minuta contrato sociedade
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... do Cartão Continente que celebrassem um contrato de fornecimento de energia elétrica em Baixa ... da Recorrente, ainda que enquanto sociedade-mãe da Visada EDP Comercial ... H. Não é a ... “O Conselho de Administração analisou a minuta de acordo de parceria a celebrar com a Sonae com ... -
Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... declarativa, com processo comum, contra Sociedade Agrícola ... , Lda., com sede no Lugar ... , ... , ... áveis não resulta a sua sanação; o contrato" invocado pela Ré respeitante à venda do vinho n\xC3" ... sido solicitadas correções à minuta da ata que estava a ser exibida, designadamente ...
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Despacho n.º 9303/2021
... e com amplo envolvimento da sociedade civil, importa, pois, definir a estrutura de ... ário, para efeito de celebração do contrato de financiamento com a Estrutura de Missão ... ;c) Emitir parecer sobre as propostas de minuta dos avisos de abertura de concursos ou convites, ...
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Acórdão nº 322/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I – Para efeitos de repartição da responsabilidade entre o agente e o lesado, nos termos previstos no artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, cumpre apurar se se encontra verificado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa deste e o dano. II – Se após a alteração do pacto social da sociedade, os seus representantes demoram mais de um ano a comunicar à entidade bancária as
... de dois dos seus sócios em carta minuta de aceitação de crédito em conta corrente, com ... têm poderes para vincular uma sociedade comercial ... 2ª.- Sem a fé pública, que o ... tendem a não querer celebrar o contrato ou, pelo menos, a não querer considerá-lo ... -
Acórdão nº 8472/03.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016
I–O abuso de representação, figura regulada no art. 269º do CC, pressupõe a existência de poderes que, em concreto, sejam usados em desconformidade com a vontade do representado II–A representação sem poderes implica que o representante atue em representação de outrem sem dele possuir quaisquer poderes – art. 268º, nº 1 do CC III–Para ambas as figuras a lei estatui a...
... I-Relatório: I-K GROUP B. V., sociedade comercial holandesa, intentou a presente ação ... assinatura, por parte da Recorrente, do contrato-promessa que consta de fls. 69 a 77 dos autos ... , Limited” e que se alterasse a minuta do respetivo contrato promessa ... Que sentido ... -
Despacho n.º 2686/2017
... , de 5 de fevereiro, consubstanciada pelo contrato de concessão de serviço público de que esta ... , de 5 de fevereiro, que constituiu a sociedade Arsenal do Alfeite, S. A., com a forma de ... da Silva Ribeiro, para:a) Aprovar a minuta do Acordo que titulará a construção de duas ...
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Despacho n.º 3180/2017
... A., sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos ... , de 5 de fevereiro, consubstanciada pelo Contrato de Concessão que atribui à referida sociedade ... , as competências para:a) Aprovar a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Contrato n.º 59/2023
... bem como aprovou respetiva minuta; ... XI. Ao presente contrato corresponde o compromisso com o número ... ) Certificar as suas contas por revisor oficial de contas ou por sociedade revisora de contas; ... i) Organizar a sua contabilidade por centros de ...
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Acórdão nº 00490/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Janeiro de 2007
Existe “fumus malus” ao abrigo do disposto no art. 120º, n.º 1, al. b), 2ª parte, do CPTA relativamente à pretensão deduzida por requerente de procedimento cautelar de suspensão de eficácia de acto que ordenou a sua expulsão de território nacional, por permanência ilegal, se não vêm postos em causa os pressupostos de tal despacho, e apenas se põem em causa actos anteriores a tal...
... inapelável revogação da promessa de contrato de trabalho, por parte do proponente empregador, ... a minuta de “revogação do contrato de trabalho” que detinha com a sociedade “Industria de Panificação ... , Lda.” de ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 119/2010 de 28 de Julho
... - Clínica Médica e Diagnóstico, Sociedade Unipessoal, Lda; Quadrantes Porto - Clínica ... , SGPS, S.A.”, aprovando-se igualmente a minuta do Contrato de Gestão relativo à concepção, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 192/2022 de 6 de dezembro de 2022
... da Unio Europeia para a Celebrao de Contrato de Aquisio de Um Navio de Investigao para a Regio ... s entidades nacionais competentes e Sociedade de Classificao, bem como o prazo de concluso da ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2019 de 2 de abril de 2019
... , desde 2011, por via da celebrao de um contrato de cesso de explorao, a pousada de juventude de o Jorge, detida pela sociedade Pousada de Juventude da Caldeira de Santo Cristo, ... de cedncia de explorao.3 - Aprovar a minuta do contrato de cedncia, publicado em anexo ...
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Aviso n.º 10338/2023
... Atendendo a que a participação da sociedade civil na vida da nossa comunidade é peça ... recebimento do Apoio e ou assinatura do contrato programa antes de decorrido o prazo ... para a ... Minuta de Ficha de Utilização da Viatura ... Freguesia ...
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Acórdão nº 2632/14.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
1) Com o ónus previsto no nº 2 do artigo 640° do Código de Processo Civil pretende o legislador que a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, mormente com base fundamento do erro na apreciação das provas que tenham sido gravados, se funde em elementos não subjetivos, mas concretos, e que estes sejam expressos pelo recorrente de forma a serem facilmente identificados. 2) Ao exigir-se
... ção sob a forma comum contra: 1 - Sociedade Agrícola A, S.A., Pessoa coletiva nº …, ... édito, a Autora celebrou com os Réus um contrato de mútuo no dia 27 de Outubro de 2011 concedendo ... se constituía fiadora e entregou-lhe a minuta do aditamento de 28.04.2005, desse modo ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... industrial - o indivíduo, firma, sociedade ou associação, ou qualquer estabelecimento, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2019
... duradoura de sustentabilidade, um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os ... e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologação do membro ... por revisor oficial de contas ou por sociedade revisora de contas, salvo quando os apoios ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2023 de 10 de janeiro de 2023
... cuja explorao vinha sendo efetuada pela Sociedade de Gesto Ambiental e Conservao da Natureza, S.A., ... concurso pblico, para a celebrao de um contrato de Concesso do Uso Privativo do Bar do Centro de ... dos concorrentes e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2019 de 14 de março de 2019
Considerando que a SINAGA - Sociedade de Indstrias Agrcolas, S.A. uma indstria ... resolve: 1 - Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores e a ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 104/2018 de 9 de outubro de 2018
Considerando que a SINAGA - Sociedade de Indstrias Agrcolas, S.A. uma indstria ... resolve: 1- Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores e a ... funcionamento da SINAGA, S.A.2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Despacho n.º 9105/2017
... A., sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos ... , de 5 de fevereiro, consubstanciada pelo Contrato de Concessão que atribui à referida sociedade ... procedimento, designadamente:a) Aprovar a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Aviso n.º 19337/2021
... ção de Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... ; e apresentar produtos científicos à sociedade em geral em diferentes formatos de comunicação ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Deliberação n.º 445/2022
... d) Departamento da Sociedade de Informação (DSI), com exceção da matéria ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... b) Autorizar, nos termos legais, ...
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Deliberação n.º 805/2020
... unidades orgânicas: a) Departamento da Sociedade de Informação (DSI), com exceção da matéria ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ...
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Deliberação n.º 779/2019
... unidades orgânicas: a) Departamento da Sociedade de Informação (DSI), com exceção da matéria ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ...
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Deliberação n.º 337/2021
... unidades orgânicas: a) Departamento da Sociedade de Informação (DSI), com exceção da matéria ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ...