minutas escrituras

167 resultados para minutas escrituras

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011

    ... assistência técnica, etc.) com fornecedores, notificações das minutas do contrato, documentos de ha- bilitação, contratos, relatórios de ... do Estado, assim como as certidões do registo predial e as escrituras de aquisição. (w) 10 C 090.20.09 121 Bens cultuais imóveis Gestão de ...

  • Aviso n.º 24779/2008, de 08 de Outubro de 2008

    ... e) Preparar, quando disso incumbidos, as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara;. f) Garantir o ...és de: Preparação de actos e documentos para elaboração de escrituras; Organização de maços de documentos respeitantes aos livros de notas; ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ...Confrontada com a sua experiência de outorgar outras escrituras, diz que eram coisas mais extensas. E volta a repetir que ficou com a ... testadores, no âmbito do seu mandato, apresentam aos notários as minutas dos testamentos que os seus clientes pretendem outorgar. Decidindo: ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... processo negocial, com uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram necessárias à conclusão ..., no prazo de 30 dias após a respetiva outorga, cópia das escrituras notariais de alteração de Estatutos que tenha realizado nos termos da ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ... processo negocial, com uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram necessárias à conclusão ... de 30 dias após a respetiva outorga, cópia simples das escrituras notariais de alteração dos Estatutos que tenha realizado nos termos do ...

  • Acórdão nº 00917/11.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017

    I. - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, estabelecido no artº 654.º do CPC, só tem aplicabilidade para a decisão sobre a matéria de facto. II. Em sede de contencioso tributário/processo de impugnação, o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão cometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que se verifica em processo civil, entre a fase...

    ...A testemunha Joaquim.. veio explicar a razão da existência de minutas de confissões de divida, que eram disponibilizados pela sua agência ... sete dos adquirentes conformou-se com os preços constantes nas escrituras de compra e venda mas procedeu de forma diferente quanto aos outros três ...

  • Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... à autorizaçáo da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos termos do disposto nos ... com arrendamentos, daçóes em pagamento, celebraçáo de escrituras e realizaçáo de hastas públicas;. 12.2 - Assinar os modelos, impressos, ...

  • Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009 de 26 de Maio

    ... caducidade da bonificação, utilizando-se, para este efeito, as minutas já em vigor ao abrigo de outros protocolos de crédito com garantia ... os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares. b) Com excepção das ...

  • Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2011 de 5 de Julho

    ... caducidade da bonificação, utilizando-se, para este efeito, as minutas já em vigor ao abrigo de outros protocolos de crédito com garantia ... os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares. 12. Cúmulo de ...

  • Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009

    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 C. 208 Minutas de actas das reunióes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 E. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 E. 454 Documentos de escrituras diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 C. 455 Documentos de ...

  • Despacho n.º 21243/2008, de 13 de Agosto de 2008

    ...e 136. do Decreto -Lei n. 197/99 de 8 de Junho;. 05 - Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ... de alienaçáo, e outorgar em representaçáo dos SSGNR nas escrituras de constituiçáo em propriedade horizontal dos imóveis daquele ...

  • Acórdão nº 8968/09.5TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2015

    I - O art. 410.º, n.º 1, do CC manda aplicar ao contrato-promessa as disposições legais relativas ao contrato prometido, exceptuadas as respeitantes à forma, pelo que, por força do princípio da equiparação, as normas que ajudam a esclarecer ou a suprir a falta de declaração dos contraentes sobre pontos essenciais do contrato prometido podem e devem ser utilizadas na interpretação e integração das

    ...-se a data,“13 de Fevereiro de 2007” e as assinaturas, ambas escrituras pelo próprio punho, a saber, o “Primeiro Contraente, CC”, e o ... 87. Na mesma altura, a 2ª ré também enviou à 1ª ré as minutas das procurações que os filhos deveriam outorgar no Consulado Português ...

  • Acórdão nº 09A0457 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Abril de 2009

    ( Ac. S.T. J. de 28 de Abril de 2009) Sumário : I - Na falta de uma disposição legal especial que regule a indemnização devida pela responsabilidade contratual é de aplicar a regra geral do art. 562 e segs do C.C. II - Nos casos de ruptura ilícita de negociações, a indemnização será, em regra, pelo interesse contratual negativo . III - Contudo, há situações em que a indemnização será pelo...

    ... de Janeiro de 2003, o Autor marido e o advogado dos Réus trocaram minutas de contratos promessa e de procuração irrevogável, que não chegaram a ... pagar da seguinte forma: € 798.076,64 no acto da outorga das escrituras públicas (trespasse e compra e venda), € 498.797,90 até 30 de Novembro ...

