exemplo minutas

424 resultados para exemplo minutas

  • Aviso n.º 2042/2021
    ...árquica libertarem-se das tarefas de gestão corrente, como, por exemplo, a aprovação de minutas dos contratos e outorga dos mesmos, bem como o ...
  • Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012

    I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...

    ...-se de jurisprudência pacífica, de que se citam, a título de exemplo, os Acórdãos do STJ, de 19/11/09, Proc. n.º 2250/06.7TVPRT.S1, de ..., do processo negocial, por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais destinados a regular o ...
  • Exemplo de descrição de prédio
  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ..., externa ou internamente; (iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; (iv) ...
  • Acórdão nº 0300/19.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... consumidores de gás natural de cada Município; JJ-A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 0561/19.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021

    I – A competência do tribunal afere-se de harmonia com a relação jurídica controvertida tal como a configura o demandante, e fixa-se no momento em que a ação é proposta, dado se mostrarem irrelevantes, salvo nos casos especialmente previstos na lei, as modificações de facto que ocorram posteriormente, bem como as modificações de direito operadas, exceto se for suprimido o órgão a que a...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2, de cada uma das minutas de concessão prevê ...
  • Acórdão nº 074/18.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020

    I - Na impugnação judicial do acto de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o acto impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o acto impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 0506/17.2BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - Na impugnação judicial do ato de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o ato impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o ato impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Acórdão nº 885/18.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021

    I. Na impugnação judicial do ato de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o ato impugnado. II. Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o ato impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... JJ. A título de exemplo, a Cláusula 7.º, n.° 2, de cada uma das minutas de concessão prevê ...
  • Acórdão nº 0581/17.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...

    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... consumidores de gás natural de cada Município; JJ-A título de exemplo, a Cláusula 7.ª, n.º 2 de cada uma das minutas de concessão prevê que ...
  • Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria

    de prédio já construído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

  • Acórdão nº 20054/10.0T2SNT.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I) As acções inibitórias visam a tutela dos interesses difusos dos consumidores/aderentes, encontram-se genericamente previstas no art. 52º da CRP e, no âmbito do direito do consumo, no art. 10º, nº 1, da Lei de Defesa do Consumidor e no art. 25º do Dec.-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n°220/95, de 31 de Agosto, relativo às cláusulas contratuais...

    ... o proponente; ao invés, todos — mas todos - os operadores têm minutas" de base com as quais trabalham, e na fase da negociação o cliente não s\xC3"...Este é o exemplo acabado de uma inutilidade petitória e a demonstração de que o contrato ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ...ão há motivo para apontar invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em 25/9/2015. 13.ª - Sobre a ...A salvaguarda de tais interesses nacionais, como por exemplo os da Reserva Ecológica Nacional, há de começar pelo cumprimento das ...
  • Despacho n.º 2467/2017
    ...A título de exemplo: 1 - Repartição dos rendimentos de Propriedade Intelectual (PI) entre a ...CAPÍTULO VI Disposições finais Artigo 32.º Minutas 1 - A FCUL disponibiliza no seu sítio institucional na internet ...
  • Aviso n.º 10395/2019
    ...ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os pareceres e outros atos ...; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
  • Regulamento n.º 697/2019
    ...ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as autorizações, os pareceres e ...; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
  • Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022

    I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...

    ..., por oposição à irracionalidade baseada no medo que leva, por exemplo, alguém a colocar uma máscara e a refugiar-se por detrás de uma ... denominado «Habeas Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2022 de 29 de março de 2022
    ... transversais e estruturantes na Administração Pública, como por exemplo, a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública Regional ... dos procedimentos e respetivas candidaturas, bem como aprovar as minutas e outorgar os contratos.4 – Determinar que para a execução do SIMA - ...
  • Regulamento n.º 446/2018
    ... propostas, a decisão de adjudicação, a proposta vencedora e as minutas dos contratos a celebrar, para emissão de parecer sobre os mesmos. 4 - No ...ários para garantir a fiabilidade dos resultados analíticos, por exemplo pelo incumprimento dos prazos de análise especificados nas normas de ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou convencionado expressamente no ...exemplo, com novas infraestruturas previstas, só pode conhecer-se através da ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), bem ...por exemplo, semestral, trimestral ou mensal, ou em períodos mais curtos, face aos ...
  • Regulamento n.º 639/2023
    ...para que, inclusivamente possam servir de exemplo para os proprietários privados. A Câmara Municipal de Viana do Castelo ... a votação no final da reunião, através das respetivas minutas,. ou no início da seguinte. 3 — As atas serão elaboradas, sob a ...
  • Regulamento n.º 960/2022
    ...para que, inclusivamente possam servir de exemplo para os proprietários privados. A Câmara Municipal de Viana do Castelo ... a votação no final da reunião, através das respetivas minutas,. ou no início da seguinte. 3 — As atas serão elaboradas, sob a ...
  • Regulamento n.º 418/2023
    ...normas, minutas e procedimentos nos pedidos de autorização, alteração e cessação de ... durante ou no âmbito do exercício de funções, como, por exemplo, vales de. oferta para utilização futura, bilhetes/entradas para eventos ...
  • Edital n.º 1772/2022
    ...normas, minutas e procedimentos nos pedidos de autorização, alteração e cessação de ... durante ou no âmbito do exercício de funções, como, por exemplo,. vales de oferta para utilização futura, bilhetes/entradas para eventos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT