalho, 5ª ed., p.946 e Direito dos SegurosApontamentos, Principia, 2006, p.120; Menezes Cordeiro, Manual de Direito ...

  • Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2013

    I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...

    ... como acidente de trabalho, CC - Companhia Portuguesa de Seguros, SA, na qualidade de seguradora de acidentes de trabalho da ... imputável a culpa exclusiva de terceiro, invocando o direito de regresso previsto no nº4 da Base XXXVII da Lei nº 2127 de ... Trabalho, 5ª ed., p.946 e Direito dos SegurosApontamentos, Principia, 2006, p.120; Menezes Cordeiro, Manual de Direito ...

  • Referências bibliográficas

    ... de Agência, Relatório de Mestrado, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001. ABRAHAM, Keneth S., Insurance ... de seguro”, Fórum - Revista Semestral do Instituto de Seguros de Portugal, n.º 14 (Janeiro 2002), pp. 31-42. - Intermediação ...- Direito dos Seguros - Apontamentos, Cascais, Principia, 2006. - Direito dos Seguros - Relatório, ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ... um lado, a correcta subsunção dos factos provados ao direito", como, por outro lado, também não está conforme a interpretaç\xC3"...Para que os capitais seguros sejam aumentados de forma a cobrirem o valor efectivo do dano, ...] Pedro Romano Martinez, “Direito dos SegurosApontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra definição, é o contrato pelo qual a ...