numero contribuinte
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Aviso n.º 14207/2007, de 06 de Agosto de 2007
... e servio de identificao que o emitiu, residncia e nmero de contribuinte fiscal); habilitaes literrias e ou profissionais; lugar a que se ...
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Aviso n.º 14208/2007, de 06 de Agosto de 2007
... e servio de identificao que o emitiu, residncia e nmero de contribuinte fiscal); habilitaes literrias e ou ... 22 354 profissionais; lugar a que ...
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Aviso n.º 6746/2007, de 12 de Abril de 2007
... de identidade e servio de identificao emissor, nmero de contribuinte fiscal, residncia, cdigo postal, telefone, etc.); b) Identificao do ...
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Acórdão nº 01581/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... XVI. Estas identificações - por número - são internas, da AT, não identificam dívidas e, por isso, não são ... junto da A.T., com o seguinte teor: “A…………, S.A., contribuinte fiscal n° 500.038.961, com sede na Rua ………, n.º ……, 2685 ...
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Aviso (extracto) 10381/2007, de 06 de Junho de 2007
... , naturalidade (freguesia e concelho), estado civil, profissáo, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o , número fiscal de contribuinte, residência (rua e número, código postal e localidade), referência ao ...
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Aviso (extracto) 8158/2007, de 04 de Maio de 2007
... , naturalidade (freguesia e concelho), estado civil, profissáo, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o , número fiscal de contribuinte, residência (rua e número, código postal e localidade), referência ao ...
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Aviso (extracto) 6556/2007, de 10 de Abril de 2007
... , naturalidade (freguesia e concelho), estado civil, profissáo, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o , número fiscal de contribuinte, residência (rua e número, código postal e localidade), referência ao ...
- Decreto-Lei n.º 75/84, de 05 de Março de 1984
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Aviso (extracto) 1275/2007, de 26 de Janeiro de 2007
... os seguintes elementos: identificao completa (nome, nmero de contribuinte fiscal, estado civil, nmero, data de emisso, validade e servio emissor do ...
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Aviso (extracto) 7123/2007, de 18 de Abril de 2007
... ência, data de nascimento, filiaçáo, habilitaçóes literárias, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificaçáo que o emitiu e número fiscal de contribuinte, concurso a que se candidata, com indicaçáo do número e data do ...
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Aviso n.º 17702/2007, de 17 de Setembro de 2007
... o servio que o emitiu e respectiva validade, nmero fiscal de contribuinte, residncia, telefone e referncia ao presente aviso, com identificao do Os ...
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Aviso n.º 9592/2007, de 28 de Maio de 2007
... , situao militar, residncia, cdigo postal, telefone e nmero de contribuinte fiscal, a referncia ao concurso a que se candidata e a data do o presente ...
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Aviso n.º 4529/2007, de 09 de Março de 2007
... e servio de identificao que o emitiu, residncia e nmero de contribuinte fiscal); habilitaes literrias e ou profissionais; lugar a que se candidata ...
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Aviso n.º 1880/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... (nome, filiaçáo, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu e número de ...
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Aviso n.º 6268/2007, de 03 de Abril de 2007
... e servio de identificao que o emitiu, residncia e nmero de contribuinte fiscal), habilitaes literrias e ou profissionais, lugar a que se candidata ...
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Aviso n.º 1881/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... (nome, filiaçáo, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu e número de ...
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Aviso n.º 14206/2007, de 06 de Agosto de 2007
... e servio de identificao que o emitiu, residncia e nmero de contribuinte fiscal); habilitaes literrias e ou profissionais; lugar a que se candidata ...
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Aviso n.º 4533/2007, de 09 de Março de 2007
... , filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o , residência e número de contribuinte fiscal); habilitaçóes literárias e ou profissionais; lugar a que se ...
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Aviso n.º 4534/2007, de 09 de Março de 2007
... , filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o , residência e número de contribuinte fiscal), habilitaçóes literárias e ou profissionais, lugar a que se ...
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Acórdão nº 1426/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
I. A Caixa Postal Electrónica CPE (é um serviço que permite receber correio em formato digital, com valor legal, respeitando as características definidas no n.º 1 do artigo 3.º da Lei do Comércio Electrónico - Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro), que garante a integridade e a confidencialidade do seu correio. Este serviço está concessionado aos CTT- (Serviço ViaCTT) integra o domicílio...
... 29 - É consabido que aquando da adesão de qualquer contribuinte (e não falamos do sujeito passivo em questão) é “ oferecido” o ... A adesão e subscrição ao serviço ViaCTT identificada no número antecedente foram originadas e efectuadas através da área reservada do ... -
Acórdão nº 6479/09.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I. Designa-se por contrato de conta bancária (ou abertura de conta) o acordo havido entre uma instituição bancária e um cliente «através do qual se constitui, disciplina e baliza a respectiva relação jurídica bancária». II. Enquadra-se neste complexo negocial a adesão da Autora ao serviço do Réu, denominado BX Net, através do qual aquela poderia aceder através de um computador (ou...
... ) participação criminal contra incertos, à qual ficou a caber o número (preencher o número da participação) (cópia do documento em anexo) ... (número de conta, número de contrato, número de cartão de contribuinte ou qualquer outra informação pessoal), por forma a que este ao abri-los ... -
Aviso n.º 7149/2007, de 18 de Abril de 2007
... de identidade e servio de identificao que o emitiu, nmero de contribuinte, cdigo postal e nmero de telefone, se o houver); b) Declarao em alneas ...
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Decreto-Lei n.º 240/84, de 13 de Julho de 1984
... rápida inscrição de contribuintes para efeitos de obtenção do número fiscal das pessoas singulares e a previsão de grandes afluxos junto das ... que visa permitir uma rápida e correcta identificação do contribuinte perante a administração fiscal, há que convir que tais objectivos só ...
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Aviso n.º 4346/2007, de 07 de Março de 2007
... nascimento, naturalidade, filiaçáo, estado civil, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de ... b) Bilhete de identidade e cartáo de contribuinte; ... c) Documento comprovativo das habilitaçóes literárias; ... d) ...
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Acórdão nº 0145/15.2BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - A apresentação, pelo sujeito passivo, da declaração de rendimentos em falta depois de decorrido o prazo a que alude o artigo 76.º, n.º 3, do Código do IRS não tem necessariamente por efeito a anulação da liquidação efetuada pela administração nos termos do mesmo dispositivo legal; II - É, por isso, ilegal e deve ser revogada a decisão judicial de anular a liquidação efetuada nos termos do...
... julgou procedente a impugnação judicial deduzida por AA, contribuinte fiscal n.º ... , com domicílio indicado na Rua ... , 4760- ... Vila Nova de ... n.º 2 do mesmo artigo “Na situação referida na alínea b) do número anterior, o rendimento líquido da categoria B determina-se em ...