aditamentos ao contrato de trabalho

620 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 162/2014 - Código Fiscal do Investimento
    ... a criação ou manutenção de postos de trabalho e se localizem em regiões menos favorecidas. ..., mantendo-se relativamente aos contratos anteriores os regimes legais ao abrigo dos quais ...3 - Os aditamentos aos contratos de concessão de benefícios ...
  • Acórdão nº 22629/15.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 2017

    1. A conduta de um trabalhador, com funções de diretor numa instituição bancária, que não cumpre uma ordem legítima do seu empregador para se apresentar em determinado dia, mantendo-se numa situação de faltas injustificadas de 15/02/2015 a 22/04/2015, e que deu azo a uma quebra da relação de confiança existente, pela sua gravidade e consequências, tornou imediata e praticamente impossível a...

    ...º-C e 98.º-D, do Código de Processo do Trabalho. Juntou, com o referido formulário, a decisão, ..., S.A.” foi celebrado um aditamento ao contrato de trabalho, com início no dia 1 de janeiro de ... das quantias a que se obrigou nos aditamentos ao contrato de trabalho, maxime, as despesas com ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...ções) A aceitação com aditamentos, limitações ou outras modificações importa ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e especifica as ... substituições, as supressões e os aditamentos...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ..., na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ... a prestação dos esclarecimentos ou aditamentos previstos nos números anteriores. ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de Fiscalização de Obras Públicas e Contratos; 3.2.5.1 - Unidade de Fiscalização de Obras, ...ção, e suas prorrogações e aditamentos, autorização/alteração de utilização; g) ...
  • Acórdão nº 2525/11.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2014

    I - O pacto de não concorrência tem obrigatoriamente carácter oneroso e é sinalagmático (gera uma obrigação de non facere para o trabalhador e uma obrigação compensatória para o empregador), constituindo parte integrante do conjunto do contrato de trabalho (trata-se de uma cláusula acessória, conformadora de um efeito acessório da cessação do contrato). II - Os pactos de não concorrência, para...

    ...ª, 12.ª, 13.ª e 14.ª do aditamento ao contrato de trabalho outorgado entre as partes e, em ...aditamentos ou contratos de trabalho semelhantes ao ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável
    ... respeitante à saúde e segurança no trabalho; c) Regime jurídico relativo à exploração de ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil ... previstos no SIR; b) Alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais previstos ...
  • Deliberação n.º 1578/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de ...
  • Acórdão nº 07S1155 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2007

    1. Se o recurso de agravo foi interposto e admitido com fundamento na violação das regras da competência internacional, no indeferimento do pedido reconvencional e na oposição de acórdãos, apenas estas questões têm de ser apreciadas, sendo vedado conhecer de outras estranhas a esses temas. 2. A primeira parte do artigo 10.º do Código de Processo do Trabalho consagra o princípio da...

    ... Em 9 de Maio de 2005, no Tribunal do Trabalho do Porto, Empresa-A, intentou a presente acção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra AA, com domicílio ... do contrato de trabalho e respectivos aditamentos são competentes as Instâncias Jurisdicionais ...
  • Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
    ... são providos provisoriamente por contrato de duração igual a um quinquénio. 2 - A ..., salvo se entretanto tiverem divulgado trabalhos com valor científico oupedagógico. ARTIGO 48.º ...ção, devendo as alterações, aditamentos e eliminações nela consagrados produzir efeitos ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações ... Nacional de Numeração, subsequentes aditamentos ou alterações e os processos de atribuição e ... assegurar a correcta execução dos trabalhos de infra-estrutura; g) Protecção dos dados ...
  • Acórdão nº 2480/18.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica quando o tribunal julga procedente ou improcedente um pedido, mas não especifica quais os fundamentos de facto ou de direito que foram relevantes para essa decisão, violando de forma evidente o dever de motivação ou de fundamentação das decisões judiciais. Só a ausência absoluta de uma qualquer motivação seja de facto, seja...

    ... da Comarca de Vila Real, Juízo do Trabalho de Vila Real – Juiz 1 Acordam na Secção ...chamaria de contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, ...36 a 37vº e respectivos aditamentos de fls. 38 e vº; a fls. 39 a 40vº e 41 consta o ...
  • Deliberação n.º 1579/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 1580/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 1581/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... de 2007, foi autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 1582/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... de 2007, foi autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto-Lei n.o 53/98, 23 440 de 11 de ...
  • Deliberação n.º 1516/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 692/2007, de 17 de Abril de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 1577/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... de 2007, foi autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de ...
  • Acórdão nº 11293/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Agosto de 2014

    A licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar enquadra-se na habilitação exigida pelo art. 61º n.º 1, al. a), do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, aprovado pela Lei 51/2010, de 14/12, para inscrição como membro da Ordem dos Nutricionistas.

    ... 21) Joana Margarida Salcedas Prata trabalhou como nutricionista entre 8/2/2010 e até ..., do requerimento inicial, consiste num contrato de trabalho a termo certo celebrado em 8/2/2010 ... (documento n.º 105) e dos dois aditamentos ao mesmo (documentos n.ºs 106 e 107), ...
  • Acórdão nº 00168/01 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2005

    1. Porque as ajudas de custo se destinam a compensar o trabalhador por despesas realizadas ao serviço da sua entidade patronal quando se encontra deslocado do seu local habitual do trabalho, não pode ser considerado como ajuda de custo "um subsídio de fixação" estabelecido em aditamento ao contrato de trabalho a pagar pela entidade patronal por o trabalhador passar a prestar...

    ... ponto de partida o seu local habitual de trabalho. E) No presente caso, o contrato de trabalho ... integralmente reproduzido o teor dos aditamentos ao contrato de trabalho outorgado em 1/12/86 ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... 2013 inculcam que se trata de óbvios aditamentos posteriores, desconhecendo-se a sua autoria. ...
  • Deliberação n.º 1387/2007, de 19 de Julho de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de ...
  • Deliberação n.º 659/2007, de 16 de Abril de 2007
    ... 2007, foi ratificada a celebraçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três ... de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de ...