modelo requerimento executivo
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Acórdão nº 219/14.7TBBGC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2021
I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser a pessoa que no título executivo figura como credor, a mesma mantém a legitimidade ativa para todos os atos inerentes à execução em referência, incluindo para requerer o prosseguimento da execução anteriormente sustada, independentemente da titularidade do direito subjacente ao título apresentado à execução, uma vez provado
... …], constituindo para o efeito título executivo" […] a sentença de verificação de créditos [\xE2" ... *Considerando que a Exequente, por requerimento" de 28.04.2020, através do qual junta a interpela\xC3" ... de 28/04/2020 não obedeceu ao modelo aprovado, não cumpre os requisitos estipulados, ... -
Regulamento n.º 670/2020
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... ério, Junta de Freguesia de Mafra, em modelo anexo (anexo I) ao presente regulamento. 2 - A ... em qualquer dos restantes membros do Executivo ...
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Acórdão nº 12535/07.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2013
1. Em execução regida pelo DL 38/03, recai sobre o exequente que pretende acelerar a realização da penhora o ónus de fornecer liminarmente ao agente de execução, de modo claro e tanto quanto possível isento de dúvidas e equívocos, os elementos que estão na sua posse e podem contribuir decisivamente para a identificação adequada dos bens cuja rápida penhora se pretende. 2. Não pode imputar-se a...
... que o A., ali exequente, indicou no requerimento executivo, as quais tinham saldo para pagamento ... -se, eventualmente, que o anexo P9 é um modelo electrónico e não permite fazer a indicação ... -
Edital n.º 748/2021
... respetiva ata) aprovou, sob proposta do executivo da Junta de Freguesia na reunião de 8 de junho ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... Artigo 11.º Modelos O modelo de requerimento para inumação, cremação e ...
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Edital n.º 416/2021
... do Procedimento Administrativo, que o executivo da Junta de Freguesia, em reunião do dia 23 de ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... Artigo 11.º Modelos O modelo de requerimento para inumação, cremação e ...
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Edital n.º 288/2021
... ), Psicologia do Funcionamento Executivo (Licenciatura em Psicologia), Neuropsicologia ... são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, ... preenchido nos termos definidos no modelo em anexo. 4.2 - O requerimento deve ser ...
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Aviso n.º 18128/2021
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... Executivo" da Junta de Freguesia. 2 - Para efeito de inumaç\xC3" ... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ...
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Regulamento n.º 725/2021
... Artigo 3.º Requerimento 1 - Ressalvados os casos especialmente previstos ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... executivo, divulgado a todos os serviços através de ...
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Aviso n.º 21989/2021
... executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... ão ao procedimento é efetuado por requerimento dirigido ao Presi- ... dente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Monserrate, em modelo próprio disponi- ... bilizado na página ...
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Regulamento n.º 192/2022
... Avenidas Novas, aprovado pelo Órgão Executivo a 6 de dezembro de 2021 e em ... Assembleia de ... Dos Serviços ... Artigo 6.º ... Modelo de estrutura orgânica ... 1 — A organização ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação ... das ...
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Regulamento n.º 192/2022
... Avenidas Novas, aprovado pelo Órgão Executivo a 6 de dezembro de 2021 e em Assembleia de ... CAPÍTULO II Dos Serviços Artigo 6.º Modelo de estrutura orgânica 1 — A organização dos ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... Avenidas Novas, aprovado pelo Órgão Executivo a 19 de maio de 2023 ... e em Assembleia de ... Dos Serviços ... Artigo 6.º ... Modelo de estrutura orgânica ... 1 — A organização ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação ... das ...
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Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... 14. Do requerimento junto àqueles autos a 1 de Fevereiro de 2005, a ... , em muitos casos, injusta, a que conduz o modelo clássico do “tudo ou nada”, isto é, em que ... uma sentença valendo como título executivo" contra a Ré, juízo que não dispensa a indagaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 827/2020
... 3) O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... ser requerida à Junta de Freguesia, em modelo próprio que consta da lei, dele fazendo parte ... em qualquer dos restantes membros do Executivo ...
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Aviso n.º 483/2021
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... ser requerida à Junta de Freguesia, em modelo próprio que consta da lei, dele fazendo parte ... em qualquer dos restantes membros do Executivo ...
