minutas escrituras
262 resultados para minutas escrituras
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Regulamento n.º 478/2020
... âmbito das empreitadas de obras públicas; j) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; k) Instruir e ... com toda a documentação, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriações e demais documentos relativos aos atos ...
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Despacho n.º 6724/2022
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da Câmara ... Municipal ou a ... j) Preparar a outorga de contratos, protocolos ou escrituras em que o Município seja interve- ... niente, relativamente a empreitadas, ...
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Acórdão nº 00214/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidade dos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...
... documentos designados “Mapas de vendas” “Mapas de escrituras realizadas” e “Mapa de Recebimentos” ... 7) Constava dos registos ... ório e do conhecimento geral que, muitas vezes, terceiros fazem minutas para contratos, mas, depois, os termos e condições concretos do contrato ... -
Despacho n.º 3624/2022
... g) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas" das propostas relativas a matérias ... que careçam de deliberação da C\xC3" ... k) Preparar as escrituras públicas dos contratos que tenham como objeto a disposição ou ad- ...
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Despacho n.º 388/2024
... de serviço; g ) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam de deliberação da ... a aprovação dos órgãos competentes; ee ) Preparar as escrituras públicas dos contratos que tenham como objeto a disposição ou ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... dos insolventes que, quando viu que não conseguia marcar as escrituras devidas, entregou os apartamentos àqueles para que acabassem e fugiu para ... Foi procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, intervenção na celebração ... -
Regulamento n.º 671/2021
... inerentes à celebração dos atos notariais, designadamente as escrituras; ii) Lavrar todos os contratos, de direito público ou de direito privado, ... e nas sessões da Assembleia Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos documentos e envio da ordem de ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... 2.19 — Assegurar a celebração de contratos e escrituras em que o Município de Vila do Conde ... seja parte; ... 2.20 — ... 14) Elaborar minutas de contratos públicos administrativos a celebrar, relativos a empreitadas ...
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Despacho n.º 791/2019
... 4 - Extrair fotocópias e passar certidões de escrituras, de registos e de outros documentos notariais. Artigo 14.º Serviço de ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Despacho n.º 5476/2019
... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos atos e ... o Serviço de Apoio ao Consumidor; d) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos que contribuam ...
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Regulamento n.º 66/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 432/2023
... f) Extrair fotocópias e passar certidões de escrituras, de registos e de outros documentos ... notariais ... Artigo 16.º ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas ... b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com interesse ...
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Regulamento n.º 12/2024
... âmbito das empreitadas de obras públicas; j ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; k ) Instruir e ... com toda a documentação, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriações e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 664/2021
... 6 - Extrair fotocópias e passar certidões de escrituras, de registos e de outros documentos notariais. Artigo 16.º Serviço de ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Regulamento n.º 323/2022
... minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou ... de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos ...
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Regulamento n.º 496/2022
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes muni- ... cipais sobre ... plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriação e demais documentos relativos aos ...
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Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos ... municipais ... 3 — Assegurar a preparação das escrituras públicas e de outros atos de idêntica natureza em ... que o Município ...
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Aviso n.º 12510/2019
... do respetivo serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre os ... praticados pelo Município, designadamente, na preparação de escrituras públicas diversas; m) Proceder aos registos de todos os bens, ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 5.1 — Assegurar a elaboração das escrituras públicas e a intervenção de oficial público nos ... contratos ... 11 — Assegurar a instrução e aprovação das respetivas minutas ...
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Despacho n.º 11331/2017
... com toda a documentação, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentenças de expropriações e demais documentos relativos aos atos ... , da emissão de pareceres jurídicos e elaboração de minutas de contratos; Assegurar, na sequência de despacho de designação, o ...
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Despacho n.º 8237/2019
... sejam submetidos pelo Presidente da Câmara; l) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos, bem como ... ícito criminal contra o Município; x) Apoiar a elaboração de escrituras públicas em que o Município seja parte; y) Elaborar escritos ...
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Despacho n.º 9661/2018
... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos atos e ... ) Garantir os Serviços Espaço Cidadão; c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos que contribuam ...
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Despacho n.º 3241/2022
... ção que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou ... de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos ... c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...
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Acórdão nº 9518/18.8T8SNT.L17 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... para um departamento que é o Departamento que trata das Escrituras, nós ali não analisamos nada no Balcão”; ao minuto 08.30 “é feita ... 07.35 “(…) mesmo a nível da plataforma, quem elabora as minutas e quem escritura” e ao minuto 11.14 “é a Entidade que se ...
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Acórdão nº 1817/11.6TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016
I.- A presunção iuris tantum emergente do artigo 7º do Código do Registo Predial, como é jurisprudencialmente referido de modo quase unânime, não abarca a composição e as confrontações da descrição predial, cingindo-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados. II.- A colocação de uma câmara de filmar virada para uma zona comum não
... horizontal, nem de alterar o conteúdo de cada uma das escrituras relativamente ao lugar de garagem, que necessariamente define o que consta ... lavrada a escritura de constituição da propriedade horizontal as minutas que serviram de base ao referido instrumento ou, não sendo esse o caso, ...