notario sintra
225 resultados para notario sintra
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Acórdão nº 415/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
... jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, datada de 23/05/2019 que, no âmbito do processo de intimação para a ... ário, cuja verificação de identidade e assinatura foi feita por notário ... II. As procurações outorgadas a advogado não carecem de ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... ção da revisão do PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, ... ção inicial: 1) Em 14 de Dezembro de 1922 foi celebrada, pelo notário privativo da Câmara Municipal de Cascais, a «Escritura de Transacção e ... -
Anúncio (extracto) 1286/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... , por tempo ilimitado, com a denominao Clube de Esgrima de Sintra, com sede na Avenida do Movimento das Foras Armadas, 17, rs-do-cho, ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm direito à ... declaração por ele escrita, com a assinatura reconhecida por notário, apresentada ao presidente do Tribunal Constitucional. 2 - Verificada a ...
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Aviso n.º 28146/2008, de 25 de Novembro de 2008
... classe ... Sesimbra, interino - 1. classe ... 1. de Sintra - 1. classe Torres Vedras - 1. classe ... Conservador dos Registos Civil e ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... e do Porto, bem como as Conservatórias do Registo Predial de Sintra, 1.' do Porto, de Cascais e Loures e do Registo Civil de Vila Nova de ... notariais o disposto no n.º 1 do artigo 7.º 3 - Os lugares de notário que constituem cada secretaria têm um número de ordem e são designados ...
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Acórdão nº 4751/15.7T8VIS-T.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2023
I – Nos termos do artigo 17.º do CIRE, “os processos regulados no presente diploma regem-se pelo Código de Processo Civil, em tudo o que não contrarie as disposições do presente Código”, nomeadamente o princípio da concentração da defesa aí consagrado. II – Estes princípios, fazem recair “sobre os ombros do réu/requerido” o ónus de, na contestação/oposição,...
... ência, em representação da massa insolvente, declarou perante notário, que consignou a escrito as suas declarações naquela escritura, que ... Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo Central Cível de Sintra, Juiz ... , sob o processo n.º 318/11 ... , ação judicial em que é ... -
Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... e Porto, bem como as Conservatórias do Registo Predial do Porto, Sintra, Cascais, Oeiras e Loures e do Registo Civil de Vila Nova de Gaia, ... Os lugares de notário que constituem cada secretaria têm um número de ordem e são designados ...
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Acórdão nº 08285/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2012
I-Nos termos do artigo 72º do Dec.-Lei nº553/80, de 21 de Novembro, a prova do tempo de serviço prestado por um docente pode fazer-se por certidão passada pelos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência ou por declaração da Escola onde foi prestado o serviço, com assinatura reconhecida por notário ou autenticada com selo branco em uso na escola. II- O Presidente de uma Junta de...
... interpor recurso jurisdicional da sentença proferida pelo TAF de Sintra em 30.05.2011, na parte em que a mesma julgou improcedente o pedido de ... ção da escola onde foi prestado, com assinatura reconhecida por notário ou autenticada com selo branco em uso na escola ... 20a - Seguidamente o ... -
Aviso n.º 8957/2008, de 25 de Março de 2008
... do Regulamento de Atribuiçáo do Título de Notário, constante do Anexo I à Portaria n. 398/2004, de 21 de Abril, e que da ... Sintra-Sintra - licença para novo cartório (seis) ... Vila Franca de Xira-Vila ...
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Acórdão nº 3133/19.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
No âmbito de um concurso público para aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, no qual é exigido que os concorrentes detenham os alvarás A e C, as concorrentes que se apresentaram em agrupamento tinham ambas que ser detentoras de tais alvarás.
... Por sentença de 08.06.2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra julgou a acção procedente e, em consequência, anulou a decisão de ... ção, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de ... -
Acórdão nº 1041/14.6TBPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
1 – A sociedade comercial estrangeira que viole o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Código das Sociedades Comerciais mantém a personalidade jurídica que lhe seja atribuída pela sua lei pessoal, pelo que tem personalidade e capacidade judiciárias. 2 – Os embargos de executado não constituem meio processual idóneo para obter a condenação da sociedade comercial estrangeira que viole o
... de mútuo com hipoteca consubstancia um documento exarado por notário que importa a constituição e reconhecimento de obrigações, nos termos ... Sintra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º (…), ... -
Acórdão nº 2259-10.6T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
- Tendo o Tribunal sido destinatário da informação relativa ao conteúdo e intenção de alienação por negociação particular, tendo-se o mesmo remetido ao silêncio, por razões que não se consegue divisar nem se apresentam justificadas e que aparentaram referenciar aceitação, e tendo-se realizado, no ano que mediou, a escritura de compra e venda do imóvel penhorado, não teria qualquer sentido,...
