minuta declaração quitação
390 resultados para minuta declaração quitação
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Aviso n.º 6087/2019
... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 68/2018
... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 406/2020
... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 115/2024
... da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante ... do Anexo II ao presente ... 4 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 116/2024
... da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... 4 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... momento do pagamento um documento de quitação comprovativo do pagamento efetuado sempre que tal ...
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Acórdão nº 294/12.9TBPTB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I - A indivisibilidade da confissão (art. 360.º do CC) é afastada quando se prova a inexatidão dos factos confessados desfavoráveis ao depoente; ora isso sucede quando essa inexatidão resulta evidenciada pela análise do próprio contexto da escritura em conjugação com a alegação dos compradores (art. 393.º, n.º 3, do CC), relevando a não impugnação dos compradores de que o preço de venda pelos...
... ter recebido o preço, mas tal declaração não corresponde à verdade porque nada ... Os apelantes concluem a minuta de recurso de revista nestes termos: 1.ª- O ... à emissão de tal declaração de quitação estivesse qualquer erro ou vício de vontade ... -
Regulamento n.º 580/2020
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... declaração do responsável técnico do laboratório em como ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Edital n.º 52/2021
... devem dirigir-se, mediante declaração escrita, nos termos previstos no artigo ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - O Utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 792/2016
... poderá ser dispensada com base em declaração (termo de responsabilidade do técnico ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Acórdão nº 18679/21.8T8SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
I-O art.º 458 do CCiv não consagra o princípio do negócio abstracto em desvio ao princípio do contrato do art.º 457 do CCiv, apenas a inversão do ónus da prova da existência da relação fundamental, uma vez que os negócios puramente abstractos apenas se encontram no domínio dos títulos de crédito, no campo do direito comercial. Se o declarante ou seus sucessores alegarem e provarem que semelhante...
... nem tão pouco de qualquer declaração de venda ou outra prova documental assinada pelas ... deu aconselhamento e, ainda, que preparou minuta. Ora, um advogado está amplamente abrangido pelo ... , receber o produto da sua venda e dar quitação ... O empréstimo vence juros a uma taxa de ... -
Aviso n.º 17337/2021
... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... de São Brás de Alportel com a declaração do técnico responsável pela direção ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 630/2017
... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ção ou, quando omisso, cópia da declaração para inscrição na matriz e número de alvará ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 631/2017
... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ção ou, quando omisso, cópia da declaração para inscrição na matriz e número de alvará ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Acórdão nº 632/16.5T8FAR.E1.S2-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
... julgou improcedente a requerida declaração de impedimento do relator e não admitiu o ... e nove mil euros), sendo a respectiva quitação dada pelo presente documento ... 2 – A ... - ASSIM DISSERAM E OUTORGARAM POR MINUTA. Foi feita em voz alta aos outorgantes, a leitura ... -
Acórdão nº 631/19.5T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
- O efeito típico da cessão, nas relações entre os contraentes, é a transmissão da posição do cedente, no contrato básico, para o cessionário. - Tendo os promitentes-compradores cedido a sua posição, compete ao cessionário exercer os direitos correspondentes a essa posição contratual. - O Assento do Supremo Tribunal de Justiça nº 15/94, de 28 de Junho de 1994, publicado no Diário da República nº
... B – Perante a declaração de nulidade dos contratos, nomeadamente do ... não aguardou a concordância da A, à minuta de cessão da posição contratual que lhe ... n.º 62, tendo a A. dado a respectiva quitação no referido contrato; ii. Em 29 de Julho de 2014: ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... fora do território nacional; b) Declaração de habilitação e de não impedimento para o ... ária de cujo cumprimento lhe seja dada quitação pelo concedente, a qual se presume se, decorrido ...
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Acórdão nº 3606/12.1TBBRG-A.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
I. A revisão de decisão judicial transitada com fundamento na al. b) do art. 696º do CPC, designadamente quando se trate de falsidade de depoimento testemunhal, depende da demonstração da falsidade do meio de prova que tenha sido determinante da decisão, isto é causal ou concausal da decisão. II. Verificada a condenação de uma testemunha pela prática do crime de falsidade do depoimento prestado
... processuais que envolveram a declaração de incompetência tanto da 1ª instância como da ... à cessão do quinhão hereditário, cuja minuta da escritura e os termos da mesma foram por si ... , se declare nula a declaração de quitação constante do contrato de cessão, por provada a ... -
Edital n.º 695/2018
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... declaração do responsável técnico do laboratório em como ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 886/2022
... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... c) Declaração emitida pela Câmara Municipal de reconhecida ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 58/2017
... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Outros ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 318/2018
... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... documentos: a) Cópia da última declaração de IRS entregue (ou declarações, quando haja ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento ...
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Acórdão nº 16697/19.5T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03-11-2022
1. A celebração de um segundo contrato-promessa de compra e venda com eficácia real é um elemento objectivo, claro no sentido da vontade da promitente vendedora em não cumprir o contrato anteriormente celebrado, o que revela ter havido incumprimento definitivo por parte desta. 2. Tendo havido previamente uma acção de execução específica desse primeiro contrato-promessa, julgada improcedente, com
... , interpôs a ré competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ... A) O motivo da ... bancário, do qual dá a respetiva quitação com a assinatura do presente contrato e após boa ... objetivo da 1ª Ré que permitisse a declaração de resolução, ao abrigo da norma geral do ... -
Acórdão nº 1203/14.6TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I - Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do CPC e os artigos 425º e 423º do mesmo Código resulta que a junção de documentos na fase de recurso, sendo admitida a título excepcional, depende da alegação e da prova pelo interessado nessa junção de uma de duas situações: (1) a impossibilidade de apresentação do documento anteriormente ao recurso; (2) ter o julgamento de primeira instância...
... outra determinada quantia, porém, a declaração dessa parte perante o notário de já ter ... mil escudos, de que de imediato se deu quitação. Com a outorga do contrato prometido, o contrato ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ... -
Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... ção através da apresentação da declaração do ... IRS do último ano. Caso o último IRS ... de água, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 3 ... 8 — O aviso ...