nova ordem economica internacional
5055 resultados para nova ordem economica internacional
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... de gás natural, transpondo, assim, para a ordem jurídica nacional os princípios da Directiva ... ância dos princípios de racionalidade económica e de eficiência energética, sem prejuízo do ... nova infra-estrutura, ou da infra-estrutura existente ... interligaçáo da RNTGN com a rede internacional de transporte de alta pressáo e da ligaçáo com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... égico, náo só para a prosperidade económica, como também para a segurança alimentar do povo ... Internacional para a Exploraçáo do Mar ou na Subzona 34.2.0 ... 1 - Por motivo de ordem sanitária, a pesca pode ser proibida, em zonas ... partir do recebimento da notificaçáo, uma nova proposta de lotaçáo, que tenha em conta as ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... diversos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas a observância ... A nova abordagem de concepção da despesa pública num ... çamentos de cada ministério as 'Contas de ordem', bem como as despesas de 'Investimentos do ... vales) e tráfego radiotelegráfico internacional. Incluem-se ainda os encargos com taxas e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... compatibilizar o disposto na orgânica com a nova realidade ... A economia circular é um conceito ... implementadas a nível nacional e internacional; ... g) Assegurar a realização de outras ... sustentabilidade social, ambiental e económica e ... de capacitação tecnológica, no âmbito ... de 5 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 98/83/CE, do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Tributário (agora definido, de acordo com a nova terminologia da lei geral tributária, como sendo ... de execução mediante protocolo com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. 5 ... ário, noutras normas de direito internacional que vigorem directamente na ordem interna, na lei ... válidas que reflitam a substância económica; b) A demonstração de que a construção ou ...
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Acórdão nº 2004/08.6TVLSB.L2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - Um conflito jurisprudencial constitui-se apenas quando os mesmos preceitos são interpretados e aplicados diversamente a enquadramentos factuais idênticos ou essencialmente semelhantes. É nisto que se traduz o requisito, estabelecido no art. 688.º, n.º 1, do CPC, da contradição sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Verificando-se que o acórdão recorrido e o acórdão-fundamento...
... -se de um montante que, por atingir uma ordem de grandeza absolutamente desproporcionada, ... demasia, da liberdade pessoal e económica" do mesmo ... O que significaria que a consolida\xC3" ... compatível com a ordem pública internacional do Estado Português, por isso que a pena se ... V, nº 2, al. b) da Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o Reconhecimento de ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Social destinada ao financiamento de frota nova, até ao montante de (euro) 4738580; 48) ... Ambiental à Actividade Económica, da responsabilidade da Direcção-Geral do ... de imposto por dupla tributação internacional previsto no artigo 81.º, os correspondentes ... obrigatório, e de juros de depósitos à ordem ou a prazo, cujos titulares sejam residentes em ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... já enunciados, e depois elencando-os numa ordem ... diversa, o que não contribui para a clareza ... ele próprio, por via da sua decisão, uma nova ... fronteira e, assim, uma nova norma –, ... ainda que outras fontes, de direito internacional, universal e ... regional, existem e que ... delicado problema da quantificação económica de danos corporais para ... efeitos de cômputo ...
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Lei n.º 35/2014
... nova ... declaração, sendo aplicável o disposto nos ... Das normas e princípios de direito internacional que ... disponham em contrário; ... b) Das s imperativas de ordem pública local; ... c) Dos instrumentos e ... de regulação da atividade económica dos setores privado, ... público e cooperativo e ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... , por um lado, para o início de uma nova fase da reforma da Ad- ministração Pública, no ... e supervisionar e regular a atividade económica" do setor dos portos comerciais e transportes mar\xC3" ... necessários à introdução na ordem jurídica interna das políticas comunitárias ... í- fica, nos planos nacional e internacional, das atividades e funções públicas do ...
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Neoliberalismo. Justiça e governabilidade
Referências bibliográficas.
