minutas escrituras
262 resultados para minutas escrituras
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Despacho n.º 910/2022
... em que o Município for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; m ) Elaborar ... serviços; o ) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 314 Diário da ...
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Aviso n.º 22630/2023
... ção e tramitação processual inerente à celebração de escrituras públicas e outros atos notariais; k ) Proceder aos registos prediais do ... ões da Câmara Municipal, incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Despacho n.º 5149/2023
... escrituras, contratos ou outros documentos a pedido do interessado, avulsas ou para ... que careçam de deliberação; ... c) Elaborar as minutas e as atas das reuniões de Câmara, tratando-as informaticamente, dar- ...
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Regulamento n.º 380/2024
... âmbito das empreitadas de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos de natureza jurídica; l) ... com toda a documentação, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriações e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... em que o Município for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; m ) Elaborar ... serviços; o ) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; p ) Orientar o arquivo geral do município e propor a adoção de medidas ...
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Acórdão nº 00203/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016
... ório e do conhecimento geral que, muitas vezes, terceiros fazem minutas para contratos, mas, depois, os termos e condições concretos do contrato ... documentos: i) Foi identificado um arquivo referente às "escrituras realizadas", (Anexo 2 - com os restantes nomes e valores rasurados, em ...
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Deliberação n.º 2260/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e 136. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho; ... 2.5 - As minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ... processo de alienao, e outorgar em representao dos SSGNR nas escrituras de constituio em propriedade horizontal dos imveis daquele patrimnio e nas ...
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Acórdão nº 5569/16.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
I – Os credores que subscreveram o acordo obtido no SIREVE e que são confrontados com o incumprimento definitivo pela empresa requerente das obrigações que esta assumiu no acordo podem resolvê-lo individualmente, e podem também proceder dessa forma se a empresa, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação para o efeito, não cumprir aquelas obrigações nos termos assumidos no acordo (a
... necessário celebrar dois contratos, os quais supostamente enviou minutas para o Balcão de Sines ... 11 - Constatou-se que um documento de ... 12. A cláusula quarta dos documentos complementares das escrituras a que se alude em 4. e 8. tem além do mais o seguinte conteúdo: «(…) ... -
Acórdão nº 4570/08.7TBVNG-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2016
I - A cláusula constante de um contrato de mútuo celebrado com uma instituição de crédito, que estabelece que determinados outorgantes se constituem fiadores, com renúncia ao benefício da excussão prévia, correspondente a uma cláusula tipo idêntica em todos os contratos celebrados, é uma cláusula contratual geral. II - Não tendo a apelada /exequente logrado provar que essa cláusula resultou de...
... pela Recorrida referiram que os contratos de mútuo eram “minutas” e “contratos tipo” dos quais as referidas testemunhas também não ... e fiança e, especial, durante a celebração das respectivas escrituras públicas. Sendo que, especificamente, a testemunha F… foi congruente e ... -
Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. – Na análise do recurso de facto importa, por um lado, atender a que a regra do nosso sistema de recurso é o da reponderação e não de reexame e que, por outro, vigora entre nós o princípio da livre convicção do julgador, mas essa aquisição de convicção tem que ser ponderada e fundamentada, como decorre do art.º 607º do CPC. II.– A sociedade não é titular de nenhuma quota, pelo...
... , não tendo celebrado nas datas contratualmente previstas as escrituras de compra e venda prometidas, o que motivou a instauração, pelos ... ão declarações de transacção em processos judiciais são meras minutas contratuais e não estão assinadas. A testemunha M ... J ... R ... , TOC da A, ... -
Acórdão nº 2822/09.8TJLSB de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2012
... sim, a fase de elaboração de cláusulas em que a Ré predispõe minutas de contratos que contêm cláusulas abusivas ... 8- Não está provado ... a questão de não se ter provado que seja ela a outorgar as escrituras – alegadamente vende imóveis, situados num complexo turístico ...
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Anúncio n.º 3998/2008, de 16 de Junho de 2008
... 7 de notas para escrituras diversas, de folhas soltas do Notariado Privativo da Câmara Municipal de ... , programas de concurso, caderno de encargos, adjudicaçóes e minutas de contrato relativamente a obras e à aquisiçáo de bens e serviços; ...
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Acórdão nº 396/18.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... , do depoimento da testemunha F ... , oficial público em tais escrituras, resulta que o mesmo tinha conhecimento da previsão legal de tal ... Igualmente foi o Réu quem aprovou as minutas dos contratos a celebrar (artigo 98°, n.° 1 do CCP) e aprovou as ...
