exemplo minutas

288 resultados para exemplo minutas

  • Aviso n.º 2042/2021
    ...árquica libertarem-se das tarefas de gestão corrente, como, por exemplo, a aprovação de minutas dos contratos e outorga dos mesmos, bem como o ...
  • Exemplo de descrição de prédio
  • Acórdão nº 0300/19.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... consumidores de gás natural de cada Município; JJ-A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 0506/17.2BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - Na impugnação judicial do ato de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o ato impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o ato impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 885/18.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021

    I. Na impugnação judicial do ato de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o ato impugnado. II. Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o ato impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.º, n.° 2, de cada uma das minutas de concessão prevê ...
  • Acórdão nº 074/18.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020

    I - Na impugnação judicial do acto de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o acto impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o acto impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 0561/19.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021

    I – A competência do tribunal afere-se de harmonia com a relação jurídica controvertida tal como a configura o demandante, e fixa-se no momento em que a ação é proposta, dado se mostrarem irrelevantes, salvo nos casos especialmente previstos na lei, as modificações de facto que ocorram posteriormente, bem como as modificações de direito operadas, exceto se for suprimido o órgão a que a causa...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2, de cada uma das minutas de concessão prevê ...
  • Acórdão nº 0581/17.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... consumidores de gás natural de cada Município; JJ-A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria

    de prédio já construído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

  • Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012

    I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...

    ...-se de jurisprudência pacífica, de que se citam, a título de exemplo, os Acórdãos do STJ, de 19/11/09, Proc. n.º 2250/06.7TVPRT.S1, de ..., do processo negocial, por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais destinados a regular o ...
  • Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019

    I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro cessante,...

    ... na jurisprudência deste egrégio Tribunal (veja-se, a título de exemplo, o Acórdão do STJ de 27 de Abril de 2017, relatado pelo Exmo. ... de regulação mais pormenorizada em contratos bilaterais, cujas minutas se anexam. Cláusulas: Primeira (Competência da Câmara Municipal da ..) ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ...ão há motivo para apontar invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em 25/9/2015. 13.ª - Sobre a ...A salvaguarda de tais interesses nacionais, como por exemplo os da Reserva Ecológica Nacional, há de começar pelo cumprimento das ...
  • Despacho n.º 2467/2017
    ...A título de exemplo: 1 - Repartição dos rendimentos de Propriedade Intelectual (PI) entre a ...CAPÍTULO VI Disposições finais Artigo 32.º Minutas 1 - A FCUL disponibiliza no seu sítio institucional na internet ...
  • Aviso n.º 10395/2019
    ...ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os pareceres e outros atos ...; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
  • Regulamento n.º 697/2019
    ...ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as autorizações, os pareceres e ...; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
  • Regulamento n.º 446/2018
    ... propostas, a decisão de adjudicação, a proposta vencedora e as minutas dos contratos a celebrar, para emissão de parecer sobre os mesmos. 4 - No ...ários para garantir a fiabilidade dos resultados analíticos, por exemplo pelo incumprimento dos prazos de análise especificados nas normas de ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou convencionado expressamente no ...exemplo, com novas infraestruturas previstas, só pode conhecer-se através da ...
  • Acórdão nº 964/11.9TBMAI-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015

    I - Nos termos do art. 87.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro (entretanto revogada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, mas mantendo a mesma disciplina jurídica no art.º 92.º), o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funçõe

    ... nas duas frentes de negociação foi necessário elaborar diversas minutas? ponto 40 dos Factos Provados na sentença), 31° (Os serviços ... bem sabia ter já criado com ele uma relação de confiança e um exemplo de procedimento com casos anteriores, onde os honorários foram fixados ...
  • Despacho n.º 921/2019
    ... ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame (Minutas de Declaração I e II, dependendo do suporte em causa). Esta plataforma ... pecuniário, 100 AE/ENA receberão um selo que os distingue como exemplo de boas práticas, sendo convidado, durante o ano letivo seguinte, a ...
  • Despacho n.º 921/2019
    ... ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame (Minutas de Declaração I e II, dependendo do suporte em causa). Esta plataforma ... pecuniário, 100 AE/ENA receberão um selo que os distingue como exemplo de boas práticas, sendo convidado, durante o ano letivo seguinte, a ...
  • Despacho n.º 5188/2020
    ... fundos; a análise da comportabilidade da parceria; bem como as minutas de programa do procedimento e de caderno de encargos a adotar. ... pela área de influência do Hospital de Cascais.A título de exemplo, esta nova parceria prevê, para além da prestação de todos os ...
  • Regulamento n.º 711/2018
    ...2 - As minutas dos instrumentos supramencionados, no ponto 1, serão aprovados em sede de ... serem relevantes para apreciação da sua candidatura, como por exemplo, o Plano de Negócios. 3 - O Município da Figueira da Foz reserva-se ao ...
  • Aviso n.º 9927/2021
    ... âmbito da ação social e aos operadores económicos, de que são exemplo a manutenção do imposto municipal sobre imóveis e derrama no limite ...ções a apresentar de acordo com os casos aplicáveis e conforme minutas" disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal de Baião: a) Em caso da n\xC3"...
  • Regulamento n.º 224/2020
    ... dos serviços da Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo ..., em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... de Oliveira do Bairro disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no âmbito dos procedimentos ...Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá passar a DWF/DWFx com o mesmo ...

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