notario sintra
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Anúncio (extracto) 7143/2007, de 23 de Outubro de 2007
... Certifico que pelo cartório notarial a cargo do notário Pedro Nunes Rodrigues, foi enviado para publicaçáo extracto da escritura ... Eleutério Gaspar Gomes, 60, freguesia de Queluz, concelho de Sintra; ... Fins - prestaçáo de culto a Deus, difusáo do Evangelho de Jesus ...
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Anúncio (extracto) 4295/2007, de 05 de Julho de 2007
... Ribeiro, 13, 6.o, direito, freguesia de Agualva-Cacm, concelho de Sintra ... Certifico que, por escritura de 23 de Janeiro do corrente, lavrada a ...
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Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... 1 014,55 ARMINDO COSTA ELEUTRIO JARDINEIRO PRINCIPAL MUNICPIO DE SINTRA 587,76 AUCDIO JOS MATOS CARVALHO CHEFE DE SECO MUNICPIO DE ALJUSTREL ...
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Acórdão nº 3511/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2006
I. O valor probatório dos documentos autênticos como o são as certidões da Conservatória do Registo Predial - o qual está expresso no artº 371º do CC - apenas fazem prova plena dos factos atestados com base em percepções do documentador ou daqueles que se passam na sua presença; já não fazem prova quanto a saber qual a vontade real de um testador quando se reporta a um prédio que é titular de uma
... ) e ainda que se oficie à 1ª Repartição de Finanças de Sintra em ordem à anulação do processo de discriminação do rendimento ... o conservador ou o notário)1 ... Ou seja, tal como bem referem os recorridos, as certidões da ... -
Acórdão nº 4021/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006 (caso NULL)
... um imóvel sito no Largo Barão do Linhó, nº 39, no Linhó, Sintra e, com a assinatura, pagaram a quantia de € 15.000, estabelecendo, como ... Além disso, deve constar dele a certificação, pelo notário, da existência da licença de utilização do edifício (caso se encontre ...
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Anúncio (extracto) 4624/2007, de 16 de Julho de 2007
... 51, do livro de notas n.o134 do Cartrio Notarial de Sintra, a cargo do Dr. Celso dos Santos foi constituda por tempo indeterminado a ...
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Aviso n.º 8450/2006, de 17 de Agosto de 2006
... Silves, interino; ... Conservador do registo comercial: ... Sintra, interino ... 2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o ... 3 - Constituem requisitos de admissáo ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que ...
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Aviso n.º 6580/2006, de 08 de Junho de 2006
... Palmela - interino; ... Silves - interino; ... 1.a Sintra - interino; ... Conservador do registo comercial - Sintra - interino ... 3 - Constituem requisitos de admissáo ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que ...
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Acórdão nº 04A407 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... andar, Quinta da Beloura, Sintra. O senhor Presidente da Mesa da Assembleia, em face da proposta considerou ...
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Despacho (extracto) n.º 5175/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... Conservatria do Registo Predial de Sintra; ... Lic. Ana Jlia Santiago Ferreira da Cruz, conservadora do Registo ...
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Anúncio (extracto) n.º 8431/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... 48, 1. andar, localidade e freguesia de Agualva, concelho de Sintra, tendo por objecto: promover, fomentar e divulgar a prtica de Karate-do ...
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Anúncio n.º 6181/2007, de 12 de Setembro de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Sintra. Matrícula n.o 21 367; número de identificaçáo de pessoa colectiva ... 51 do livro n.o 26-A do Cartório a cargo do notário Francisco José de Moura Sucena, foi constituída uma associaçáo ...
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Anúncio (extracto) 5747/2007, de 27 de Agosto de 2007
... Notarial de Carlos Manuel da Silva Almeida, em Lisboa, a cargo do notário, Carlos Manuel da Silva Almeida, se encontra exarada uma escritura de ... A sede da Associaçáo é no concelho de Sintra, na Travessa de Francisco dos Santos, 2, 6.o, direito, freguesia de ...
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Anúncio (extracto) n.º 7678/2007, de 12 de Novembro de 2007
... - Avenida do Brasil, 47, freguesia de Casal de Cambra, concelho de Sintra ... Fins - pregar o evangelho, discipular, baptizar, dar cursos ...
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Acórdão nº 7825/11.0TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
1) O recurso “per saltum” consiste na faculdade concedida aos recorrentes que impugnam a decisão da 1.ª Instância de pedir, no acervo conclusivo da sua alegação, que o recurso suba imediatamente ao Supremo Tribunal de Justiça, sem que tenha de transitar por apelação. 2) As “conditiae” de admissão do recurso são elencadas nas quatro alíneas do n.º 1 do artigo 678.º do...
