Aviso (extrato) n.º 23107/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 21 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 366
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Aviso (extrato) n.º 23107/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo 11.º da Por-
taria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 36.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, torna -se
público, que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado
IPP), de 21 de novembro de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedi-
mento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de
Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente do IPP, na modalidade
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11,
7300 -110 Portalegre.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve
o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a
que se refere o artigo 88.º da LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na área da Contratação Pública nos Serviços de
Aquisições e Aprovisionamento, para apoio à gestão, coordenação e desenvolvimento dos proce-
dimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas necessários à prossecução da missão do
IPP, assegurando a sua colocação oportuna e eficiente junto dos utilizadores, na perspetiva de
potenciar a adequada utilização dos recursos disponíveis, competindo -lhe a execução das seguin-
tes atividades:
Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas
de obras públicas — ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos
públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva
plataforma eletrónica de compras públicas;
Promover e lançar os processos globais internos de contratação de bens e serviços, e os
procedimentos de agregação e centralizados realizados pela Entidade de Serviços Partilhados da
Administração Pública, I. P. (ESPAP), no âmbito dos respetivos acordos quadro;
Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos — caderno de
encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação
de adjudicação, minuta de contrato e contrato;
Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas;
Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda/requisições ou compromissos,
efetuando o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços, e a validação e registo
da respetiva faturação;
Realizar os registos e o controlo dos consumos e das existências de bens;
Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE — contratos públicos online,
assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas;
Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, consumos e
procedimentos;
Apoiar no desenvolvimento e implementação de um Sistema de Controlo Interno consistente
e eficaz, na área das Aquisições e Aprovisionamento;
Executar outras atividades que, no domínio das Aquisições e Aprovisionamento, lhe sejam
atribuídas ou solicitadas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO