nova ordem economica internacional
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Lei n.º 3/2020
... próximos quatro anos, uma política económica assente na consolidação do crescimento e do ... relevante num contexto europeu e internacional marcado por fortes incertezas que poderão ... nova realidade. É, portanto, um desígnio reverter a ... prevenir a criminalidade, garantir a ordem pública e proteção de pessoas e bens, que ...
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Regulamento n.º 609/2021
... de apoio à recuperação da atividade económica no âmbito da pandemia COVID-19 - II ... , Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em cumprimento do disposto na ... ência de saúde publica de âmbito internacional, bem como a 11 de março foi classificada a ... mesmo.3 - Os apoios serão concedidos por ordem de entrada das candidaturas.CAPÍTULO IIPrograma ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... uma maior cooperação política e económica; Empenhadas em continuar a reforçar o respeito ... a paz e a estabilidade regional e internacional, inclusive por uma ação conjunta para eliminar ... ínquia da OSCE e na Carta de Paris para uma Nova Europa, de 1990, bem como noutros instrumentos ... ambiente ou para outros fins razoáveis de ordem pública; b) Conservar o direito de exigir que as ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... prova escrita precedente, segundo a ordem referida no n.º 1 deste artigo, exceto quanto à ... Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; ... Grupo III — Política Económica e Relações Económicas Internacionais ... 2 ... Ásia e nova centralidade do Pacífico ... 21 — Linhas ...
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Despacho n.º 12657/2023
... duas provas escritas precedentes, segundo a ordem referida no n.º 1 deste artigo. 14 — A não ... Portuguesa; Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; Grupo III — Económica e Relações Económicas Internacionais. 2 — A ... A Ásia e nova centralidade do Pacífico. A Iniciativa «Belt ...
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Aviso n.º 9312-A/2020
... Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção ... da Silva; 2.º Arquiteto Rui Florentino (Ordem dos Arquitetos); 3.º Professora Doutora Carla ... Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova); 4.º Professora Doutora Maria Luísa Pires do ... ão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social do equipamento cultural, ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... ou de convenção internacional; ... i) Promover e contribuir para o ... ção da votação e na mesma data é marcada nova ... assembleia para eleição dos órgãos não ... financeiras, estudos de viabilidade económica e financeira, formação profissional, estudos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... poucos meses, a criação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre) e a ... 2020 em Lisboa e aguarda a definição de nova data. A avaliação das estratégias nacionais ... mesmo em períodos de forte retração económica, como entre 2010 e 2013. Aliás, o valor ... economia do mar registou um crescimento na ordem dos 18,5 % no VAB e de 8,3 % no emprego, o que ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... árias e as regras de harmonização internacional e compatibilizar a legislação portuguesa com os ... à autoridade do Ministro ou quando, por sua ordem, quaisquer assuntos lhe sejam presentes ... concessão 1 - Uma invenção é considerada nova quando não está compreendida no estado da ... ou serviços de uma actividade económica ou profissional gozará da propriedade e do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021
... sem precedentes e severas consequências de ordem económica e social à escala mundial, havendo ... num cenário de forte concorrência internacional, no contexto do qual Portugal pode e deve assumir ... nova dívida gerada diretamente pela pandemia da ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ério dos Negócios Estrangeiros, dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de Estado para a Cooperação Económica com os Países Socialistas; s) O Decreto-Lei ... da Comissão Nacional para o Ano Internacional da Criança, anteriormente designada por ... possam abrir contas de depósito à ordem, destinadas a racionalizar circuitos ...
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Aviso (extrato) n.º 5851/2020
... inscrição válida como membro efetivo da Ordem Profissional para o Departamento de Planeamento, ... de Técnico superior, (Economia Internacional), com inscrição válida como membro efetivo da ... , análises e informações de índole económica e financeira;Instruir os processos tendentes à ... no mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia idênticos aos postos de trabalho para ...
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Acórdão nº 103/13.1YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
I–A não verificação dos requisitos de validade definidos pelo art II/3 da CNI constitui um fundamento de não reconhecimento da decisão arbitral estrangeira nos termos do art 5º/ al a) dessa CNI, pelo que o juiz a quem compita a decisão sobre este reconhecimento tem sempre de proceder à avaliação prévia desses requisitos. II–A doutrina da separabilidade da convenção de arbitragem...
... b), e que, por referência à Convenção de Nova Iorque (que, doravante se designará por CNI), se ... plano jurídico, as normas dos Estatutos da Ordem dos Advogados em Portugal então vigente e o ... forma, contraria a ordem pública internacional do Estado Português, que é integrada pelo ... ão e da liberdade de iniciativa económica privada do Requerido e dos ex-colaboradores da ... -
Acórdão nº 1360/16.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I–Ao estabelecer os critérios para a fixação do valor da causa na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a referência constante da parte final do art. 98.º-P, n.º 2 do CPT ao valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido "reconhecidos" não prescinde da "utilidade económica" dos pedidos formulados, podendo o valor da
... ção dilatória da incompetência internacional do tribunal, alegando, em suma, que não pode ser ... e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural — ou seja, a ... instituições (…) são aplicáveis na ordem interna (…) ” ... 14.Isto equivale a dizer ... Estados, vindo a ser aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005 esta que veio a ... -
Despacho (extrato) n.º 2682/2017
... Diretor da Direção para a Diplomacia Económica e Relações Institucionais, em assessoria ao ... e outros setores industriais, no ICEP em Nova Iorque.1974-1988 - Técnico do Ministério de ... em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e bro da Ordem dos Economistas.1998 - Licenciatura em Gestão ...
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Despacho (extrato) n.º 2682/2017
... Diretor da Direção para a Diplomacia Económica e Relações Institucionais, em assessoria ao ... e outros setores industriais, no ICEP em Nova Iorque.1974-1988 - Técnico do Ministério de ... em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e bro da Ordem dos Economistas.1998 - Licenciatura em Gestão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... ção estra- tégica e o ambiente internacional se alteraram profunda- mente, com o surgimento de ... , em particular na Zona Euro, abriu uma nova fase de inquietação e incerteza sobre o nosso ... uma arquitetura incompleta da União Económica e Monetária; ii) A emergência de novas grandes ... - tlântica, como para a estabilidade da ordem internacional ... Nos EUA, a crise financeira e ...
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Despacho n.º 6534/2018
... ção com financiamento nacional e internacional. As suas principais áreas de interesse, com ... º PQ), no Conselho de Investigação Económica e Social (Reino Unido), na Fundação para a ... Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), tendo obtido o grau de ... Em 1995 foi agraciada com a Comenda da Ordem de Mérito pelo Presidente da República e em ...
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Lei n.º 68/2023
... Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados. Alteração ao ... União Europeia ou de convenção internacional, cujos processos, sem prejuízo do Regulamento ... que se verifique, durante aquele período, nova ocorrência de doença, o contabilista ... 3 — [ ... ] 4 — Em caso de carência económica comprovada, o estagiário fica isento do ...
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Aviso n.º 50/2021
... tuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição brigatória ... daquele Tribunal ... Por ordem superior se torna público que, por notificação ... , incluindo o mar territorial, a zona económica exclusiva, a ... plataforma continental, a zona ... Ministro das Relações Exteriores ... Nova Deli, 18 de setembro de 2019» ... A República ...
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Acórdão nº 1883-06.6TBMFR-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
-Em matéria da competência para a regulação do poder paternal de menores filhos de cidadãos portugueses residentes em diferentes Estados membros da Comunidade Europeia rege o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27de Novembro. -No que respeita à responsabilidade parental e em matéria de competência geral, preceitua o artº 8 do Regulamento que o foro apropriado é o do tribunal competente do Estado-M
... ção dilatória de incompetência internacional dos tribunais portugueses e, em consequência, ... ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial - nº2 - ... na Alemanha com a mãe e o pai vive em Vila Nova de Gaia ... A determinação do sentido e ... familiar e a envolvente social e económica do menor e seus pais. Em suma, entende-se ... - Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... de 1995, a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, adotada pelo ... como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; Considerando o forte ... ão; g) «Acordo de integração económica», um acordo que liberalize de forma ... ou a moralidade públicas ou para manter a ordem" pública (1); (1) A exceção relativa à ordem p\xC3" ...
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Edital n.º 1421/2021
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de ... civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con- ... dição social, ... mesma ordem das vertentes e parâmetros indicados neste ... Camarinha Vicente, Professor Catedrático, NOVA ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e ... União Europeia ou de convenção internacional; ... t) Exercer as demais atribuições que ... , administração danosa em unidade económica do sector público ou cooperativo, usura, ... Artigo 115.º ... Nova inscrição ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ...