Moeda electrónica

506 resultados para Moeda electrónica

  • Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
    ... do Programa de Gestão Patrimonial do Estado, em plataforma electrónica própria, tendo em vista a re- alização do inventário de imóveis para ...ção de crédito especial, de movi- mentos de moedas, previsões de moeda corrente e de colecção, mapas do capítulo 60 e informações sobre os ...
  • Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro de 2009
    ... a desmaterialização de pro- cedimentos e a transmissão electrónica segura dos dados à INCM, que assegurará a emissão e personalização ... na presente portaria é exclusiva da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, que assegurará, também, quando necessário, a sua distribuição. 2.º ...
  • Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos - Recomendação do conselho relativa às linhas directrizes que regem a protecção dos consumidores no contexto do comércio electrónico
    ...ónico ou outro meio que permita contactar a empresa por via electrónica ou o seu número de telefone; e, se aplicável, um endereço para fins de ... as informações que façam referência a custos devem indicar a moeda utilizada. . IV. PROCESSO DE CONFIRMAÇÃO . Para evitar qualquer ...
  • Acórdão nº 3361/17.9T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário do Relator: I. Pretendendo o recorrente se retire da matéria considerada não provada matéria aí incluída, não advogando porém a sua inclusão nos factos provados, bem assim como se inclua no acervo de matéria não provada outra que da decisão recorrida não mereceu pronúncia, deve a Relação abster-se de apreciar a questão. II. Não pode ser considerada na decisão matéria nova que não...

    ...ço a pagar…é de € 1.352.426,41…ao qual corresponde o valor em moeda dos Estados Unidos da América de USD$ 1.700.000,00… 2.1. O pagamento do ...A., financeiro da empresa) a comunicação electrónica em questão. Mostra-se, pois, fundada a pretendida rectificação do ...
  • Acórdão nº 554/16.0GBTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020

    I. Condenando-se o arguido em pena de prisão efetiva em medida não superior a 2 anos e não se reunindo os pressupostos para aplicação de pena de substituição, deverá o tribunal de julgamento equacionar a possibilidade de aplicação do regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica (artigo 43.º CP), sob pena de omissão de pronúncia. II. O princípio da preferência às reações criminais...

    ... art.º 50º do Código Penal, e da concessão da pulseira electrónica. Sendo certo que o Recorrente tem tido exibido comportamento institucional ... tropeça-se diariamente na errada expressão gráfica da nossa moeda. Neste contexto importará deixar dito, com clareza, que um erro, ainda ...
  • Acórdão nº 38/18.1EACBR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021

    1 - Sem colidir com o AFJ 4/2010, a única opção verdadeiramente válida e fundada para aferir do critério distintivo a estabelecer entre a distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins desses jogos e outras formas de jogo, a que aludem, respectivamente, os arts. 1.º e 159.º do Dec. Lei n.º 422/89, de 02.12, o último na redacção dada pelo Dec. Lei n.º 10/95, de 19.01., deverá...

    ...) no sentido de que um qualquer jogo desenvolvido por máquina electrónica, cujo resultado dependa exclusiva ou fundamentalmente da sorte, cujos ..., que a intervenção do jogador se limita à introdução de uma moeda no mecanismo existente para o efeito sendo que o jogo apresenta como ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...em moeda estrangeira (em USD e CNY) — bem como a diminuição, ao longo do ano, ...de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, SA; EMPORDEF — Engenharia Naval, SA; EMPORDEF — Tecnologias. de ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...em moeda estrangeira (em USD e CNY) — bem como a diminuição, ao longo do ano, ...de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, SA; EMPORDEF — Engenharia Naval, SA; EMPORDEF — Tecnologias. de ...
  • Acórdão nº 131/14.0GBVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017

    As declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas em inquérito ou em audiência de julgamento, quando subtraídas ao exercício do direito ao contraditório, constitucionalmente estabelecido no artº 32º, nº 5, da CRP, não podem valer como meio de prova,

    ...moeda falsa, na forma tentada, em Janeiro de 2012, em pena de multa e penas de ... de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica, até Novembro de 2015. Desde então, permanece junto dos progenitores, de ...
  • Acórdão nº 2118/13.0PBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017

    I  -   O recorrente recorre de uma decisão que procedeu ao cúmulo jurídico de diversas penas em conhecimento superveniente, ao abrigo do disposto no art. 78.º, do CP. Porém, entendeu que havia que fazer dois cúmulos jurídicos por alguns dos crimes terem sido praticados antes do primeiro trânsito em julgado (que ocorreu no âmbito do processo n.º X), e outros depois deste trânsito. Assim sendo, e...

    ... reservada, cujo vidro estalou e após em tudo remexer, pegou numa moeda de colecção de 200 escudos, uma moeda de colecção de 2,5 escudos e uma ... obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica).» B. Matéria de direito 1. Sobre a competência do STJ O recorrente ...
  • Acórdão nº 490/10.3IDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I - Uma vez verificados os pressupostos da condenação por crime de catálogo e da existência de património incongruente com o rendimento lícito, o legislador presume, para efeitos de confisco, que a diferença entre o valor do património detectado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido, provém de actividade criminosa. II - Aqueles bens ou rendimentos não são os...

    ... cônjuge esteve sujeita a medida de coacção com vigilância electrónica, na condição de co-arguida, acompanhada pela filha, com catorze anos, o ...ínio e lenocínio de menores, tráfico de pessoas e contrafação de moeda e de títulos equiparados a moeda. > a existência de um património do ...
  • Acórdão nº 427/13.8TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016

    I- As declarações de parte previstas no artº 466º do Código de Processo Civil devem ser atendidas e valoradas com algum cuidado, pois são declarações interessadas, parciais e não isentas, em que quem as produz tem um manifesto interesse na acção. II- Mas a apreciação desta prova por declarações de parte faz-se segundo as regras normais da formação da convicção do Juiz. III- Em relação a...

    ... a importância do aumento de capital social de 25.500.000$00 (moeda corrente na altura), representada pela emissão de 25.500 novas acções, ... afirmou – do registo desta troca de comunicações por via electrónica, dispunha, efectivamente, o Tribunal, em caso de manifesta contradição ...
  • Acórdão nº 7397/14.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - Na orgânica do regime legal das cláusulas contratuais gerais, a protecção dos aderentes alcança-se por meio de duas vias distintas, uma pela consagração de deveres de comunicação e de informação das cláusulas, cuja violação conduz à respectiva exclusão dos contratos singulares; a outra pela exigência de conformação do conteúdo das cláusulas contratuais gerais com a boa fé, concretizada...

    ... qualquer meio, comunicar com o Cliente, nomeadamente por via electrónica, postal, telecópia ou telefone, com a utilização ou não de sistemas ..., de modo que o investidor o possa verificar; b) A indicação da moeda envolvida e das taxas e custos de conversão cambial aplicáveis, sempre ...
  • Acórdão nº 8891/18.2T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou conselho e de zelo a cargo de entidade bancária, no âmbito da respetiva atividade, perante cliente – consumidor de serviços bancários – depositante de um cheque de elevado montante sobre o estrangeiro, mas em deficit de informação quanto ao regime de tomada de cheques e de disponibilização de fundos, é...

    ...Os prazos de cobrança são variáveis e dependem da(s) moeda(s) em que os cheques são emitidos, do País e dos Bancos sobre o qual ..., em março de 2018, a Autora foi contactada por via electrónica por uma cidadã/cliente estrangeira, para que lhe prestasse serviços ...
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
    ...6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional. 6.2.1.4 - Emissões em moeda estrangeira. 6.2.2 - Execução do ...TCE - Tribunal de Contas Europeu. TEI - Transferência Electrónica Interbancária. TESFTE - Tabela de Entrada e Saída de Fundos da ...
  • Portaria n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
    ... do envio da declaração de rendimentos por transmissão electrónica de dados relativamente aos sujeitos passivos titulares de rendimentos ... aprovados constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e, quando entregues em suporte de papel, integram original e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2007, de 21 de Março de 2007
    ... autenticaçáo e os certificados qualificados para assinatura electrónica qualificada. Considerando o valor estimado da despesa inerente ao contrato ... prestaçáo de serviços a celebrar com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tendo em vista a produçáo e emissáo, pelo prazo de três ...
  • Acórdão nº 320/14.7GCMTJ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017

    I- Não existem conversas informais quando as forças policiais se limitam a cumprir os preceitos legais, quer pela necessidade de “documentar” a prática do ilícito e suas sequelas, designadamente providenciar os actos cautelares que se imponham (v. g. artigos 243º, 248 a 250º do C.P.P.), quer quando actuam por imposição legal ao detectarem a prática de um ilícito e o suspeito decide,...

    ... si explorado e do qual era responsável, uma outra máquina electrónica, destinada a ser explorada pela arguida e utilizada pelos clientes do seu ... de cinquenta cêntimos e um euro, assim, após a introdução de uma moeda, automaticamente, os “leds” da parte frontal iluminam-se ...
  • Aviso n.º 11/2001, de 20 de Novembro de 2001
    ... do cálculo do custo, para o titular, das operações liquidadas em moeda estrangeira; 4) O período de validade do cartão; 5) A quem incumbe o ... a notificação ao emitente, no caso de utilização electrónica do cartão, ou para alem de vinte e quatro horas depois da mesma ...
  • Acórdão nº 41/07.7FDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012

    1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º, do C. Proc. Penal e, portanto, não constituindo prova proibida -, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. 2. No caso, provou-se que o jogo desenvolvido pela máquina,...

    ... dos jogos de fortuna ou azar, como seja, uma qualquer roleta electrónica, pois que, para além do valor “apostado” não influir por qualquer ... se dá por reproduzido, designadamente: Após a introdução de uma moeda de 0,5 euros (permite uma jogada), 1 euro (permite duas jogadas) ou 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... a assinatura feita através dos meios de certificação electrónica. 3 — Todas as comunicações subsequentes entre a entidade licenciadora ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda...
  • Acórdão nº 2221/10.9PBAVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2011

    1. Para se apreciar os elementos do receio de fuga não pode deixar de se fazer um juízo de avaliação da realidade hipotética com base nas suas manifestações que, por recorrentemente repetidas, se instilaram no consciente colectivo como regras. 2. Trata-se de um juízo de valor que se ajuste ao senso comum sem o distorcer, nem na sobrevalorização dos perigos, nem na sua ignorância ou desvalorizaçã

    ... substituída por permanência na habitação sob vigilância electrónica, desde que verificados todos os pressupostos materiais e consentimentos ...“Velho” tinha trazido para Portugal por ter trabalhado na casa da moeda francesa, bem sabendo o arguido que estes factos não correspondiam à ...
  • Aviso N.º 618/2007 de 26 de Outubro
    ... últimos 3 anos, contendo o carimbo de "recibo" ou certidão electrónica comprovativa, e, se for o caso documento equivalente apresentado, para ...Documentos a título oneroso. Custo: cento e quinze (115) Moeda: Euro. Condições e modo de pagamento: em numerário ou mediante cheque ...
  • Aviso N.º 56/2008 de 31 de Janeiro
    ... últimos 3 anos, contendo o carimbo de "recibo" ou certidão electrónica comprovativa, e, se for o caso documento equivalente apresentado, para ...Documentos a título oneroso. Custo: cento e quinze(115) Moeda: Euro. Condições e modo de pagamento: em numerário ou mediante cheque ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2010 de 24 de Dezembro
    ... livro referido no número anterior é da Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA e consta do Anexo 1 desta Resolução, o qual é parte integrante. 3 - ... devem disponibilizar, no mesmo, um sistema de submissão electrónica de reclamações e/ou sugestões, cujo tratamento deve seguir os ...

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