minutas escrituras
262 resultados para minutas escrituras
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Regulamento n.º 305/2021
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos atos ...
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Regulamento n.º 67/2023
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com ... plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 765/2018
... à celebração de contratos, redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao Tribunal de Contas para ... dos SMASCMTV; p) Instruir os processos para celebração de escrituras de aquisição de bens imóveis, ou qualquer outra forma de alienação ou ...
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Despacho n.º 1173/2019
... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar pelos SMASCMTV com outras ... dos SMASCMTV; p) Instruir os processos para celebração de escrituras de aquisição de bens imóveis, ou qualquer outra forma de alienação ou ...
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Aviso n.º 20839/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais sobre ... assuntos que ... i) Acompanhar as escrituras públicas, no âmbito da administração dos bens municipais, e ...
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Regulamento n.º 647/2022
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais sobre ... assuntos que ... i) Acompanhar as escrituras públicas, no âmbito da administração dos bens municipais, e ...
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Despacho n.º 7857/2020
... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar pelos SMAS com outras ... (as) dos SMAS; o) Instruir os processos para celebração de escrituras de aquisição de bens imóveis, ou qualquer outra forma de alienação ou ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara e assegurar a sua ... r) Instruir, sanear e colaborar na elaboração escrituras públicas, contratos escritos e outros atos formais, para os quais não ...
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Aviso n.º 615/2022
... solicitados por algum membro da câmara municipal; l ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da câmara municipal e hajam ... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais docu- mentos relativos aos ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ção com o Gabinetes de apoio ao Presidente; c) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara, de acordo com os ... e acompanhar os processos respeitantes à celebração de escrituras públicas, quando tal forma for exigível; g) Efetuar o tratamento ...
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Despacho n.º 7550/2019
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras ... prediais, cadernetas prediais, licenças, plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos atos ...
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Aviso n.º 615/2022
... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da câmara municipal e ... respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais docu- ... mentos relativos aos ...
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Despacho n.º 11230/2017
... das competências municipais; c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da Câmara Municipal ou a despacho ... e organização dos respetivos processos para a celebração de escrituras ...
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Despacho n.º 3230/2023
... f) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas" das propostas relativas a matérias ... que careçam de deliberação da C\xC3" ... pelo Município; ... o) Preparar as escrituras públicas dos contratos que tenham como objeto a disposição ou ...
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Edital n.º 543/2022
... d) Promover a elaboração de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... expedientes/instrumentos documentais de ... l) Assegurar todo o procedimento tendente à celebração de escrituras; ... m) Assegurar o registo de propriedade de todos os bens que a isso ...
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Despacho n.º 3/2024
... de serviço; f ) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam de deliberação da ... e protocolos celebrados pelo Município; o ) Preparar as escrituras públicas dos contratos que tenham como objeto a disposição ou ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... ómica, financeira e de qualidade; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos Públicos ou por regimes ... ) Instruir os processos com vista à celebração das respetivas escrituras" publicas Artigo 65.º Divisão de Plano e Controlo Orçamental São compet\xC3" ...
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Regulamento n.º 1064/2020
... e acompanhar os processos respeitantes à celebração de escrituras públicas em que a U.Porto seja parte; g) Apresentar, quando solicitado ... , divulgando todas as informações necessárias, preparando as minutas de documentos a produzir no processo e informando todos os intervenientes ...
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Despacho n.º 1081/2018
... pela Câmara Municipal ou algum dos seus membros; n) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara Municipal e hajam ... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou sentença de expropriação e demais documentos relativos aos atos e ...
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Despacho n.º 5146/2018
... ção dos contratos escritos, designadamente a redação das minutas contratuais e dos contratos definitivos; c) Lavrar os contratos, exceto os ... e) Organizar e manter atualizado um registo central de todas as escrituras, contratos e protocolos celebrados pelo município; f) Assegurar os ...
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Despacho n.º 938/2018
... funções do oficial público; 2 - Instruir, sanear e elaborar escrituras públicas, contratos escritos, e outros atos formais, para os quais não ... e tratados nas referidas reuniões e sessões; 4 - Elaborar as minutas e atas das mesmas reuniões e sessões, bem como proceder ao seu ...
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Aviso n.º 15791/2016
... às reuniões de Câmara, transcrever as mesmas na elaboração das minutas e atas, bem como proceder à sua publicitação no site da Câmara ... o procedimento necessários para a realização de contratos e escrituras referentes ao Município). Refª G - Desenvolver funções que se ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos ... padronizados de natureza jurídica que se revelem \xC3" ... gg) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município for outorgante; ... hh) Registar os atos notariais e ...
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Acórdão nº 00230/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidadedos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...
... lado constava dos registos da sociedade imobiliária, um rol de escrituras realizadas, onde se encontrava a relativa à fracção E, do prédio sito ... informático, sem qualquer valor legal, tratando-se de meras minutas e de rascunhos que não se encontram sequer assinados ... 6 - O que o ... -
Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... bens imóveis, móveis ou direitos, outorgando as respectivas escrituras (…)” (cfr. fls. 2697-2698 dos autos).” “a.12) No dia 5 de maio de ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no escritório da arguida BB, de fls ...