... Sintra, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n.º ... , defendendo os interesses do Recorrente que o nomeou – ou o notário. É ao Juiz que compete fiscalizar o cumprimento da lei executiva, ... -
Acórdão nº 22946/11.0T2SNT-A.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019
I. Da leitura articulada dos artigos 651.º, n.º 1, 425.º do CPC decorre que as partes apenas podem juntar documentos em sede de recurso de apelação, a título excepcional, numa de duas hipóteses: superveniência do documento ou necessidade do documento revelada em resultado do julgamento proferido na 1.ª instância. II. No que toca à superveniência, há que distinguir entre os casos de superveniênci
... de revisão perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Sintra, com fundamento nas als ... b), c) e g) do artigo 696.º, n.º 2, do CPC ... , o caso em que a certidão de documento arquivado em notário ou outra repartição pública, atempadamente requerida, só ... -
Anúncio (extracto) 1285/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... 3000224362 ... CLUBE DE ESGRIMA DE SINTRA ... Anncio (extracto) n.o 1286/2007 ... Certifico que, por escritura de 21 ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm direito à ... declaração por ele escrita, com a assinatura reconhecida por notário, apresentada ao Presidente do Tribunal Constitucional. 2 - Verificada a ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... g) Notário ou conservador de registos e trabalhadores com vínculo de emprego ... ã, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra ...
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Acórdão nº 01238/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018
A liquidação adicional pressupõe anterior liquidação de imposto, oficiosa ou subsequente a declaração do contribuinte, que em si mesma contenha faltas ou erros que impliquem nova liquidação. Se a declaração de imposto sobre o rendimento faltou em absoluto a liquidação oficiosa que ocorre por esse facto não se consubstancia numa liquidação adicional.
... ôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF de Sintra) datada de 5 de Janeiro de 2017, que julgou procedente a ... pública de compras e vendas, outorgada em 2006.05.17, a cargo do notário …………, constante de fls. 20 a 22 do processo em papel, que aqui se ... -
Acórdão nº 02495/15.9BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
... ôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra" (TAF de Sintra) datada de 18 de Junho de 2019, que, determinando a anulaç\xC3" ... m) A 02/07/2015, compareceu o aqui impugnante, perante notário, declarando constituir a favor da AT, hipoteca voluntária, para garantia ...
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Anúncio n.º 6179/2007, de 12 de Setembro de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Sintra. Matrícula/identificaçáo de pessoa colectiva n.o 506219046; inscriçáo ... 20 de Junho de 2007. - O Notário, Francisco José de Moura Sucena. 2611045879 ... FERRO CARRANCA, ...
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Anúncio (extracto) 6794/2007, de 09 de Outubro de 2007
... escritura de constituio da associao denominada Associao Islmica de Sintra, nmero de identificao de pessoa colectiva P507909569, com sede na Rua dos ...
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Acórdão nº 8243/03.9TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
I – A constituição da relação de arrendamento depende de um acordo de vontades entre o proprietário ou usufrutuária e o interessado na utilização da coisa, II – Reconhecida a transmissão do arrendamento por parte do senhorio, a transmissão opera os seus efeitos, mantendo-se o contrato inicial em vigor até que ocorra a sua cessação nos termos da lei. III – Os restantes...
... , quando foram juntos na acção que correu termos no Tribunal de Sintra e do testamento apenas em 29.08.2003, após diligências; · A ... por António Francisco Saiote, com assinatura reconhecida por notário junto a fls. 216 com a contestação dos 5ºs réus e que não foi ... -
Acórdão nº 2809/15.1T8CSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2017
No contrato de mediação com cláusula de exclusividade, o facto de não ser possível a cessação unilateral e discricionária “significa que o cliente tem de pagar a remuneração nos seguintes casos: a) Tal como no contrato de mediação simples, se o cliente vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual (nomeadamente por o...
... Algueirão, Mem Martins, Sintra, que usa o nome comercial Horizonte, contatou a Autora solicitando uma ... 50.–O R. e a interessada Isabel R ... declararam perante o Notário, que não houve intervenção de mediadora imobiliária ... 51.–O R. e ... -
Acórdão nº 398/12.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - O actual regime recursório consagra, com o deliberado objectivo de racionalizar o acesso ao STJ e acentuar as suas funções de orientação e uniformização da jurisprudência, a regra geral da chamada “dupla conforme” (art. 671.º, n.º 3, do CPC), traduzida na pronúncia com o mesmo sentido decisório das duas instâncias e que implica a inadmissibilidade do recurso do acórdão da Relação...
... pública realizada no dia 26 de maio de 2010 no Cartório do Notário GG; e c) absolveu os réus BB, CC e DD, de tudo o mais pedido” ... , sito na Avenida …, n° 44, freguesia de …, concelho de Sintra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o n° ... -
Acórdão nº 78/19.3YRLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2020
... Nascimento n.º … de 2008, da Conservatória do Registo Civil de Sintra - doc. 21 da p.i., certificação junta em 17-01-2019, a fls. 105-105v) ... assinaturas sido objeto de certificação/autenticação pelo notário A ... A Apostilha consta do verso deste documento de certificação, ...