Aviso n.º 14208/2007, de 06 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 208/2007
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para dois lugares de encarregado de operário qualificado, do grupo de pessoal operário qualificado.
2 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local com as alteraçóes constantes no Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Este concurso é válido apenas para as presentes vagas.
4 - Local de prestaçáo de trabalho - área do concelho de Penafiel.
5 - Requisitos de admissáo:
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ex-vi Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
5.2 - Requisitos especiais - os referidos no n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, ex-vi Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 6 - Formalizaçáo das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissáo, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepçáo, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, residência e número de contribuinte fiscal); habilitaçóes literárias e ou
22 354 profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicaçáo do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciaçáo do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
6.2 - É dispensada a apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situaçáo precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
6.3 - Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura documento...
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