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Acórdão nº 2703/08.2TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2011
I - A compra e venda de acções não é um contrato real quoad effectum. É um contrato com efeitos imediatos meramente obrigacionais, para cuja transmissão se exige a tradição. II - Só no momento da entrega das acções ao portador é que o adquirente passa a ser o seu proprietário.
... Por acordo com a 1ª ré, preparou e marcou as escrituras para a transferência de propriedade desses dois postos de abastecimento e ... minutas … duas foram; se não foram duas, foram três. Elemento revelador dos ... -
Aviso n.º 24779/2008, de 08 de Outubro de 2008
... e) Preparar, quando disso incumbidos, as minutas dos assuntos que caream de deliberao da Cmara; ... f) Garantir o ... , atravs de: Preparao de actos e documentos para elaborao de escrituras; Organizao de maos de documentos respeitantes aos livros de notas; ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... Confrontada com a sua experiência de outorgar outras escrituras, diz que eram coisas mais extensas. E volta a repetir que ficou com a ... testadores, no âmbito do seu mandato, apresentam aos notários as minutas" dos testamentos que os seus clientes pretendem outorgar ... Decidindo: V\xC3" ... -
Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... e assistncia tcnica, etc.) com fornecedores, notificaes das minutas do contrato, documentos de ha- bilitao, contratos, relatrios de contratao, ... do Estado, assim como as certides do registo predial e as escrituras de aquisio. (w) 10 C 090.20.09 121 Bens cultuais imveis Gesto de bens ...
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Acórdão nº 7466/13.7TDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-01
- À total omissão da documentação em acta das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada a documentação de tal forma deficiente que não permita ou impossibilite a captação do sentido das declarações gravadas, pois, em tal caso, é como se não tivesse havido registo do depoimento. - A nulidade a que alude o artigo 363.º C.P.P., não está incluída na enumeração taxativa do...
... 10 a fls. 12 verso, do Livro de notas para escrituras diversas n.º 112-A, do Cartório Notarial de MR; ... b) o cancelamento ... 9-10 do NUIPC 4123/13.8TASTB ... Minutas utilizadas no Cartório Notarial de GM para certidões e públicas ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... processo negocial, com uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram necessárias à conclusão ... , no prazo de 30 dias após a respetiva outorga, cópia das escrituras notariais de alteração de Estatutos que tenha realizado nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... processo negocial, com uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram necessárias à conclusão ... de 30 dias após a respetiva outorga, cópia simples das escrituras notariais de alteração dos Estatutos que tenha realizado nos termos do ...
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Acórdão nº 00917/11.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
I. - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, estabelecido no artº 654.º do CPC, só tem aplicabilidade para a decisão sobre a matéria de facto. II. Em sede de contencioso tributário/processo de impugnação, o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão cometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que se verifica em processo civil, entre a fase...
... A testemunha Joaquim ... veio explicar a razão da existência de minutas de confissões de divida, que eram disponibilizados pela sua agência ... sete dos adquirentes conformou-se com os preços constantes nas escrituras de compra e venda mas procedeu de forma diferente quanto aos outros três ... -
Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-29
1. A De acordo com o disposto no art.º 640.º n.º 1 do CPC, além da indicação concreta dos factos que considera mal julgados, é necessário que o Recorrente individualize as divergências relativas a cada facto que impugna com referência aos concretos meios de prova que constam do processo que determinam uma diferente resposta do tribunal, exigência prevista na al. b) do n.º 1, sob pena de imediata...
... minutas e fazendo referência que das mesmas constava o aval do 1.º Requerido e ... 57 a 63 do livro para escrituras diversas n.º 203 G. Aquisição que efetuaram pagando o preço de ... -
Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... subsequentes autorizao da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos termos do disposto nos ... relacionados com arrendamentos, daes em pagamento, celebrao de escrituras e realizao de hastas pblicas; ... 12.2 - Assinar os modelos, impressos, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009 de 26 de Maio
... caducidade da bonificação, utilizando-se, para este efeito, as minutas já em vigor ao abrigo de outros protocolos de crédito com garantia ... os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares ... b) Com excepção das ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 5 C ... 208 Minutas de actas das reunióes ... 3 E ... 10 E ... 454 Documentos de escrituras diversas ... 5 C ... 455 Documentos de ...