Regulamento n.º 131/2022
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Reitoria |
N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 311
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Regulamento n.º
131/2022
Sumário: Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Temas de Psi-
cologia, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do
Porto.
A presente proposta de regulamento resulta da necessidade da sua adequação e harmonização
com os Estatutos da Universidade do Porto, na redação que lhe foi dada pelo Despacho Normativo
n.º 8/2015, de 18 de maio, e publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 100, de 25 de maio de
2015; com os Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade
do Porto (FPCEUP) na redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 5169/2020, publicado no Diário
da República, 2.ª serie, n.º 86, de 4 de maio; e com o Regulamento Geral dos segundos ciclos da
Universidade do Porto, na sua redação atual, apresentando as normas essenciais da organização
e funcionamento do Ciclo de Estudos em apreço.
O presente Regulamento esteve sujeito a audiência dos interessados nos termos do artigo 98.º
e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, tendo merecido parecer favorável do Con-
selho Científico e do Conselho Pedagógico.
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Temas de Psicologia
da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Artigo 1.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o disposto no regime jurídico de
Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na
redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo
Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos
da Universidade do Porto, na sua redação atual, nos Estatutos da FPCEUP e demais legislação
aplicável a segundos ciclos de estudos.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em
Temas de Psicologia (MTP) ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
da Universidade do Porto.
Artigo 3.º
Área científica do ciclo de estudos
A área científica predominante do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Temas
de Psicologia é a de Psicologia.
Artigo 4.º
Objetivos do ciclo de estudos e competências a adquirir
1 — O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Temas de Psicologia tem como
objetivo geral a qualificação de profissionais com formação em várias áreas, de modo a dotá -los
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