... perante JJ, notário de Cascais, na qual foi deliberada a destituição dos gerentes LL e MM e ... Sintra - M.P. D.I.A.P., tendo sido proferido despacho de acusação, após o que, ... -
Acórdão nº 249/14.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2019
I – A competência hierárquica do Supremo Tribunal Administrativo está, em recurso jurisdicional, legalmente dependente de apenas estarem suscitadas questões (e soluções) de direito, como resulta claro da repartição de competências estabelecida nos artigos 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a), ambos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: a Secção do Contencioso Tributário do...
... , S.A.” instauraram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a presente acção administrativa especial contra o Ministério das ... , as quantias recebidas pelo Estado, através de pagamento feito a Notário, a título de imposto de selo tiveram como causa a liquidação do mesmo ... -
Acórdão nº 04771/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2013
... Juiz do T.A.F. de Sintra, exarada a fls.258 a 271 do presente processo, através da qual julgou ... reproduzido o teor da carta enviada a todos os outorgantes pelo Notário que celebrou a escritura de 5/12/2003, pedindo a sua comparência para ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... , em pleno exercício de funções, no impedimento do respectivo notário, Licenciado Agostinho Miguel Corte, a exercer, interinamente, as funções ... , lote E-oito, primeiro-direito, em Rio de Mouro, concelho de Sintra, contribuinte N.º C-01223758, como consta da procuração outorgada no ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Março
... Ponta Delgada, perante mim, Licenciado Manuel Armindo Sobrinho, notário do segundo Cartório, compareceram como outorgantes os senhores: ... comunhão geral de bens, natural da freguesia de Belas, concelho de Sintra, e residente em Ponta Delgada, na Rua Dr. Mont'Alverne de Sequeira, n.º ...
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Acórdão nº 0008392 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 1997
I - No âmbito do contrato-promessa de compra e venda, a falta de reconhecimento prresencial das assinaturas dos promitentes e da certificação pelo notário da existência de licença de utilização ou de construção gera anulabilidade, ainda que atípica, pelo que só têm legitimidade para a arguir as pessoas em cujo interesse a lei estabelece. II - Assim, não pode ser arguida por terceiros, nem...
... ção de Lisboa: Na Primeira Secção do Tribunal de Círculo de Sintra, sob a forma de processo comum ordinário, a autora Caixa Geral de ... das assinaturas dos outorgantes e a certificação, pelo notário, da existência da licença respectiva de utilização ou de ... -
Acórdão nº 0008392 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - No âmbito do contrato-promessa de compra e venda, a falta de reconhecimento prresencial das assinaturas dos promitentes e da certificação pelo notário da existência de licença de utilização ou de construção gera anulabilidade, ainda que atípica, pelo que só têm legitimidade para a arguir as pessoas em cujo interesse a lei estabelece. II - Assim, não pode ser arguida por terceiros, nem...
... ção de Lisboa: Na Primeira Secção do Tribunal de Círculo de Sintra, sob a forma de processo comum ordinário, a autora Caixa Geral de ... das assinaturas dos outorgantes e a certificação, pelo notário, da existência da licença respectiva de utilização ou de ... -
Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... ÓNIO BENTO BERNARDO CARVALHO CANTONEIRO DE LIMPEZA MUNICÍPIO DE SINTRA € 526,60 ANTÓNIO CARLOS BERNARDES VIEIRA CABOUQUEIRO MUNICÍPIO DE ... SECUNDÁRIA JAIME MONIZ € 2 091,49 ERNESTO CLEMENTE SANTOS NOTÁRIO CARTÓRIO NOT ERNESTO CLEMENTE SANTOS € 4 500,00 FERNANDO MARQUES ...
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Anúncio (extracto) 4297/2007, de 05 de Julho de 2007
... Ribeiro, 13, 6.o, direito, freguesia de Agualva-Cacm, concelho de Sintra ... Certifico que, por escritura de 23 de Janeiro do corrente, lavrada a ...
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Acórdão nº 2208/11.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... após abandonar o local, dirigiu-se para Sintra, onde o arguido I. entrou para uma outra carrinha de matrícula …, ... de avença escrito em língua ucraniana e autenticado por notário e ainda uma fotocópia do contrato ... 549) Todos os arguidos, inclusive ...
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Acórdão nº 987/10.5YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011
I - Em matéria de reconhecimento de sentenças estrangeiras, perfilam-se duas orientações extremas: a da “revisão de mérito” e a da “aceitação plena”: a) no primeiro caso, a recepção de uma sentença impõe uma revisão de mérito, o que implica quase que se ignore o aresto de origem, relegado para a posição de simples fundamento, para que o Estado do foro proceda a julgamento,
... n.º ... , ... l, ... Sintra, nos termos dos art. 1094.º e seguintes do Código de Processo Civil, a ... notário ou autenticada por funcionário diplomático ou consular do Estado ...