modelo carta rescisão trabalho
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... , será atribuído, por cada dia de trabalho efectivamente prestado, um Subsídio de ... de antiguidade, o período anterior à rescisão ... 3 - A readmissão para a mesma categoria ... ão preencher um boletim de despesas de modelo a fornecer pela empresa e em que incluirão o ... ao trabalhador-arguido ou remetida, por carta registada com aviso de recepção, para a sua ...
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Acórdão nº 3074/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2010
... trabalho e de instruções relativas ao modo como o ... paga mediante a apresentação do recibo modelo 6, a que se refere o art.º 107.º, n.º 1, al ... Cláusula 7.ª Rescisão e denúncia1. Sem prejuízo do disposto nos n.ºs ... pode rescindir o contrato, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida à ...
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Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... para a celebração de contratos de trabalho a termo ... 2. Tal fundamento assenta em ... válido contrato de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de 2004, ... à autora um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ... ) para uso pessoal e profissional, ... 8, onde se lê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: Terminando em ...
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Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... para a celebração de contratos de trabalho a termo ... 2. Tal fundamento assenta em ... válido contrato de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de 2004, ... à autora um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ... ) para uso pessoal e profissional, ... 8, onde se lê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: Terminando em ...
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Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... para a celebração de contratos de trabalho a termo ... 2. Tal fundamento assenta em ... válido contrato de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de 2004, ... à autora um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ... ) para uso pessoal e profissional, ... 8, onde se lê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: Terminando em ...
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Acórdão nº 7855/10.9TBOER.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - O diploma regulador das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, com as alterações dos Decretos-Lei n.º 970/95 de 31 de Agosto – para o adequar à Directiva 93/13/CE do Conselho – e 249/99, de 7 de Julho e Dl nº 220/95 de 31-08 ) deve ser conjugado com o disposto nos artigos 52.º da Constituição da República e 10.º, n.º 1 da Lei de Defesa do...
... Rescisão nos primeiros 12 meses do contrato" e, por ... c) Comprovada transferência de local de trabalho ou residência que impossibilite a frequência de ... Na verdade, 47. O modelo de negócio das RR., na modalidade de adesão Top ... , a sua adesão como associado através de carta, fax ou comunicação escrita de que fique ... -
Acórdão nº 413/08.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2010
... e PEDRO MADEIRA DE BRITO, Contrato de Trabalho na Administração Pública: anotação ao regime ... a comunicação ao trabalhador «da rescisão do seu contrato, com efeitos a partir de ... Coimbra; 14) A ré comunicou ao autor, por carta datada de 2/5/2007, a rescisão do contrato; 15) ... sempre emitiu os respectivos recibos de modelo oficial («recibos verdes»), onde indicava a ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... cessação por mútuo acordo e por rescisão do trabalhador e sobre contrato a termo); v) Lei ... cedente e cessionária, através de carta registada com aviso de recepção ... SECÇÃO ... os projectos e propostas, de acordo com o modelo regulamentado, e que é obrigatoriamente ...
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Acórdão nº 8139/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2008
... deverá obrigatoriamente, e sob pena de rescisão contratual, constituir uma sociedade (num ... ório de auditoria, procedimentos de trabalho e diversas questões relacionadas com a marca, a ... ão de esclarecimento, em que serviu de modelo a estagiária (C), de um tratamento, neste caso ... U) dos Factos Assentes); 21. Por carta datada de 09.02.2006 a A. comunicou o seguinte à ...
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Acórdão nº 0410619 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - A recusa de picar o ponto por parte do trabalhador não constitui fundamento legal para o não pagamento da retribuição. II - O não pagamento da retribuição com aquele fundamento constitui justa causa de rescisão do contrato por parte do trabalhador.
... esta sociedade a: 1) reconhecer a rescisão do contrato, por si efectuada, com justa causa e ... da declaração aposta no impresso modelo 346 relativa à causa da cessação do contrato; ... , em suma, que rescindiu o contrato de trabalho, sob invocação de justa causa, por carta datada ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... deve ser elaborada de acordo com o modelo constante do anexo A (I) a este programa do ... á a todos os concorrentes qualificados, por carta registada com aviso de recepçáo, o projecto de ...
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Acórdão nº 4/08.5TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da vigência do Código de Processo do Trabalho de 1999 (CPT) e do Código de Processo Civil, na ... o exercício das suas funções, se, na carta de resolução os respectivos factos não foram ... é cessou em 29 de Novembro de 2007 por rescisão operada, com justa causa, pelo Autor e condenou a ... lugares, matrícula 29-DP-84, Marca Seat, modelo Ibiza ... 6. O Autor tinha isenção de ...
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Acórdão nº 4/08.5TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... da vigência do Código de Processo do Trabalho de 1999 (CPT) e do Código de Processo Civil, na ... o exercício das suas funções, se, na carta de resolução os respectivos factos não foram ... é cessou em 29 de Novembro de 2007 por rescisão operada, com justa causa, pelo Autor e condenou a ... lugares, matrícula 29-DP-84, Marca Seat, modelo Ibiza ... 6. O Autor tinha isenção de ...
