Moeda electrónica
-
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... á cumprido desde que o recorrente se reporte à fixação electrónica/digital e transcreva os excertos que entenda relevantes, de forma a ... os padrões adoptados pela jurisprudência e a flutuação da moeda ... Logo, o critério fundamental de fixação desta indemnização por ...
-
Acórdão nº 1285/17.9T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
1- A aposição da impressão digital em documento por quem não saiba, ou não possa assinar, prevista no artigo 51.º do Código do Notariado, só constitui exigência legal nos casos em que não se opte pelo mecanismo da assinatura a rogo, desde que este último tenha respeitado as exigências legais decorrentes dos artigos 373.º, n.º 3 e 4, do Código Civil e 152.º e 154.º do Código do Notariado; 2-...
... em cerca de 10 a 12 mil contos (antes da entrava em vigor da atual moeda legal). Esta versão foi, aliás, inteiramente condicente com as ... de 2020 (José António Moita, relator – Assinatura electrónica ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... novos alargamentos, em particular, aos PECO - e a adopção da moeda única no calendário fixado - no início de 1999 ... O panorama ... e métodos de recolha de informação administrativa pela via electrónica, em igualdade com outros procedimentos existentes. Para esse efeito, será ...
-
Decreto-Lei n.º 237-A/2006
... via electrónica ... Por último, uma vez que, em matéria do contencioso ... da ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
-
Acórdão nº 984/07.8TVLSB.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - Não padece de nulidade, por falta de fundamentação nem por omissão de pronúncia, a sentença que contenha fundamentação insuficiente e não tenha apreciado questão fáctica que já havia sido decidida na decisão da matéria de facto. II - O direito à indemnização por danos não patrimoniais por morte da vítima é um direito próprio do familiar do falecido nos termos definidos no n.º 2 do art.º 496.
... 18) (R) Interpelado pelo (também aluno da F1… do curso de Electrónica e Informática) H…, conhecido pela alcunha “H1…”, foi ver uma nota ... demais circunstâncias do caso, como por exemplo, o valor actual da moeda ... -
Portaria n.º 11/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... aprovados constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e, quando entregues em suporte de papel, integram original e ... 3.o Estáo obrigados ao envio por transmissáo electrónica de dados da declaraçáo a que se refere o número anterior: a) Todos os ...
-
Edital n.º 1088/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Comunicaçáo electrónica à Direcçáo -Geral do Orçamento, doravante designada por DGO ... 1 - ... 4.3 - 2 - As dívidas de e a terceiros em moeda estrangeira sáo registadas: ... a) Ao câmbio da data considerada para a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... 116.º Tramitação, comunicações e notificações por via electrónica ... Anexo III [a que se refere a alínea ah) do n.º 3 do artigo 1.º] ... 3 - O valor nominal da obrigação deve ser expresso em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos termos da legislação ... em ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho de 2006
... personalizaçáo do documento, a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A ... Se no domínio da recolha de dados e da concessáo dos ... çáo, devidamente articulada com a Entidade de Certificaçáo Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e com a rede mundial de ...
-
Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... -A ... Sáo cobrados os custos de transferência electrónica de fundos relativos a pedidos de actos efectuados por transmissáo ... a) Para a Imprensa Nacional -Casa da Moeda (INCM), através da Direcçáo -Geral dos Assuntos Consulares e ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... duas publicações num sítio na Internet, a efectuar por via electrónica, para concretizar uma fusão ou cisão. Antes do XVII Governo ... - (Revogado.) 3 - O valor nominal da obrigação deve ser expresso em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos termos da legislação em ...
-
Portaria n.º 208/2011, de 24 de Maio de 2011
... assinaturas dever ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicaes Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr ...
-
Portaria n.º 1461/2004, de 11 de Dezembro de 2004
... aprovados constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e, quando entregues em suporte de papel, integram original e ... electrónica de dados ... 5.º O disposto no número anterior é igualmente ...
-
Portaria n.º 970/98, de 16 de Novembro de 1998
... do Código Penal relativa ao regime dos crimes de falsificação de moeda, dos crimes contra o património em geral) - nove horas de formação ... ção teórico-prática; b) Segurança Física (segurança electrónica - protecção anti-roubo, controlo de acessos, vigilância com câmaras de ...
-
Regulamento n.º 552/2008, de 30 de Outubro de 2008
... da República, nos locais públicos do costume e na página electrónica no sítio www.jf -vialonga.pt ... Lei Habilitante ... O presente ... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ...
-
Regulamento n.º 405/2008, de 23 de Julho de 2008
... aprovaçáo do Projecto de Regulamento e sua publicaçáo no electrónica no sítio www.jf -vialonga.pt ... Lei Habilitante ... O presente ... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ...
-
Portaria n.º 620-C/2008, de 16 de Julho de 2008
... ao seguinte conjunto de cursos: Engenharia Civil, Engenharia Electrónica e Telecomunicaçóes, Engenharia Informática e Design de Media ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, ...
-
Portaria n.º 941/2009, de 20 de Agosto de 2009
... assinaturas dever ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicaes Ofi ciais, Rua de D ...
-
Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
... , em www.proder.pt, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, considerando -se a data de envio como a data de apresentação do pedido ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... moeda nacional ... 15 296-(169) 6.2.1 - Redenominação e reestruturação da ... num serviço central sido substituída pela transmissão electrónica da respectiva informação para os sistemas centrais dos serviços ...
-
Relatório n.º 6-M/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... Automático Multibanco e das câmaras de compensaçáo electrónica ... No âmbito da rede partilhada de Caixa Automático Multibanco, foi ... a) Dívidas de e a terceiros. - Os saldos em moeda" estrangeira estáo valorizados ao câmbio médio em vigor à data do balan\xC3" ...
-
Acórdão nº 3225/18.9T9GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2021
... pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda e crimes abrangidos por convenção sobre ... electrónica (informática)" desde a entrada em vigor da Lei nº 109/2009, de 15.09 ...
-
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... DESENV. ECON. SOCIAL REG. MARINHA GRANDE ... 1 706 ADF II - ELECTRÓNICA DE CONSUMO, LDA ... 843 ADFA - ASSOCIAÇAO DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ... 7 767 ILDA. MARIA CARDITA DA SILVA SANTOS ... 5 135 ILDA. MARIA DA MOEDA RODRIGUES PIRES ... 2 185 ILDA. MARIA FERREIRA RODRIGUES ... 58 ILDA ...
-
Regulamento n.º 471/2008, de 20 de Agosto de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência bancária, vale ... atendimento da Secretaria da Junta de Freguesia e na página electrónica no sítio www. junta-freg-gambia.org ... Artigo 26 ... Entrada em vigor ...
-
Aviso n.º 25166/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de valores selados e impressos Imprensa Nacional da Casa da Moeda; ... e) Conferncia e assinatura do servio de contabilidade; ... f) ...