Aviso n.º 9312-A/2020
| Data de publicação | 19 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
Aviso n.º 9312-A/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes.
Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de diversos serviços dependentes
1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 18 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor das seguintes unidades orgânicas, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural:
Referência A - Mosteiro de Alcobaça
Referência B - Palácio Nacional de Mafra
Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves
Referência D - Museu Nacional da Música
Referência E - Museu Nacional do Azulejo
Referência F - Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa
Referência G - Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular
Referência H - Museu Nacional do Teatro e da Dança
Referência I - Museu Nacional do Traje
2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGPC (www.patrimoniocultural.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Conteúdo funcional: Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Remuneração mensal: 2.996,21(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 312,14(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública.
5 - Estimativa do orçamento da unidade orgânica:
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba para programação corresponderá a 10 % dos seguintes orçamentos totais:
Referência A - Mosteiro de Alcobaça - 997.185,56 (euro)
Referência B - Palácio Nacional de Mafra - 1.264.762,77 (euro)
Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves - 1.693.475,75 (euro)
Referência D - Museu Nacional da Música - 449.831,27 (euro)
Referência E - Museu Nacional do Azulejo - 1.175.022,21 (euro)
Referência F - Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa - 1.941.996,83 (euro)
Referência G - Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular - 1.251.970,37 (euro)
Referência H - Museu Nacional do Teatro e da Dança - 730.612,65 (euro)
Referência I - Museu Nacional do Traje - 833.983,85 (euro)
6 - Requisitos de admissão ao procedimento:
Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.
7 - Perfil valorizado:
a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares relevantes ao cargo a prover;
c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;
d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;
e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;
f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;
g) Capacidade de planeamento e organização;
h) Capacidade de motivação e coordenação de equipas;
i) Conhecimentos da estrutura da Administração Pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.
8 - Composição do Júri de seleção e avaliação
Referência A - Mosteiro de Alcobaça
Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação).
Vogais efetivos:
1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;
2.º Arquiteto Rui Florentino (Ordem dos Arquitetos);
3.º Professora Doutora Carla Varela Fernandes (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);
4.º Professora Doutora Maria Luísa Pires do Rio Carmo Trindade (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
Vogais suplentes:
1.º Arquiteto João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Marina Bairrão Ruivo (Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva);
3.º Arquiteto João Sequeira (Ordem dos Arquitetos);
4.º Professora Doutora Alexandra Curvelo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);
5.º Professora Doutora Joana Filipa da Fonseca Antunes (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
Referência B - Palácio Nacional de Mafra
Presidente: Arquiteto João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC.
Vogais efetivos:
1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;
2.º Dr.ª Maria João Torres da Silva (ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios);
3.º Professor Doutor José Manuel Aguiar Portela da Costa (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa);
4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
2.º Dr.ª Marina Bairrão Ruivo (Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva);
3.º Professor Doutor João Mascarenhas Mateus (ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios).
4.º Professor Doutor João Nuno de Carvalho Pernão (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa).
5.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
Presidente: Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC
Vogais efetivos:
1.º Dr. Paulo Pires do Vale, Comissário do Plano Nacional das Artes;
2.º Dr. Pedro Inácio (APOM - Associação Portuguesa De Museologia);
3.º Professor Doutora Ana Luísa Rito da Silva...
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