minuta contrato sociedade
3004 resultados para minuta contrato sociedade
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Regulamento n.º 298/2017
... », sócio ou acionista da empresa ou sociedade unipessoal que pretenda aceder ao sistema de ... os incentivos a conceder e os termos do contrato de concessão a celebrar. 3 - A fundamentação ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... , alegando, em suma, que por contrato" celebrado no dia 6 de agosto de 1997, denominado \xE2" ... de Comércio 132/LX97/62[2], a ré sociedade ... , Lda. se comprometeu a adquirir-lhe 3.600 ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 38/2019 de 20 de março de 2019
... Regional de Ordenamento Agrrio, em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... e a IROA, S.A., pretendem firmar um contrato-programa vlido para o corrente ano, destinado ... e Desenvolvimento Rural.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Regulamento n.º 545/2017
... ção de manutenção dos efeitos do contrato, bem como o direito de utilização do espaço e ... coletiva, legalmente constituída como sociedade comercial, cooperativa, associação, fundação ... , com o Município de Aguiar da Beira, cuja minuta será aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2023 de 8 de março de 2023
... Regional de Ordenamento Agrrio em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... pretendem firmar um contrato-programa vlido para o corrente ano, destinado ... Programa 6 Economia Rural.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2017 de 8 de agosto de 2017
... Regional de Ordenamento Agrrio, em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... e a IROA, S.A., pretendem firmar um contrato-programa vlido para o corrente ano, destinado ... e Desenvolvimento Rural.2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2020 de 2 de março de 2020
Considerando que a Sociedade de Gesto Ambiental e Conservao da Natureza - ... das obrigaes decorrentes quer do contrato-programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2/2020/A, de 22 de janeiro.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2022 de 1 de fevereiro de 2022
... Regional de Ordenamento Agrrio em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... envolvidos, impem a celebrao de um contrato-programa, entre a Regio Autnoma dos Aores e a ... e Desenvolvimento Rural.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 150/2021 de 24 de junho de 2021
... Regional de Ordenamento Agrrio, em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... pretendem firmar um contrato-programa vlido para o corrente ano, destinado ... e Desenvolvimento Rural.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Acórdão nº 4561/22.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-20
1 – A responsabilidade civil decorrente do alegado dolo do réu nas negociações que levaram à celebração do contrato (responsabilidade pré-contratual), o qual teria sido causa da errada representação que a autora fez do património da sociedade da qual adquiriu participações, tem a sua origem, tal como sucede no caso de erro sobre os motivos, num vício da vontade, mas que exige, não só que o...
... participações no capital social da sociedade Construções O ... , Lda., o que fez na ... (…) 2.ª: Pelo presente contrato, os 1.ºs outorgantes, cedem esta sua ... Construções O ... , Lda., (…) enviar a minuta para a cedência da quota do Sr. BB (…) e ... -
Aviso n.º 11949/2021
... O contrato" de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do C\xC3" ... Dos Estudos Medievais e do IEM junto da sociedade civil;ii) De uma estrutura/micro-empresa de ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Acórdão nº 3369/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-30
1. O despedimento exige uma declaração de vontade da entidade empregadora inequívoca e concludente pela qual se comunica ao trabalhador que o contrato cessa para o futuro, sem eficácia retroactiva. 2. A apresentação, pela empregadora, de uma minuta de acordo de revogação do contrato de trabalho, traduz, apenas, uma proposta negocial, que o trabalhador pode ou não aceitar – como não aceitou, no...
... salariais devidos pela cessação do contrato de trabalho, e € 610,65 por formação ... -lhe sido apresentada pela gerente BB uma minuta do acordo de revogação do contrato de trabalho, ... por um dos gerentes desta, CC, que a sociedade não poderia continuar a laborar na área da ... -
Acórdão nº 17880/21.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-11
I – Os pressupostos da responsabilidade pré-contratual são os seguintes: - a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; - o carácter injustificado da rutura das conversações ou negociações: - a produção de um dano no património de uma das partes; - a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada. II - A responsabilidade por culpa in contrahendo decorre antes do...
... 4ª – A vinculação da sociedade resulta de o acto ser praticado “em nome” da ... de que a recorrida AA outorgou o aludido contrato, na qualidade de gerente única da sociedade ... º da petição inicial que o conteúdo da minuta ainda seria apreciado pelas partes, pelo que, as ... -
Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ... sociedade não é fonte idónea de um regime de pensões ou ... J. A., conforme constava da minuta que anteriormente fora proposta ao Recorrido e ... -
Despacho n.º 1853/2023
... de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o ... prestação de serviços abrangida pelo contrato a celebrar ou durante a ... vigência do mesmo; ... com recurso à minuta em anexo ao presente Regulamento (Anexo II) ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
... ízos causados pelo incumprimento do contrato de prestação de serviço ... Replicou o A., ... interesse dos acionistas em constituir sociedade anónima, com predominância do objeto social ... órgãos societários; VI) elaboração de minuta do pacto social ... A pedido da R., o A ... -
Despacho n.º 9105/2017
... A., sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos ... , de 5 de fevereiro, consubstanciada pelo Contrato de Concessão que atribui à referida sociedade ... procedimento, designadamente:a) Aprovar a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... como a obrigação de celebração do contrato de concessão, até que esteja decidido o pedido ... procede, ou não, ao reequilíbrio da minuta do referido contrato, visto que, ao contrário do ... ) a qual pressupõe a constituição da sociedade concessionária (n.º28 e n.º30.4, alínea a)), ...
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Decreto-Lei n.º 36/2018
... da responsabilidade das empresas, da sociedade e do Estado. Com a efetiva implementação da ... a possibilitar a celebração de um contrato" de fornecimento de energia elétrica por habitaç\xC3" ... de energia elétrica, de acordo com a minuta aprovada pelo município.CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 369/2021
... ; b) Não representem um dos tipos de sociedade previstos no n.º 2 do artigo 1.º do Código das ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-santana.com, subscrito de ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Edital n.º 14/2022
... , apresentado pela empresa Imolopo — Sociedade Imobiliária, S. A., no prédio sito ou ... poderão ser atendidos e consultar o contrato para elaboração do Plano de Pormenor, bem como, ... Minuta. Nos termos do número três do artigo cinquenta ...
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Edital n.º 14/2022
... Imolopo — Sociedade Imobiliária, S. A., no prédio sito ou designado ... poderão ser atendidos e consultar o contrato para elaboração do Plano de Pormenor, bem como, ... Aprovação em Minuta. Nos termos do número três do artigo cinquenta ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... no momento da assinatura do contrato a que se reporta o artigo 15.º; ... b) Tenham a ... de concessão de benefícios fiscais — minuta ... Outorgantes: ... Primeiro: ... a concessão pelo Município de Fafe à sociedade ... _________ (EMPRESA) de um benefício fiscal, ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... Não se prevê que a sociedade gestora do estabelecimento venha a ser remunerada ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-11
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... Não se prevê que a sociedade gestora do estabelecimento venha a ser remunerada ...