  • Acórdão nº 0324422 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2004

    I - No contrato-promessa a mora é insuficiente para o imediato accionamento do regime sancionatório do sinal, sendo necessário ocorrer a transformação da mora em incumprimento definitivo, nos termos do artigo 808 do Código Civil, isto é, pela perda de interesse do credor, objectivamente apreciado, pela comunicação de um dos contraentes, de forma categórica, da intenção de não cumprir ou na sequênc

    ...-03-99 dirigiu uma carta à apelada, onde lhe foram enviadas duas minutas de procuração a favor de pessoas por ela indicadas, onde numa delas se ... que, até ao dia 15 desse mês, haviam sido já realizadas nove escrituras públicas relativas ao prédio onde se integrava a fracção autónoma em ...

  • Acórdão nº 00368/12.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    1. Não extravasa o objecto do pedido de suspensão de eficácia - do acto de um órgão municipal que determinou a cessação da utilização de um prédio municipal por parte de uma empresa - o acórdão do tribunal de recurso que, concedendo parcial provimento ao recurso jurisdicional, concede a pedida suspensão, como decidido pelo Tribunal a quo, mas agora sujeita à condição do pagamento de uma importânci

    ... 5 - Pediu prorrogações de prazos, fez contrapropostas, analisou minutas, reuniu diversíssimas vezes com a autarquia, marcaram-se datas para a ... que estaria ultrapassada em breve,…), emails, marcações de escrituras, faltas às mesmas na véspera, reuniões …nada. 7 - Nem mesmo quando ...

  • Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005

    1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...

    ... certidão, requisições de registo, marcação e outorgas de escrituras; recebendo honorários em contrapartida e emitindo os correspectivos ..., resultando apenas claramente que as mesmas preencheram as minutas de contratos que qualquer cidadão pode livremente adquirir em qualquer ...

  • Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2009 de 2 de Fevereiro

    ... caducidade da bonificação, utilizando-se, para este efeito, as minutas já em vigor ao abrigo de outros protocolos de crédito com garantia ... os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares. 12. Cúmulo de ...

  • Deliberação n.º 179/2008, de 17 de Janeiro de 2008

    ...çáo pela Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes Contratos;. c) Requerer junto das entidades ... necessários à obtençáo de diversos tipos de certidóes ou escrituras notariais, bem como os resultantes dos custos da avaliaçáo de imóveis ...

  • Aviso 9732-AA/2007, de 29 de Maio de 2007

    ...f) Preparar, quando disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que carecem de deliberaçáo do ...çáo que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou actos de sentença de expropriaçáo e demais documentos relativos aos ...

  • Aviso n.º 5129/2007, de 19 de Março de 2007

    ...f) Preparar, quando disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberaçáo ...çáo que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou actos de sentença de expropriaçáo e demais documentos relativos aos ...

  • Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro de 1987

    ... pareceres sobre questões que lhe sejam submetidas; b) Preparar minutas de contratos; c) Conceder apoio técnico ao serviço oficial público; d) ... horizontal e actos notariais; f) Preparar e intervir nas escrituras de transmissão de propriedade; g) Promover a rescisão dos contratos e a ...

  • Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008

    ... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da Câmara ou a despacho dos ... b) Lavrar as escrituras públicas e celebrar os demais actos de nota- riado;. c) Proceder ao ...

  • Aviso n.º 3971/2007, de 01 de Março de 2007

    ...f) Preparar, quando disso incumbidos, as informaçóes, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberaçáo ...çáo que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou actos de sentença de expropriaçáo e demais documentos relativos aos ...

  • Acórdão nº 01051/06.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008

    I . Fixados os critérios de adjudicação, na classificação das propostas o júri tem apenas de levar em consideração os critérios oportunamente fixados e não condicionar a classificação final a quaisquer outros, sob pena de violação do Programa do Concurso que, desde logo, os definiu. II . O não provimento do recurso jurisdicional principal importa o não conhecimento do recurso subordinado.* *...

    ... e acções de recolha; registo e tratamento de informação; minutas de relatórios; fichas, quadros, folhas de registo e outros documentos, ... custos oficiais e obrigatórios (registos nas conservatórias, escrituras e notificações), que não podem ser suprimidos ou omitidos por estarem ...

  • Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007

    ...7) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ...b) Elaboraçáo de escrituras; c) Organizar os maços de documentos respeitantes ao livro de notas e o ...