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Acórdão nº 4/08.5TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da vigência do Código de Processo do Trabalho de 1999 (CPT) e do Código de Processo Civil, na ... o exercício das suas funções, se, na carta de resolução os respectivos factos não foram ... é cessou em 29 de Novembro de 2007 por rescisão operada, com justa causa, pelo Autor e condenou a ... lugares, matrícula 29-DP-84, Marca Seat, modelo Ibiza ... 6. O Autor tinha isenção de ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
... No Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz, AA e BB, em 31 de Outubro de ... Figueira da Foz (U.I.F.F.), enviou à Ré a carta junta a fls. 24 que aqui se dá por reproduzida; ... as partes se aproxima claramente mais do modelo típico do contrato de prestação de serviços ... de prestação de serviços”, a rescisão seria sempre ilegal, pelo que, ainda hoje, o ...
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Acordo de Empresa N.º 27/2004 de 24 de Junho
... de vagas ou de novos postos de trabalho será dada preferência aos trabalhadores da ... (Indemnização por rescisão com justa causa) ... O Trabalhador que rescinde o ... ao trabalhador arguido ou remetida por carta registada com aviso de recepção para a sua ... ânico, trabalhando por desenho ou peça modelo. Conserva e prepara a máquina e, se necessário, ...
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Acórdão nº 490/07.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ível a subsistência da relação de trabalho (art. 396º do C.T), sendo que o art. 441º ... Por carta datada de 17.02.2007, recebida pela C……… ... atribuída pela ré, da marca PEUGEOT, modelo …, matrícula ... -..-VS, veículo que igualmente ... ção por período de pré-aviso de rescisão do contrato de trabalho, em falta. Concluiu no ...
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Acórdão nº 446/08.6TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... º 1, 437º, Nº 1, E 443º DO CÓDIGO DO TRABALHO; 334ºDO C.CIV ... Sumário: I – O ... entre as partes cessou em 18.4.2008 por rescisão operada pela A., com justa causa, e condenando ... ão ora ‘sub judicio’ considerou: ‘Na carta que remeteu à R. a comunicar a rescisão do ... passou a usar um veículo de marca ... , modelo ... , fornecido pela empresa Ré, que era quem ...
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Lei n.º 99/2003
... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... cessação por mútuo acordo e por rescisão do ... trabalhador e sobre contrato a termo); ... de carta registada com aviso de recepção ... Redução ... projectos e propostas, de acordo com o modelo regu- ... lamentado, e que é obrigatoriamente ...
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Acórdão nº 654/10.0TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2013
É apto a interromper a prescrição o reconhecimento tácito do direito apurado com base no conjunto probatório constituído por cheques emitidos, testemunhas e e-mails não assinados eletronicamente (documentos estes sujeitos à livre apreciação do tribunal).
... emergente de contrato individual de trabalho contra “ C ... , Lda” com sede na Av. …, ... a valores devidos e não pagos por rescisão do contrato de trabalho e respectivo montante ... cinco, no mesmo valor; - Através de carta registada, o A. solicitou ao R. o pagamento das ... que todos mensalmente faziam desse modelo, em que mencionavam os seus créditos de salário ... -
Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... com processo comum no Tribunal do Trabalho de Lisboa contra BB Seguros, Companhia de Seguros ... de trabalho que o vinculava à Ré, por carta entregue em 10/01/2003 e que a Ré, porém, não ... um administrador, independentemente do modelo contratual utilizado (comissão de serviço), o ... os seus efeitos se terem esgotado com a rescisão, actua com abuso de direito e numa atitude ...
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Acórdão nº 3982/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2012
I - O efeito da neutralização de uma circunstância, tida então como agravante da responsabilidade disciplinar do trabalhador na prática posterior de uma outra infracção, apenas pode ver-se reflectido, quando muito, na determinação do ‘quantum’/medida da pena. II - Todavia, nessa determinação inexiste possibilidade de intervenção ou controlo jurisdicional, na medida em que o poder...
... intentou, em 31.10.2006, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção contra «BB, SGPS, ... a carta cuja cópia se acha a fls. 81-82, na qual propõe ”a minha rescisão com a BB SGPS, S.A. mediante uma indemnização ... o disposto na Ordem de Serviço sobre o modelo de avaliação do desempenho publicada nesta ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(57) 2.2.1 - Modelo de contabilização das receitas orçamentais ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ... 12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º 124/96, de 10 de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 153.º Rescisão do contrato ... Artigo 154.º Termo do prazo de ... Artigo 157.º Carta compromisso ... Artigo 158.º Regulamentos de ... Modelo operativo do Sistema Regional de Informação ... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... e deixando de obter rendimentos do trabalho; - a R. criou junto dos AA. a convicção firme e ... de fls. 164); D) Por carta datada de 28/06/2000, dirigida à Ré, ao cuidado ... em Portugal relativamente a este modelo de distribuição. Agora já existe uma ... no ano seguinte à data em que a rescisão produza efeitos” mediante condições de não ...