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Acórdão nº 10325/11.4YYLSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
1 - A falta de citação é uma nulidade de conhecimento oficioso que acarreta a anulação de todo o processado posterior (arts. 195.º, n.º 1, al. a) e 194.º, al. a), do CPC vigentes à data). Salvo se dever considerar-se sanada. 2 - A apresentação, pela executada, de requerimento subscrito pelo seu mandatário, a requerer a anulação da execução com fundamento na falta de título executivo, alegando a
... executivo de que os presentes autos constituem apenso, e ... em 07 de Outubro de 2013 apresentou requerimento nos autos (Ref. CITIUS 14626156) onde pedia a ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... -
Regulamento n.º 1067/2016
... ência mínima de 10 dias, devendo o requerimento conter, designadamente os seguintes elementos: a) ... observar-se as seguintes condições: a) O modelo das placas de sinalização comercial será o ... execução fiscal, servindo de título executivo a certidão emitida pelos serviços municipais ...
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Acórdão nº 161/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2019
... contra B., S.A., com base em requerimento de injunção com ... aposição de fórmula ... do título executivo quanto ao embargante, declarar extinto o processo ... modelo de ação, inspirado no figurino da ação ...
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Acórdão nº 5381/15.9T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- A consideração da existência de um ónus de concentração da defesa na oposição à execução conduz à inadmissibilidade de invocação, dentro ou fora do processo executivo em causa, das exceções extintivas da obrigação exequenda que poderiam ter sido invocadas na dita oposição e o não foram, pois só assim se cumprirá verdadeiramente a função de estabilização reconhecida à preclusão; II- No tocante...
... 9.173,64 € apresentando como título executivo um Requerimento de Injunção, com força ... entregou à Embargada o veículo FORD, modelo C-MAX 1.6 TD Ci Ghia, matrícula DE, que tal ... -
Acórdão nº 53/14.4T8CBR-D.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
I - Conforme tem sido afirmado pelo TJUE, “decorre das exigências tanto de aplicação uniforme do direito da União como do princípio da igualdade que os termos de uma disposição de direito da União que não contenha nenhuma remissão expressa para o direito dos Estados-Membros para determinar o seu sentido e o seu alcance devem normalmente ser interpretados de modo autónomo e uniforme em toda...
... de € 112.118,00, com base num título executivo europeu proveniente do Tribunal de Cremona, ia (cfr. requerimento executivo, certificado a fls. 16), a executada ... constatar que o constante do ponto 11.2 do modelo italiano da Certidão de Título Executivo ... -
Acórdão nº 154/17.7T8ALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2018
1.- Em função da nova redacção constante no artº 10º nº4 do CPC, o título executivo tem de demonstrar não apenas a existência da obrigação, como, outrossim, que esta está acertada na esfera jurídica do exequente e é por este exigível e a ele devida. 2.- Nesta conformidade, e por falta destes requisitos, a sentença homologatória do plano de pagamentos proferida em PER, ademais não cumprido, não...
... Apresentou como título executivo a sentença homologatória do plano de pagamentos ... ções legais citadas, indefiro o requerimento executivo por falta de título executivo e, em ... ão passarão, em tese, forçosamente pelo modelo tradicional da execução das decisões judiciais ... -
Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2022
... «I. A estrutura complexa do requerimento ... O presente ... pedido de fiscalização de ... Executivo a obrigação de, até ao final do ano letivo de ... e regulamentar que concretizasse um novo modelo de ... avaliação do desempenho de docentes do ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... Artigo 5.º ... Requerimento ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... executivo, divulgado a todos os serviços através de ...
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Aviso n.º 1473/2022
... a conduta dos membros do Órgão Executivo e titulares de cargos e dos demais ... anterior ou tenham conhecimento do requerimento a que ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág ... são efetuados através do modelo em anexo II, respetivamente, disponíveis na DRH ...
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Aviso n.º 1473/2022
... a conduta dos membros do Órgão Executivo e titulares de cargos e dos demais trabalhadores ... anterior ou tenham conhecimento do requerimento a que ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 ... dos dirigentes são efetuados através do modelo em anexo II, respetivamente, disponíveis na DRH ...