... , lideraram a implantação de uma nova política econômica. Assentava-se precipuamente ... Essa "nova ordem internacional", uma ordem sobretudo econômica, ... Direito e Globalização Económica - Implicações e Perspectivas. São Paulo: ... -
Portaria n.º 47/2023
... além do Número Internacional" de Conta Bancária (IBAN) referente à conta banc\xC3" ... , isto é, que exerçam uma atividade económica ... de natureza silvícola ou florestal e a ... n.º 452/99, de 5 de novembro (Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados) ... N.º 33 15 ... África do Sul 710 Gronelândia 304 Nova ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... configura-se como uma actividade económica de prestação de serviços, pelo que o IVA ... e devidamente valorados, impunham a nova fixação da matéria apurada ... No que ... e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita devidamente fundamentada, a suspensão ou ... pelo mercado financeiro nacional e internacional, vendo reforçado o princípio de que o Estado ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... na Rua … n.º…, R/c - ., em Vila Nova de Gaia (Actualmente em Prisão Preventiva no EPP ... , o H… perguntou ao K… se estava tudo em ordem, pelo motivo deste ter saído com o V… - ... BMW, modelo série .;- Certificado Internacional de Seguro automóvel, da viatura de matrícula ... a terceiros mediante contrapartida económica; 981. A quantia monetária de 380 Euros ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... 1 - A presente lei transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 89/391/CEE, do ... deva considerar -se na dependência económica do beneficiário da actividade ... Para efeitos ... desenvolvidas pela Organizaçáo Internacional do Trabalho e Organizaçáo Mundial de Saúde, ... d) Adopçáo de uma nova tecnologia; ... e) Actividades que envolvam ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... , e na Organização Internacional do Trabalho. 5 - A validade do contrato ... bancário, vale postal, depósito à ordem do trabalhador ou transferência bancária para ... incorporação ou constituição de nova empresa segundo qualquer critério a ... e cláusulas de expressão económica, vêm alterar as anteriormente ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... , deu -se um primeiro passo para conferir uma nova operacionalidade à administraçáo rodoviária ... pelo mercado financeiro nacional e internacional, vendo reforçado o princípio de que o Estado ... e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita devidamente fundamentada, a suspensáo ou ... de forma a assegurar a sua viabilidade económica e o seu equilíbrio financeiro ... 2 - Salvo ...
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Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... çoamentos deste direito no plano internacional, das convenções internacionais a que vimos ... Artigo 31.º (Competência da ordem jurídica portuguesa) Sem prejuízo das ... Ministro da Cultura, nomeadamente, autorizar nova" tradução de uma obra protegida quando a traduç\xC3" ... ício dos direitos de exploração económica da obra cinematográfica compete ao produtor ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... f) Ao veículo seja atribuída uma nova matrícula; ... g) O veículo falte à inspeção ... locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência ou de socorro, ... com o anexo n.º 9 da Convenção Internacional de ... Genebra, de 19 de setembro de 1949, sobre ... aos seus regulamentos, e a situação económica do ... infrator, quando for conhecida ... 3 - ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... ' 2 - A nova redacção conferida pelo número anterior ao ... singulares, atestando que a actividade económica principal consiste na produção, ... nos termos do diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, ... de assegurar a sua competitividade internacional, mediante o estabelecimento de uma taxa reduzida ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... nova declaração, sendo ... aplicável o disposto nos ... Das normas e princípios de direito internacional que disponham em contrário; ... b) Das normas perativas de ordem pública local; ... c) Dos instrumentos e ... funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e ... cooperativo e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Capítulo VII Do regime internacional ... Artigo 63.º (Competência da ordem jurídica ... obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta, incluindo os ... nova edição da mesma obra na mesma língua, no País ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2011 . Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
... , o Conselho Superior de Magistratura e a Ordem dos ... Advogados ... Foi promovida a audição ... face da nova composição do tribunal, tendo em conta o estado ... e) A indicação do valor da utilidade económica do pedido; ... f) O comprovativo do pagamento da ... internacional, ato legislativo ou decreto regulamentar, o ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... acórdão do 2ºJuízo Criminal de Vila Nova de Famalicão que o condenou, pela prática de ... de uma relação de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial ... em qualquer das buscas realizadas à ordem dos presentes autos; nunca foi visto por ninguém ... ção de Estados e comunidade internacional no sentido da sua erradicação (veja-se, por ... -
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... -se por conservar, tanto quanto possível, a ordem dos artigos do Código e procurou-se conciliar ... portugueses a ter competência internacional exclusiva para as execuções sobre bens ... Aproveita-se a nova figura do solicitador de execução para lhe ... costumes ou careça de justificação económica, pelo seu diminuto valor venal; d) Os objectos ...