minuta declaração quitação
390 resultados para minuta declaração quitação
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Regulamento n.º 405/2020
... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 6088/2019
... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 448/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do artigo 80.º-A, do Regime Jurídico ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 1 do artigo 74.º 8 - ...
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Aviso n.º 15971/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do artigo 80.º-A, do Regime Jurídico ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 1 do artigo 74.º 8 - ...
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Aviso n.º 5866/2022
... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... c) Declaração do IRS referente aos rendimentos auferidos no ano ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Edital n.º 892/2017
... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ... desocupação, seja acompanhada de declaração da EDP que indique não existir consumo elétrico ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Acórdão nº 3606/12.1T8BBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- O recurso extraordinário de revisão, regulado nos arts. 696º a 702º do CPC, é um meio processual que permite, a quem tenha ficado vencido ou prejudicado num processo anteriormente terminado por decisão transitada em julgado, a sua reabertura (revisão) mediante a invocação de certos fundamentos taxativamente indicados na lei. II- O recurso extraordinário de revisão fundado em falsidade de...
... à cessão do quinhão hereditário, cuja minuta da escritura e os termos da mesma foram por si ... , e sem prescindir, se declare nula a declaração de quitação constante do contrato de cessão, ... -
Edital n.º 1553/2022
... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... iii) Cópia da declaração do IRS (última) e nota de liquidação do ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 3 ... 10 — O aviso ...
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Acórdão nº 862/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I-O legislador do IMT criou uma ficção legal de transmissão na outorga de procurações irrevogáveis e ulteriores substabelecimentos, dando superior relevo à substância dos atos que ao próprio formalismo jurídico, porquanto pese embora não seja uma transmissão para efeitos civis, foi criada essa ficção para efeitos de sujeição a IMT. II-A letra do artigo 2.º, nº3, alínea c), do CIMT, não...
... Oeiras, podendo receber o preço, dar quitação e outorgar a respectiva escritura pública de ... Assim o outorgou por minuta que exibiu ... Esta procuração foi lida ao ... ; Por ser verdade, passo a presente declaração ... Mais declaro que o original do ... -
Aviso n.º 10002/2016
... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... coletiva (NIPC); d) Fotocópia da declaração de utilidade pública, se existir; e) Fotocópia ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 17337/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de São Brás de Alportel com a declaração do técnico responsável pela direção técnica ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 146/2019
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 864/2016
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora os seguintes documentos: a) Declaração da Segurança Social comprovar a situação de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 176/2019
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 958/2016
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... úmero de Identificação Fiscal; c) Declaração de IRS do agregado familiar; d) Declaração da ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Despacho n.º 8990/2021
... aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ... e quitação e, cumulativamente, a concessão de declaração ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... pedido reconvencional, pedindo a declaração da ilicitude do despedimento, e a condenação da ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... a assinatura do presente acordo como quitação desse pagamento; 3.1.2. O remanescente em dívida ... -
Regulamento n.º 485/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 1 do artigo 77.º 8 - ...
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Aviso n.º 1077/2017
... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 324/2021
... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 773/2019
... instrumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... competentes sítios da internet; d) Declaração" sob compromisso de honra quanto à não condenaç\xC3" ... ária emitirá o respetivo recibo de quitação. Artigo 20.º Formas e Fases de Financiamento 1 - ...
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Regulamento n.º 64/2017
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 627/2023
... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; ... 2 — A ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 49/2017
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, do ano anterior; ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 785/2018
... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...