minutas escrituras
262 resultados para minutas escrituras
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... No tocante às escrituras de habilitação de herdeiros, procede-se já à reformulação respectiva ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na doutrina, mantém-se a ...
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Despacho n.º 910/2022
... em que o Município for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; m ) Elaborar ... serviços; o ) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 314 Diário da ...
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Aviso n.º 22630/2023
... ção e tramitação processual inerente à celebração de escrituras públicas e outros atos notariais; k ) Proceder aos registos prediais do ... ões da Câmara Municipal, incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Despacho n.º 5149/2023
... escrituras, contratos ou outros documentos a pedido do interessado, avulsas ou para ... que careçam de deliberação; ... c) Elaborar as minutas e as atas das reuniões de Câmara, tratando-as informaticamente, dar- ...
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Despacho n.º 1396/2023
... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... m) ... o) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; ... p) Orientar o arquivo geral do município e propor a adoção de ...
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Despacho n.º 910/2022
... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... m) ... o) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 Pág. 314 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 766/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos ...
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Deliberação n.º 402/2022
... escrituras de cedência para o domínio público e privado para o município; ... d) ... da propriedade horizontal; ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão urbanística ... 9 — ...
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Regulamento n.º 94/2023
... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou ... de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...
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Aviso n.º 10111/2022
... minutas, ... simulações e pedidos de esclarecimentos e dúvidas; ... N.º 97 19 ... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expro- ... priação e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... ) Desenvolver todos os procedimentos que visem a celebração de escrituras e a outorga de documentos particulares autenticados, junto dos Notários ... em articulação com a Divisão de Desporto e Lazer; k ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa de desenvolvimento desportivo ...
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Despacho n.º 4209/2022
... ) Desenvolver todos os procedimentos que visem a celebração de escrituras e a outorga de ... documentos particulares autenticados, junto dos ... j) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato-programa a estabelecer entre o município ...
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Despacho n.º 33/2022
... do notariado; 6) Extrair fotocópias e passar certidões de escrituras, de registos e de outros documentos notariais. Artigo 16.º Serviço de ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; 2) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Despacho n.º 33/2022
... 6) Extrair fotocópias e passar certidões de escrituras, de registos e de outros documentos ... notariais ... Artigo 16.º ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas ... 2) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com interesse ...
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Despacho n.º 8662/2023
... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou ... de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos ... cometidas a outras entidades; ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...
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Despacho n.º 5427/2023
... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... m) ... o) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; ... p) Orientar o arquivo geral do município e propor a adoção de ...
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Portaria n.º 33/2023
... 400.30.001 Celebração de contratos, escrituras, títulos ... equivalentes e testamentos ... Formalização de atos ... Inclui pedidos de autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação financeira, ... planos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... em que o Município for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; m ) Elaborar ... serviços; o ) Organizar e manter atualizado o ficheiro das escrituras; p ) Orientar o arquivo geral do município e propor a adoção de medidas ...
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Acórdão nº 00203/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016
... ório e do conhecimento geral que, muitas vezes, terceiros fazem minutas para contratos, mas, depois, os termos e condições concretos do contrato ... documentos: i) Foi identificado um arquivo referente às "escrituras realizadas", (Anexo 2 - com os restantes nomes e valores rasurados, em ...
- Deliberação n.º 2260/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 5569/16.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
I – Os credores que subscreveram o acordo obtido no SIREVE e que são confrontados com o incumprimento definitivo pela empresa requerente das obrigações que esta assumiu no acordo podem resolvê-lo individualmente, e podem também proceder dessa forma se a empresa, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação para o efeito, não cumprir aquelas obrigações nos termos assumidos no acordo (a
... necessário celebrar dois contratos, os quais supostamente enviou minutas para o Balcão de Sines ... 11 - Constatou-se que um documento de ... 12. A cláusula quarta dos documentos complementares das escrituras a que se alude em 4. e 8. tem além do mais o seguinte conteúdo: «(…) ... -
Acórdão nº 4570/08.7TBVNG-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2016
I - A cláusula constante de um contrato de mútuo celebrado com uma instituição de crédito, que estabelece que determinados outorgantes se constituem fiadores, com renúncia ao benefício da excussão prévia, correspondente a uma cláusula tipo idêntica em todos os contratos celebrados, é uma cláusula contratual geral. II - Não tendo a apelada /exequente logrado provar que essa cláusula resultou de...
... pela Recorrida referiram que os contratos de mútuo eram “minutas” e “contratos tipo” dos quais as referidas testemunhas também não ... e fiança e, especial, durante a celebração das respectivas escrituras públicas. Sendo que, especificamente, a testemunha F… foi congruente e ... -
Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. – Na análise do recurso de facto importa, por um lado, atender a que a regra do nosso sistema de recurso é o da reponderação e não de reexame e que, por outro, vigora entre nós o princípio da livre convicção do julgador, mas essa aquisição de convicção tem que ser ponderada e fundamentada, como decorre do art.º 607º do CPC. II.– A sociedade não é titular de nenhuma quota, pelo...
... , não tendo celebrado nas datas contratualmente previstas as escrituras de compra e venda prometidas, o que motivou a instauração, pelos ... ão declarações de transacção em processos judiciais são meras minutas contratuais e não estão assinadas. A testemunha M ... J ... R ... , TOC da A, ... -
Acórdão nº 2822/09.8TJLSB de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2012
... sim, a fase de elaboração de cláusulas em que a Ré predispõe minutas de contratos que contêm cláusulas abusivas ... 8- Não está provado ... a questão de não se ter provado que seja ela a outorgar as escrituras – alegadamente vende imóveis, situados num complexo turístico ...
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Anúncio n.º 3998/2008, de 16 de Junho de 2008
... 7 de notas para escrituras diversas, de folhas soltas do Notariado Privativo da Câmara Municipal de ... , programas de concurso, caderno de encargos, adjudicaçóes e minutas de contrato relativamente a obras e à aquisiçáo de bens e serviços; ...